Rebus sic stantibus
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Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução penal
Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução penal
Como é cediço, na execução criminal, a coisa julgada, assegurada no bojo do artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, por força do princípio da individualização da pena, está sujeita à cláusula rebus sic stantibu... -
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... segregação cautelar está lastreada na cláusula rebus sic stantibus, o que quer ...
- Primeiras considerações sobre a evolução da cláusula rebus sic stantibus
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A prisão preventiva e a (in)aplicação da cláusula rebus sic stantibus
Wallace: A prisão preventiva e a cláusula rebus sic stantibus
A prisão preventiva resguarda medida extrema (ultima ratio) que deve ser analisada com cautela sob a ótica de cada caso concreto, obedecendo a presença de ambos os pressupostos (indícios suficientes de autori... -
Acórdão nº SEC 8285 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... , GUARDA DE FILHOS E DIREITO DE VISITAS SUJEITOS À CLÁUSULA ÂREBUS SIC STANTIBUSÂ – SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA, COM OBSERVAÇÃO ... alimentos estão submetidas à regra da coisa julgada rebus sic stantibus. Dessa forma, caso sobrevindo julgado da Justiça Nacional posterior, ...
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Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO 20.910/1932. EFEITO REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO 20.910/1932. EFEITO REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO 20.910/1932. EFEITO REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ...
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Acórdão nº 2016/0221013-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE REJEITADO. RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTO DESPROVIDO. 1. ...
... cláusula rebus" sic stantibus , caso constatada alguma alteração f\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REBUS SIC STANTIBUS DA COISA JULGADA. ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REBUS SIC STANTIBUS DA COISA JULGADA. ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NOS AUTOS TRABALHISTAS COMO TERMO INICIAL. EFEITO REBUS ... STANTIBUS ... NECESSIDADE ...
- Acórdão nº 2012/0087287-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0035932-0 de T6 - SEXTA TURMA
... em tais hipóteses, obedece a cláusula rebus sic stantibus , a produzir ...
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Acórdão nº 2014/0217236-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO, GUARDA E ALIMENTOS DE FILHO MENOR. PROCESSOS PENDENTES NA JUSTIÇA BRASILEIRA. IRRELEVÂNCIA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PEDIDO DEFERIDO. 1. Tratando-se de competência internacional concorrente, o fato de haver processos pendentes no Brasil com o mesmo objeto da sentença homologanda não impede a homologaç
... rebus sic stantibus do decisum relativo à ... -
Acórdão nº 2015/0040352-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PERDA DE ATÉ 1/3 DOS DIAS TRABALHADOS ATÉ A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA, AINDA QUE NÃO DECLARADOS JUDICIALMENTE. 1. A remição na execução da pena constitui benefício submetido à cláusula rebus sic stantibus em que o condenado possui apenas a...
... rebus" sic stantibus em que o condenado possui apenas \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0239854-1 de T5 - QUINTA TURMA
... intacta a cláusula rebus sic stantibus , inerente às prisões provisórias" ...
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Acórdão nº 2013/0412731-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... revistos a qualquer tempo, porquanto provimento rebus sic stantibus, já que ...
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Acórdão nº 2008/0238552-9 de T5 - QUINTA TURMA
... hipóteses, obedece a cláusula rebus" sic stantibus, a produzir ... efeitos somente quando \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0057250-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0087013-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ácia da coisa julgada tem uma condição implícita, a da cláusula rebus sic stantibus, norteadora da Teoria da Imprevisão, visto que ela atua ...
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Acórdão nº 2005/0042107-1 de T6 - SEXTA TURMA
... e a decisão acerca de sua concessão se sujeita à cláusula rebus sic stantibus ... 2. Ocorrendo a condição - no caso, o cometimento de ...
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Acórdão nº 2013/0136726-4 de T6 - SEXTA TURMA
... binômio necessidade/adequação e pela cláusula rebus" sic stantibus , de ... modo que sua imposição ou\xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0092708-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1205408 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 1- Os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados com termo certo, a depender das circunstâncias fáticas próprias da hipótese sob discussão, assegurando-se, ao alimentado, tempo hábil para sua inserção, recolocação ou progressão no mercado de trabalho, que lhe possibilite manter...
... qualquer uma das hipóteses, sujeitam-se os alimentos à cláusula rebus sic stantibus, podendo os valores serem alterados quando houver variação ...