Reclamações por Falta ou Recusa de Anotações na Carteira de Trabalho
4119 resultados para Reclamações por Falta ou Recusa de Anotações na Carteira de Trabalho
-
Contrato de trabalho
... ficação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social; II ... ao chamado, presumida, no silêncio, a recusa ... Seja qual for a modalidade de contratação, ... final do mês? Qual o desconto de um dia de falta? ... R$ 2.200,00 (Salário) : 30 X 31 = R$ ... significativo número de reclamações trabalhistas pleiteando isonomia salarial, não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000359-10.2017.5.07.0009), 2018-01-31
... Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: ... I ... ,§§1º e 2º e art.319;CLT, art.844), da recusa em fazê-lo (CPC, art.343,§2º) e do ... o pacto laboral com a acionada, por falta grave desta, em 14/02/2017; postulando, ao final, ... do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por ...
-
Sentença nº 1000986-56.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2024
... A falta de indicação dos feriados trabalhados poderá ... ter erro no sistema; 19) que as reclamações eram feitas em conversas no Teams; 20) que ... ”, existência de pombas em refeitório, recusa em abonar as faltas decorrentes do óbito de sua ... Anotação na Carteira de Trabalho Após o trânsito em julgado da ... será intimada para efetuar as anotações na Carteira de Trabalho Digital da parte ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000925-98.2018.5.07.0016), 2018-12-10
... em 7/5/2017, embora conste em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) o dia ... , a leitura da contestação revela que a falta teria sido praticada no dia 27/7/2018 ( ... O ... dedetização"; que desconhece reclamações do reclamante sobre ratos no fogão; ( ... ) ... 11/7/2017, após a realização das anotações iniciais pelo empregador, ID. e4fe7ad ... ência da CTPS o fator determinante para a recusa do reclamante ... Assim, não se pode falar em ...
-
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... horas semanais de trabalho, no conjunto de disciplinas “ESTA- ... TÍSTICA ... , escolaridade exigida no Edital, Carteira de Trabalho e ... Previdência Social (física), ... estabelecido, bem como a recusa à contratação ou, se consulta- ... do e ... , pertinente ao tema sorteado, de anotações, roteiros, ... livros, ou outro material de ... permanente ou temporário e na falta desta, o passaporte, no ... caso de candidato ... motoria I. Prova prática. Reclamações diversas. Inconsistências ... na aplicação da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120000-42.2011.5.17.0132) 11-03-2020
... Com efeito, o número de reclamações de usuários aumentou vertiginosamente e não ... ARTIGOS 5º, II, E 97 DA CONSTITUIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA ... Observa-se, nesses documentos, anotações de diversas horas extras, com seus respectivos ... , devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000504-79.2016.5.07.0016), 2016-08-17
... comprovar o oferecimento do benefício e a recusa do empregado, a teor dos artigos 818 da CLT e ... , porque 'era avulso, porque não tinha carteira assinada'; que foram contratados para receber um ... moral ao reclamante em decorrência da falta do registro da CTPS, pois que, como bem ... ções acerca de ajuizamento de reclamações partindo-se da indicação do nome do reclamante ... "DANO MORAL. ANOTAÇÕES NA CTPS DO MOTIVO DA DISPENSA. A anotação ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1545-76.2014.5.02.0053) 25-04-2018
... deve proceder à autuação de empresa, por falta de registro de empregado (art. 41 da CLT), ... á que a Secretaria efetue as devidas anotações" uma vez transitada em julgado, e faça a comunica\xC3" ... for verificada a falta de anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, devendo o ... dispositivo acima diz respeito às reclamações apresentadas perante a Delegacia Regional do alho por falta ou recusa de anotação da CTPS do empregado e encontra-se ...
-
Acórdão Nº 0020436-16.2020.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Mantém-se a decisão que recusa homologação ao acordo no qual transacionado o ... falta". E, neste caso, no sentir deste Relator, a prova ... e pela hérnia umbilical; tem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) cat. AD, renovada em ... direito e nesse sentido, inclusive, a anotações contidas em Ficha de Registro de Empregado (ID ... e eficazes, que permitam propor reclamações e reparar violações dos direitos humanos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000464-83.2014.5.06.0020), 23-02-2018
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL, CONCAUSA NÃO PROVADA. PREVALÊNCIA DA PROVA PERICIAL. Destaco que apesar do juiz não estar adstrito às conclusões do laudo pericial (artigo 479, do CPC/2015), entendo que não há elementos supervenientes capazes de afastar as conclusões do perito que afastou a concausa alegada. II - RECURSO ADESIVO DO BANCO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO...
... os pedidos formulados nas reclamações trabalhistas conexas em que contendem ... desempenhadas pela autora, gerente da carteira de clientes. Ademais, a autora já era remunerada ... 456, parágrafo único, da CLT que à falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal ... a análise acerca da validação das anotações feitas nos controles de ponto, cujo entendimento ... São Paulo, inexistindo punição por tal recusa; QUE tais cursos duram o mesmo tempo que a ... -
Sentença nº 1000191-37.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... conta de restrição no cpf do cliente, por falta de pagamento da última fatura, mas, mesmo assim, ... era tranquila, nunca tendo ouvido reclamações a seu respeito, o fato é que ela também ... a 1ª ré a:– providenciar a baixa na Carteira de Trabalho, sem menção ao processo, com data ... de dez dias, sem prejuízo de as anotações serem feitas pela Secretaria do Juízo;– pagar ... em indenização equivalente, caso haja recusa em virtude da mora do empregador (Súmula 389, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001422-43.2016.5.06.0006), 18-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE MÃO-DE-OBRA. A terceirização levada a efeito ao arrepio das hipóteses de relação trilateral autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio na esfera privada, a saber, Leis 6.019/74 e 7.102/83, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de vínculo...
