reconhecimento união estável post mortem
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acordao Nº 149452 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
... parcialmente procedente a ao de reconhecimento de unio estvel post mortem, ajuizada por Maria do ...
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Acórdão nº 50024545520208210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM JULGADA PROCEDENTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DECLINADO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE COUBE À RÉ FALAR NOS AUTOS, MAS CONCEDIDO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EFEITOS. A GRATUIDADE DA JUSTIÇA É INSTRUMENTO QUE GARANTE O ACESSO À JUSTIÇA DAQUELES QUE NÃO POSSUEM RECURSOS PRÓPRIOS PARA O CUSTEIO
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... procedente o pedido de reconhecimento de união estável em face de JENNIFER O.A.e ADRIANA P.A ... ação de Reconhecimento de união estável post mortem julgada procedente. ônus da ... -
Acordao Nº 90766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90766 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao Nº 90749 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA. VALOR DA JUSTIÇA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. 1) Havendo confronto entre os valores da segurança jurídica, de um lado, e da justiça, de outro, deve prevalecer o que corresponda ao valor justiça; 2) Comprovado por escritura pública a existência de união estável da apelante com o de cujus, inclusive de que a convivência da autora com à
... em 02/06/2015, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade de Fato (Unio Estvel) Post Mortem ... -
Acordao N° 1717686 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Ação rescisória. Direito processual civil. Reconhecimento de união estável ?post mortem? julgado improcedente. Alegação de existência de prova nova testemunhal (art. 966, vii, do cpc). Inépcia da inicial por ausência de pedido de intimaçao do mp. Desnecessidade. Ausência dos requisitos contidos no art. 178 do cpc. Preliminar rejeitada. Ausência de cabimento da ação. Não demonstração de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL “POST MORTEM” JULGADO ... -
Acórdão nº 0037695-58.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Agosto de 2018
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... Dissolução de União Estável Post Mortem" n° 0037695-58.2009.8.05.0001, ajuizada ...
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Acórdão nº 0400288-11.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... HOMOAFETIVA POST" MORTEM. RELACIONAMENTO ... AFETIVO NÃO PROVADO. \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0320759-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç
... a união" estável post mortem entre a recorrente\xC2" ... reconhecimento ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ... -
Acordao Nº 107706 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS - COMPROVADOS - SENTENÇA MANTIDA. -1) Provado, por meio documental e testemunhal, que a autora mantinha união estável com o de cujus, através de relação permanente e notoriedade do ânimo de constituição familiar, o reconhecimento da união estável se impõe, nos termos do art. 226, § 3º, da...
... e outros, nos autos da Ao de Reconhecimento de Sociedade Familiar Post Mortem que DORALICE ...