reclamação trabalhista insalubridade

RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI's (alegação de divergência jurisprudencial). Não demonstrada a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento na alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S (alegação de violação ao artigo 191, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, à Lei nº 6.514/77, à NR. 15, contrariedade à Súmula nº 80 desta Corte e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que a Reclamação Trabalhista foi declarada improcedente pela sentença originária, tendo sido deferida a gratuidade de justiça à Reclamante, e o Regional, ao dar provimento ao Recurso Ordinário da Obreira, fixou novo valor às custas e à condenação. Nesse contexto, tendo o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - PISO SALARIAL. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Preside

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea "a" do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Relativamente a este tópico, observa-se que o v. acórdão regional não o examinou, o que atrai a incidência

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. RESTRIÇÃO DO COMANDO EXEQUENDO AO ROL DE SUBSTITUÍDOS. LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA. Cinge-se a controvérsia em se analisar os limites subjetivos da coisa julgada formada na ação coletiva quando a própria entidade sindical limita a sua atuação em relação aos trabalhadores substituídos constante de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O Regional deferiu o adicional de insalubridade adotando como base de cálculo o piso salarial fixado em normas coletivas. Assim, demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 228 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

Embargos de declaração na apelação. Ação de reparação de danos. Serviços advocatícios. Obrigação de meio. Má prestação dos serviços. Não comprovação. Ônus da prova. Ônus do autor quanto ao fato constitutivo do seu direito. Artigo 373, iniciso i, do cpc. Inobservância. Julgamento de improcedência. Ausência de fundamentação. Alegação rejeitada. Recurso desprovido. Sentença mantida. Omissão....

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante n° 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Assim, não é...

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O Supremo Tribunal Federal, em decisão de 15/7/2008, do seu Ministro-Presidente, concedeu liminar nos autos da Reclamação nº 6.266/DF, para, aplicando a Súmula Vinculante nº 04, suspender a aplicação da Súmula nº 228/TST, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.

A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. DESPACHO DENEGATÓRIO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 191 DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. OJ Nº 310 DA SDI-1/DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 310 da SDI-1 desta Corte, "a regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade

RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. De conformidade com o Enunciado 228, com a nova redação que lhe foi conferida pela Resolução 121/2003, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17, o que significa que o referido adicional somente não incide sobre o...

RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (RECLAMAÇÃO TRABALHISTA) – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS – PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - MATÉRIA FÁTICA CONTROVERTIDA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA -PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA – OCORRÊNCIA – NULIDADE DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU...

• Súmulas do TST comentadas

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. A Fundação Municipal de Saúde de Teresina, fundação pública de direito privado, é detentora dos privilégios contidos no Decreto nº 779/69, para efeito de dispensa do recolhimento de depósito recursal em conjunto com a isenção das custas processuais,...