... pela Contax, por conterem anotações britânicas, com poucas variações de minutos, a ... À empresa prestadora de serviços falta interesse recursal em impugnar o acórdão ... árias, pois atendia basicamente a reclamações e requerimentos de clientes dos Demandados, ... judiciais a serem seguidos na hipótese de recusa do empregador quanto à anotação da CTPS ... a secretaria proceda à anotação da Carteira de Trabalho. Todavia, embora este Juízo não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000776-95.2016.5.06.0341), 21-08-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... salarial, horas extras, indenização pela falta de distribuição nos lucros e abono extra de ... a segunda reclamada para proceder às anotações, no prazo de 5 dias. Havendo descumprimento, ... ém informações, solicita e faz reclamações" sobre os serviços oferecidos pela empresa. Não \xC3" ... "A multa pela recusa do empregador em assinar a carteira de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000258-49.2016.5.06.0004), 12-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que o reclamante exerceu as atribuições indicadas na inicial - pagamento de contas, vendas de cartão e de seguros, alteração de limites, solicitação de segunda via de cartão, análise de reativaçã
... o fito de acompanhar processos de reclamações e solicitações destes; 5. Atendimento a ... ao ajuizamento da ação) apresentam anotações incompletas, britânicas e apócrifas, com ... também revelam o excesso de labor e a falta de verossimilhança dos controles de ponto ... à anotação da CTPS, na hipótese de recusa do empregador em fazê-lo, não compromete a ... ( ... ) ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. MULTA DIÁRIA DIÁRIA POR ... -
Sentença nº 1000883-61.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... ões ; que nunca sofreu penalidade por falta ou atraso ; que sempre que precisou se ausentar ... e saída e na enfermaria não tinha anotações ; que estava subordinado aos diretores Rafael ... écnico; que desde 2014 teve registro em carteira e uma diferença era paga por PJ; que sempre ... , mas se for o tutor não é; que as reclamações forem no comitê podem gerar punições, mas pelo ... substituição de colegas, pois poderia recusá-los, como ela mesma confessou, sem que isso ...
-
Súmulas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Trabalhista
... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... mediante inquérito em que se apure falta grave ... 198 — FÉRIAS — AUSÊNCIA ... ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a ... Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial ... 225 — CARTEIRA PROFISSIONAL — VALOR PROBATÓRIO ... Não é absoluto o valor probatório das anotações da carteira profissional ... 227 — ...
-
Súmulas do STF em matéria trabalhista
... É competente o Ministro do Trabalho para especificação das atividades insalubres ... mediante inquérito em que se apure falta grave ... 198 - Férias - Ausência por ... ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a ... Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial ... 225 - Carteira Profissional - Valor Probatório. Não é to o valor probatório das anotações da carteira profissional ... 227 - Concordata ...
-
Súmulas do supremo tribunal federal em matéria trabalhista
... É competente o Ministro do Trabalho para especificação das atividades insalubres ... mediante inquérito em que se apure falta grave ... 198 — férias — Ausência por ... ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a ... Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação inicial ... 225 — Carteira Profissional — Valor Probatório. Não é luto o valor probatório das anotações da carteira profissional ... 227 — ...
-
Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 35 ... Em caso de acidente do trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... mediante inquérito em que se apure falta grave ... Remissões: ... Consolidação das ... ao emprego, ou ser indenizado em caso de recusa do empregador, o aposentado que recupera a ... 224 ... Os juros da mora, nas reclamações trabalhistas, são contados desde a notificação ... anotações da carteira profissional. Remissões: ... Código ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000351-64.2017.5.07.0031), 2019-01-30
... da Lei n.° 13.467/2017 às reclamações trabalhistas ajuizadas antes da vigência da nova ... do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por ... Parágrafo único. A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal ... 1. Argumenta, porém, que a recusa do atestado ocorreu porque o reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000726-78.2017.5.06.0262), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título...
... , ser inviável a anotação da Carteira Profissional e, sucessivamente, pede a concessão ... da tese pertinente à possibilidade de recusa de aplicação do art. 94, II, da Lei 9.472/1997, ... pelas testemunhas apresentadas nas Reclamações Trabalhistas nº 0000420-12.2017.5.06.0262 (ID ... , no prazo fixado, sobreditas anotações sejam feitas pela Secretaria da Vara. Frise-se, ... No que tange à eventual falta de subscrição de tais instrumentos negociais, ... -
Sentença nº 1001383-47.2021.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2024
... Portanto, fixo a tese de que, nas reclamações trabalhistas propostas após a entrada em vigor ... Na inércia as anotações poderão ser realizadas pela secretaria da vara, ... a menção ao presente feito judicial na carteira de trabalho. Acidente do Trabalho Relata o ... Embora a reclamada alegue a recusa de prestação jurisdicional, verifica-se que a ... tal débito, de rigor a configuração de falta grave pelo descumprimento de obrigações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010263-11.2013.5.06.0013), 08-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. MOMENTO DE INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA. Em conformidade com a Súmula 14 deste Regional, "A hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial...
... Não conheço, por falta" de interesse, da insurgência relativa à concess\xC3" ... seguintes funções: analisava as reclamações de clientes do cartão Hipercard, elaborando ... , devendo este proceder às devidas anotações na CTPS, conforme já determinado ... Quanto ... a tal situação, vez que é notória a recusa de muitos empregadores de admitirem empregados ... ( ... ) ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO. MULTA DIÁRIA DIÁRIA POR ...