readaptação inss
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a pedido, posse em outro cargo inacumulável, recondução, readaptação, redistribuição, concessão de pensão e aposentadoria; ... , observada a competência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quanto à habilitação e à concessão do benefício de seguro-desemprego ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-98.2015.5.06.0000), 27-10-2015
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA, INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Por não revelar os autos novos fatos jurídicos a ensejar juízo de retratação, julga-se pelo improvimento do Agravo Regimental.
... mediante a qual a Autoridade Coatora lhe determinou a readaptação da empregada em função de terra ... É o relatório ... VOTO: ... de readaptação da Litisconsorte, sem certificado emitido pelo INSS. No particular, argumenta que foi surpreendida com a decisão hostilizada, ... -
Decisao Nº 0502975-75.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogado(s) : RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT, AULO BERBERT ... à realização de reabilitação profissional ou readaptação" profissional é de caráter discricionário do INSS ... Supõe violaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1444-83.2014.5.02.0006) 25-04-2018
... , sem recebimento de benefício previdenciário, por recusa do INSS e impedido de retornar ao trabalho. Não é possível admitir que o ... o que dispõe o artigo 89 da Lei 8.213/91, através de sua readaptação. Dentro desse contexto, correta a decisão regional que determinou o ...
-
Decisão monocrática Nº 1359658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... READAPTAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS ... 1. Apelação interposta pelo INSS em face ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21217-12.2019.5.04.0030)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS DO ACORDÃO RECORRIDO QUE CONSUBSTANCIAM O PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. Na hipótese dos autos, verifica-se que a parte ora
... recorrência de readaptação funcional, a qual, por sua vez, foi consequência do acidente ... sofrido pelo obreiro, tendo a carta do INSS juntada aos autos comprovado o gozo de ... auxílio-doença por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000060-61.2014.5.06.0172), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ALTA MÉDICA DO INSS. NÃO RETORNO DA EMPREGADA AO LABOR. PAGAMENTO DE SALÁRIO INDEVIDO. I. Não havendo qualquer notícia nos autos de que a empregada apresentava incapacidade laboral, que ensejasse a readaptação da mesma em outra função compatível com sua capacidade laboral ou de que houve qualquer resistência do recorrente em acolhê-la após cessado o benefício, não...
... ALTA MÉDICA DO INSS. NÃO RETORNO DA EMPREGADA AO LABOR. PAGAMENTO DE SALÁRIO INDEVIDO. I ... empregada apresentava incapacidade laboral, que ensejasse a readaptação da mesma em outra função compatível com sua capacidade laboral ou de ... -
Decisão Monocrática Nº 4022414-17.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-07-2019
... tutela antecipada para determinar que o agravante promova a readaptação da agravada "em função compatível com a sua atual condição física e ... 2018, a agravada dirigiu-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocasião em que, avaliada por médico perito, foram-lhe deferidos 5 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001121-08.2017.5.06.0412), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTA MÉDICA DO INSS. NÃO RETORNO DO EMPREGADO AO LABOR. PAGAMENTO DE SALÁRIO INDEVIDO. I. Não havendo qualquer notícia nos autos de que tivesse o empregado apresentado incapacidade funcional que ensejasse sua readaptação em outra função compatível com sua capacidade laboral, ou de que tivesse havido qualquer resistência da recorrente em acolhê-lo após cessado o...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ALTA MÉDICA DO INSS. NÃO RETORNO DO EMPREGADO AO LABOR. PAGAMENTO DE SALÁRIO INDEVIDO. I ... apresentado incapacidade funcional que ensejasse sua readaptação em outra função compatível com sua capacidade laboral, ou de que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000080-18.2017.5.06.0020), 23-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar de incompetência funcional formulada pela reclamada, extinguindo, sem resolução do mérito, as diferenças de horas extras deferidas na sentença, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPCP/2015 e negar provimento tanto ao recurso obreiro quanto ao patronal. Ao decréscimo...
... de acidente de trabalho com agravamento pela irregular readaptação do obreiro em atividades contrárias às limitações impostas pelo INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000097-20.2016.5.06.0172), 31-05-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DO EMPREGADOR EM ACEITAR O RETORNO DO EMPREGADO. LIMBO JURÍDICO. PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDO. ART. 4 DA CLT. I - A partir da alta previdenciária, o empregado encontra-se à disposição do empregador, nos termos do art. 4º da CLT, devendo esse último tomar as providências necessárias
... as providências necessárias ao retorno ao trabalho ou à readaptação, respondendo pelo pagamento dos salários devidos. II - In casu , a ... ários no período "em que não recebeu benefício previdenciário do INSS, tampouco remuneração do empregador", tendo em vista a recusa deste em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000179-26.2019.5.07.0008), 2019-06-17
... da reclamante, já que esta ao longo da gravidez esteve afastada pelo INSS. Alega, ainda, que a autora não comprovou o nascimento do seu filho nem ... que a primeira reclamada não atendeu à solicitação de readaptação profissional expedida pelo INSS, quando do seu retorno às atividades ...
