Receita Extraordinária
- Em Niterói, receita de royalties de petróleo cai R$ 308 milhões em 2020
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Encargos setoriais
... a manter a mesma participação percentual global em relação à Receita NaǦ cional de Fornecimento aos Consumidores Finais dos Sistemas ... ǡ a receita decorǦ rente da recomposição tarifária extraordinária prevista no artǤ Ͷ͑ da Lei n͑ ͳͲǤͶ͵ͺȀʹͲͲʹǤ ... Com a ...
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Decisão monocrática Nº 1332962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1478038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000414-87.2022.5.00.0000)
... da CNRD e da FIFA, bem como autorizar o depósito de 20% da receita corrente mensal líquida, para salvaguardar o interesse dos credores. Os ... que a verba de representações se constitui em receita extraordinária, e não corrente. Quanto ao requerimento de item “d”, o Clube ...
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Mesmo com ajuda do novo Refis, arrecadação cai 20,73% em outubro
... Segundo relatrio divulgado pela Receita Federal nesta sexta-feira, mesmo caindo, a arrecadao de outubro foi ...
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Decisão monocrática Nº 1475843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... ção de um determinado percentual, estabelecido em lei, sobre a receita bruta definida na forma do artigo 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977, ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1478480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... ção de um determinado percentual, estabelecido em lei, sobre a receita bruta definida na formado artigo 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977, ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Investimento só poderá ser ampliado em no máximo um terço do piso previsto
... " disse o secretrio.Assim, se houver uma grande quantidade de receita num ano, isso vai ajudar a melhorar o resultado das contas pblicas e, como ...
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Decisão monocrática Nº 1472008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE PARCELA DA RECEITA OBJETO DE DESCONTOS CONDICIONADOS AOS COMERCIANTES VAREJISTAS. MATÉRIA DE ... Federal, o que impede a abertura desta via constitucional extraordinária. Isso porque eventual violação ao Texto Constitucional se daria, apenas, ...
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Rio pode perder r$ 2,3 bi em arrecadação de royalties
... Ele explica que a receita hoje paga despesas fixas em um oramento engessado, como folha de pagamento ...
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Lei nº 3.682 de 07/12/1959. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1960.
... 1.4 - Rendas Diversas ... 5.970.025.000 ... 171.041.559.000 ... Receita Extraordinária ... 8.452.200.000 ... Total da Receita ...
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Decisão monocrática Nº 1333355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA EM SUBSTITUIÇÃO À FOLHA DE SALÁRIOS. EC 42/03 E LEI N ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1350473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... , (b) entre quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, (c) mediante entrega de declaração contendo as informações ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1478039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... é estimado mediante a aplicação de um percentual sobre a receita bruta das empresas. Ao estabelecer esse percentual, o legislador considera ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Lei nº 4.295 de 16/12/1963. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1964.
... - Renda Diversas ... 17.440.004 ... 1.321.933.539 ... -Receita Extraordinária ... 156.850.000 ... - Total da Receita ...
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Lei nº 3.994 de 09/12/1961. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1962.
... 1.4 - Renda Diversas ... 6.310.000.000 ... 408.506.079.000 ... - Receita extraordinária ... 30.510.000.000 ... Total da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08051422220204058100), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0805142-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A ADVOGADO: Larry John Rabb Carvalho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... Receita Federal proceder à cobrança da pena pecuniária devida, não se ... ENTENDIMENTO FIRMADO. DISCUSSÃO INVIÁVEL EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. 1. Trata-se de apelação interposta por AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08076018120174058300), 08-09-2021
PROCESSO Nº: 0807601-81.2017.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE ADVOGADO: André Mendes Moreira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
... entendimento do RE 586.482/RS só se aplicaria aos casos em que a receita inadimplida fosse recuperável. Ao fim, requer ainda que não se ... -
Acórdão, Processo nº 5024478-64.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... que, de acordo com o seu atual entendimento, a iseno de cobrana de receita extraordinria somente concedida aos projetos de acesso, por constiturem ...
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A última proposta de Chávez
... Fijo, que era de maximização do lucro da empresa e não da receita tributária. Pode ser ampliado também este mesmo enfoque da atuação de ... para crescer na geopolítica e se beneficiar de receita extraordinária, a importância do volume de produção é determinante para fazer laços ...
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Decisão monocrática Nº 1460609 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... que o valor arrecadado a título de ICMS não pode ser considerado receita bruta, eis que não se incorpora ao patrimônio do contribuinte, ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15105/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... ço de 1980, viabilizando a sua revisão em sede recursal extraordinária e tornando prejudicado o recurso neste ponto. Recurso não conhecido ... em que, em se tratando de regime de repartição simples, toda a receita arrecadada em um dado exercício era utilizada para o pagamento de ...
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Decisão monocrática Nº 1475863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... /ISS NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. INDEVIDA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...
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Decisão monocrática Nº 1407258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2022
... juros pelo não pagamento de tributos refletem-se na apuração da receita do contribuinte, esta - e somente esta - tributada. Descabida, portanto, ... INVIABILIDADE EM SEDE EXTRAORDINÁRIA. EQUIVALÊNCIA DAS EXPRESSÕES “FATURAMENTO” E “RECEITA BRUTA” ...