Reclamações por Falta ou Recusa de Anotações na Carteira de Trabalho

... do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por ... A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal ... manifestar-se expressamente no sentido de recusa quanto ao desconto, tal não prospera.   A ... , ambas as Turmas do STF, apreciando reclamações contra decisões do TST, vencidos os Min. Marco ...

... do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por ... Parágrafo único ... A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal ... , o postulante admitiu que nunca houve recusa de autorização para uso do banheiro por parte ... para a produção de efeitos (STF, Reclamações 15.926, 16.031 e 16.033).   20 – Gratuidade ...

... possibilidade supletiva de anotação na Carteira de Trabalho pela Secretaria da Vara não afasta a ... Não há, pois, falta grave a justificar a rescisão indireta do ... que a Vara do Trabalho proceder às anotações da CTPS ... Conheço, por divergência ... da CLT ao dispor sobre as reclamações" por falta ou recusa de anotação, em seus §§ 1\xC2" ...

... semanal de trabalho e os requisitos exigidos são os estabeleci- ... , escolaridade exigida no Edital, Carteira Profissional ... (modelo digital), registro do ... estabelecido, bem como a recusa à contratação ou, se consulta- ... do e ... Neste sentido, não caberão ... reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ... Na falta de um ... desses, extrato bancário identificado, ... códigos, livros, manuais, impressos, anotações ... e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de ...

... Na ... falta desse, extrato ou declaração de quem a concede, ... de rescisão do último contrato de trabalho, ... mesmo que temporário. No caso de ter sido eito contrato em ... Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ... Neste sentido, não caberão ... reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ... códigos, livros, manuais, impressos, anotações ... e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de ... périos, trechos jocosos ou a recusa explícita em cumprir o tema ... 7.27 ...

... Aduz o reclamante que devido a reclamações realizadas quanto ao salario recebido, bem como ... de ordens diretas de trabalho e mesmo a recusa ao trabalho, confirma-se a dispensa autoral por ... Ante a vital importância das anotações da CTPS do obreiro para sua vida funcional, com ... , até mesmo buscando rescisão indireta por falta patronal ... Improcedente o pedido, nestes ... -se a parte reclamante a trazer sua carteira de trabalho para as devidas anotações, e, ato ...

... bastante anterior à registrada em sua carteira de trabalho e pretende seja determinada pela ... tem certeza de que o reclamante cometeu falta ou que ele é servidor indisciplinado, quando se ... ça, convenção ou acordo, nas reclamações de cumprimento de normas coletivas (CLT 872), ... pagamento ao empregado; b) contêm anotações que visam a suprir a falta de título em ... quais entende descaber a exibição; b) a recusa em exibir for considerada ilegítima pelo juiz ...

... Art. 7º Quando, verificar que da falta não resultou prejuízo para o interêsse que lhe ... em matéria de falência e acidentes do trabalho ... VI - suscitar conflitos de jurisdição; ... concordata e em tôdas as ações e reclamações sôbre bens e interêsses relativos à massa ... , pelos meios judiciais próprios, anotações, averbações e retificações, bem como o ... recusa de promoção. Quando se tratar de promoção por ... Art. 136. É instituída a carteira profissional do Ministério Público, que valerá ...

... Novamente expõem reclamações" generalizadas em relação aos cursos. Contudo, n\xC3" ... uma cópia simples de algumas anotações manuscritas unilateralmente, sem data, sem fonte ... apresentou, e não explicou a alegada “falta de colaboração” da reclamante às respostas ... para orientar e administrar sua carteira de clientes, bem como para captar clientes em ... de Personalidade que justifique a recusa" em relatar os fatos ocorridos durante a perícia\xE2\x80" ...

... (quinze) dias, com a advertência de que a falta" de contestação implicará em revelia e presunç\xC3" ... ) contracheque juntamente com a cópia da carteira de trabalho; iii) cópias dos extratos de cartão ... devedor só se justifica caso comprovada a recusa do pedido administrativo. P.I.C. Cumpra-se ... negada em virtude da existência de anotações restritivas de crédito em seu nome. Informou ... aos autos os protocolos das reclamações realizadas junto a demandada, quais sejam: 1 – ...