-
Acórdão Nº 5056808-45.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... FERREIRA COPETTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) APELADO: VILMA DOS SANTOS GERMANO (AUTOR) ...
-
Acordão nº (RO)07175.2002.906.06.00.7 de 4º Turma, 8 de Julio de 2003
... na mesma função anteriormente exercida na empresa, salvo se o INSS determinar a readaptação em outra atividade profissional ... Vistos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-92.2012.5.06.0008), 22-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RETORNO AO TRABALHO IMPEDIDO PELA EMPREGADORA. Não cabe à reclamada, em decorrência do fato de ter constatado patologia que foi negada pelo INSS, simplesmente suspender o pagamento dos salários devidos ao reclamante e impedi-lo de retornar ao trabalho. Deve proceder ela mesma à readaptação do autor em função compatível com suas limitações de saúde....
... ê ncia do fato de ter constatado patologia que foi negada pelo INSS, simplesmente suspender o pagamento dos sal á rios devidos ao reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001539-89.2015.5.06.0193), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Comprovado o nexo de concausalidade entre a doença que acomete o autor e as atividades por ele desenvolvidas nas hostes da empresa ré, com a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, sem que a reclamada tenha comprovado ter envidado todos os esforços necessários para o...
... o carregamento de peso e que repetidas vezes foi encaminhado para o INSS com problemas na coluna culminando na realização de uma cirurgia. O ... afastado de suas atividades habituais e ter feito o curso de readaptação pelo INSS. A permanência em suas atividades agravou a lesão culminando ... -
Coletor de lixo atropelado por trator receberá pensão de 100% da remuneração
Coletor de lixo atropelado receberá pensão de 100% da remuneração
... trabalhador poder desempenhar atividades distintas nem pela readaptação pelo INSS ... "A possibilidade de trabalho em outra função não anula a ... -
Acórdão, Processo nº 0004028-23.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-07-2022
... auxílio doença (NB 341.019.908-08), cessado em 01.07.2019.Recorre o INSS pleiteando a reforma da sentença.É o relatório. I – RELATÓRIOA parte ... que a parte autora deverá submeter-se a processo de readaptação ou reabilitação ... profissional a cargo do INSS, como condição para a ...
-
Auxílio-doença
... õe sobre o Regulamento da Previdência Social, devido ao segurado do INSS, que depois de cumprido o prazo de carência, ficar acometido por doença ... ário, tais como: aposentadoria, invalidez definitiva, readaptação ... Fica a cargo do INSS o estabelecimento da duração do benefício, ...
-
Acordão nº 00749-2007-021-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO COMPATÍVEL COM AS RESTRIÇÕES FÍSICAS DA EMPREGADA. O pleito relativo à readaptação da reclamante resta devidamente atendido, porquanto ela já se encontra trabalhando no setor de recepção da reclamada, cujas atividades não extrapolam as restrições funcionais reconhecidas pelo INSS.
... readaptação de função. A reclamante, por sua vez, pretende ver alterados os tópicos ... , em face de suas limitações físicas reconhecidas pelo INSS. Todavia, o pedido concernente ao pagamento de diferenças salariais pelo ... -
Acórdãos nº 2136845-15.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... da servidora desde 13/03/2.017, e procedendo à readaptação da agravante em outra atividade, ressalvadas as limitações ... realizados por médico do trabalho e do INSS, comprovando a capacidade laboral da agravante Decisão ...
-
Acórdão nº 0008436-30.2011.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... Relator(a) : Des. Emílio Salomão Pinto Resedá ... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Procuradora : Elismara de Sousa ... readaptação profissional da autora, Albanize Araújo Santos Almeida, ... para as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001724-96.2017.5.07.0010), 2020-01-30
... EMPREGADO PÚBLICO. TRANSPETRO. PROCESSO DE READAPTAÇÃO CONCLUÍDO JUNTO AO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20129-09.2018.5.04.0018)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INCENTIVO EDUCATIVO. READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO DISTINTA. NÃO OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que empregado que foi readaptado...
... READAPTAÇÃO EM FUNÇÃO DISTINTA. NÃO OCORRÊNCIA DE ... ACIDENTE DO ... de sua readaptação determinada pelo INSS para preservar a sua saúde, faz jus ao ... recebimento de ... -
Limbo trabalhista-previdenciário
... motivo de doença ou acidente, o segurado poderá requerer junto ao INSS a concessão de benefício de auxílio-doença, desde que cumpridos os ... a trinta dias, bem como providenciar, e acompanhar a readaptação profissional do trabalhador em nova função, junto a seu empregador ...