Reavaliação
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do...
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... excessivo, a justificar sua reavaliação" em recurso especial ... 3. O STJ firmou entendimento de ser incabível o reexame do valor fixado a ... t\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0074415-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático
... revisão. No caso, o valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra ... irrisório, a justificar sua reavaliação em recurso especial ... 3. O STJ firmou entendimento no sentido de ser incabível o reexame do valor ... -
Acórdão nº 2013/0416511-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 12/07/2011. Recurso especial interposto em 23/08/2013 e distribu&#x
... 4. Dano moral: agressão à dignidade da pessoa humana. Necessidade de ... reavaliação da sensibilidade ético-social comum na configuração do dano moral. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. No caso ...
... RAFAEL BARIONI - SP281098 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS ... AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ALÉM DO LIMITE CONTRATADO. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO
... ESPECIAL. ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO ... ALÉM DO LIMITE CONTRATADO. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO ... CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0185134-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535
... LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. ... 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ... DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. Somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente desproporcional o valor fixado para as...
... a quantia estabelecida pelo Tribunal de origem não se mostra irrisória, a ... justificar sua reavaliação em recurso especial ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2013/0043550-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SÚMULA 7/STJ DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZADA. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. 1. O Recurso Especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do...
... valor estabelecido pelo Tribunal de origem não se mostra exorbitante, a ... justificar sua reavaliação em recurso especial. ... 3. O STJ possui jurisprudência no sentido de ser incabível a análise do ... -
Acórdão nº 2016/0014214-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 458, 474 e 535 DO CPC. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNC
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Acórdão nº 2015/0166530-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 222079 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 4. Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisória ou exorbitante a indenização arbitrada na origem, é possível a reavaliação da verba fixada. No caso, a quantia fixada não se mostra excessiva a justificar a redução ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2014/0261378-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TROCA DE PLACA. CONDUTA TÍPICA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REAVALIAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. O...
... DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDISCUSSÃO DA ... MATÉRIA. REAVALIAÇÃO DO CONTEXTO FÁTICO ... PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2015/0181157-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO NÃO CONVENIADO. PROCEDIMENTO EMERGENCIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, em casos excepcionais, como nas hipóteses de emergência no...
... reavaliação das ... cláusulas contratuais e o reexame das provas produzidas nos autos, o que é ... vedado em recurso especial ... -
Acórdão nº 2014/0141296-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REAVALIAÇÃO. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 E 7, AMBAS DO STJ. DEVEDOR SOLIDÁRIO. OUTORGA UXÓRIA. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO,
... ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. REAVALIAÇÃO. REAVALIAÇÃO DE ... CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 E 7, AMBAS DO STJ. DEVEDOR SOLIDÁRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0271509-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. REQUISITOS DO ART. 683 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Impossível a revisão do julgado quanto &#x
... ESPECIAL. 1. INDEFERIMENTO DE PLEITO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. ... REQUISITOS DO ART. 683 DO CPC. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2013/0309335-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARCEL GULIN MELHEM ... ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. TAXA DE OCUPAÇÃO. ... REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS ... INTERESSADOS. ERESP N. 1.241.464/SC ...
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Acórdão nº 2015/0088980-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. PENA FIXADA CONSIDERANDO-SE AGRAVANTES E ATENUANTES. CUMPRIMENTO INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA....
... INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. INEXISTÊNCIA ... DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDISCUSSÃO DA ... REAVALIAÇÃO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO ... CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2014/0325655-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HASTA PÚBLICA. SUPOSTA NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO BEM. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. No presente caso, o Tribunal de origem amparou-se nos elementos fático-probatórios dos autos para concluir acerca...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... HASTA PÚBLICA. SUPOSTA NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DO ... BEM. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº ... 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... b) adição do valor da reserva de reavaliação, baixado no curso do período-base, que não tenha sido computado no lucro líquido; ... c) exclusão do valor, corrigido monetariamente, das ...
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Internado, Pelé 'fará uma reavaliação da quimioterapia', diz Hospital
Agência O Globo -Internado no Hospital Albert Einstein, Pelé foi motivo de uma boa notícia. Através de uma nota oficial, o hospital afirmou que o Rei fará uma "reavaliação da quimioterapia" do tumor de cólon que ele está enfrentando. Ele segue em tra...
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Apple pode ter de pagar R$ 75 bi em impostos na Irlanda com reavaliação do caso na UE
A Apple pode ter que pagar € 14,3 bilhões (pouco mais de R$ 75 bilhões) em impostos atrasados para a Irlanda, depois que um conselheiro do tribunal superior da União Europeia disse que uma decisão anterior favorável à fabricante do iPhone deveria ser...
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Taxa e preço público: por uma reavaliação do conceito de tributo e definição das espécies tributárias
@1. Definição do conceito de tributo A legislação tributária brasileira se preocupou em enunciar um conceito de tributo. Segundo o art. 3° do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprim...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO III. Das revisões ... ARTIGO 51 ... As revisões compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas e de outros preços públicos praticados e poderão ser: ... I - periódicas, ...
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Acórdão nº 2014/0190818-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAVALIAÇÃO OU REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE SINISTRALIDADE. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5 DO STJ. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ... REAVALIAÇÃO" OU REAJUSTE COM BASE NO ÍNDICE DE ... SINISTRALIDADE. REAVALIAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0263732-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. DELITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELA INSTÂNCIA PRIMEIRA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO RÉU PELO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REDISCUSSÃO DA...
... REAVALIAÇÃO DO ... CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ... WRIT NÃO CONHECIDO ...