reconhecimento união estável post mortem
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Acordao N° 1671494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil e direito de família. União estável. Reconhecimento post mortem. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Reconhecimento. Existência dos elementos identificadores. Prova convergente. Prova oral e material coincidentes. Impedimento de fato e de direito. Inexistência. Convivente divorciado. Vínculo reconhecido. Interregno delimitado. Marco temporal...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO POST MORTEM ... RELACIONAMENTO ... -
Acordao N° 1626786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial cumulado com reconhecimento de união estável post mortem e petição de herança e antecipação de tutela. Anotação da existência de ação de nulidade na matrícula dos imóveis partilhados. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ÁRIO EXTRAJUDICIAL CUMULADO COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVEL POST MORTEME PETIÇÃO DE ... com reconhecimento de união estável post mortem e ... petição de herança nº ... -
Acordao N° 1757801 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processo civil. Direito de família. Direito civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos ausentes. União estável não reconhecida. Sentença mantida. 1. Nos termos dos artigos 1. 723 e 1. 724 do código civil, a união estável, como entidade familiar, requer publicidade, continuidade, durabilidade, objetivo de constituir família, ausência de impedimentos para
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ... -
Acordao N° 1750250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Processo civil. Ação de reconhecimento de união estável. Post mortem. Possibilidade. Convivência pública, contínua e duradoura. Constituição de família. Animus familiae. Existência. Sentença mantida. 1. O art. 1. 723 do código civil estabelece que ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... DE UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM ... -
Acordao N° 1393115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Civil. Apelação. Ação de reconhecimento e união estável post mortem. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Livre convencimento motivado. Provas suficientes. Escrituras públicas declaratoria de união estável, e de dissolução, tamném de união estável, as quais são dotadaa de fé pública. Presunção de veracidade. Vício de vontade. Ausência. Honorários recursais majorados. Recurso improvido. Sinopse...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0035867-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... ATÉ A CONCLUSÃO DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... (ART. 313, INC. V, ALÍNEA “A”, CPC). INSURGÊNCIA DA ... POST MORTEM ... INVENTARIANTE. ACOLHIMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 50065117820168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE ...
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Acórdão Nº 0002810-08.2022.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... MORTE POR ... ATROPELAMENTO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... “POST MORTEM” ...
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Acórdão Nº 0700261-84.2014.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... 0700261-84.2014.8.02.0006 ... Reconhecimento / Dissolução ... 4ª Câmara Cível ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1254220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos demonstrados. Sentença confimada. 1. Demonstrada a presença de todos os requisitos caracterizadores da união estável, notadamente, o ânimo de constituir família, o reconhecimento do instituto e sua consequente dissolução, ante o falecimento do companheiro, são medidas que se impõe. 2. Conheceu-se em parte
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... e dissolução de união estável post mortem ... Sem razão o réu/apelante ... Adoto, como ... - Acórdão Nº 5013933-43.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão nº 0003322-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... Mortem tombada sob o n° 0087222-18.2005.8.05.0001, a ...
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Acordao N° 1406389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Gratuidade de justiça. Impugnação. Capacidade financeira. Prova. Ausência. Manutenção do benefício. União estável. Requisitos legais. Preenchimento. Lapso temporal. Critério objetivo. Inexistência. Ônus da prova. Impugnada a declaração de miserabilidade firmada pela apelada, cabia aos apelantes trazer aos autos elementos e provas da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... GRATUIDADE DE ... -
Acordao N° 1628535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos não demonstrados. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste na possiblidade de reconhecimento de união estável post mortem. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como um verdadeiro núcleo familiar. 2. 1. É reconhecida como entidade...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... REQUISITOS ... de reconhecimento de união estável post mortem ... 2. A união estável é ato-fato ... -
Acordao Nº 163657 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL NÃO COMPROVADO. 1) Não comprovados os elementos caracterizadores da união estável (convivência pública, contínua e duradoura, sob assistência mútua e com objetivo de constituir família), o pedido de reconhecimento da entidade familiar é improcedente;
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Acordao Nº 100539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESULTADO ANTERIOR NÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, § 3º, II, DO NCPC - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA. 1) Nos termos ao art. 942, § 3º, II, do NCPC, quando o julgado de ação rescisória não for unânime, é cabível a técnica para que o julgamento prossiga...
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Acordao Nº 100539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESULTADO ANTERIOR NÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, § 3º, II, DO NCPC - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA. 1) Nos termos ao art. 942, § 3º, II, do NCPC, quando o julgado de ação rescisória não for unânime, é cabível a técnica para que o julgamento prossiga...
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Acordao Nº 100539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2017
AÇÃO RESCISÓRIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - RESULTADO ANTERIOR NÃO UNÂNIME - APLICAÇÃO DA TÉCNICA DE JULGAMENTO DO ART. 942, § 3º, II, DO NCPC - SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA - CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO SUFICIENTE - PROCEDÊNCIA. 1) Nos termos ao art. 942, § 3º, II, do NCPC, quando o julgado de ação rescisória não for unânime, é cabível a técnica para que o julgamento prossiga...
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Decisão Monocrática N° 07356125420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
1. Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo (ativo) interposto por Fernanda Michele de Araújo Melo e E. M. S. F. contra a decisão da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina que, no inventário de nº 0710059-87.2021.8.07.0005, determinou a emenda da petição inicial para excluir o pedido de reconhecimento de união estável; comprovar o ajuizamento da ação de...
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Acórdão nº 0000476-50.2009.8.11.0031 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO AUTORAL NÃO PROVIDOPara o reconhecimento da união estável, incumbe à parte autora a comprovação da existência de convivência pública, duradoura e com o objetivo de constituir família, conforme art. 1.723 do CC, o que não ocorreu
... Asunto: [Reconhecimento / Dissolugáo] ... Relator: Des(a). SERLY ... DE UNIÁO ESTÁVEL “POST MORTEM” - ÓNUS DA PROVA DA ... AUTORA ... -
Acordao N° 1318388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Parte casada. Impedimento legal. Separação de fato. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Conforme inteligência do artigo 1. 723 do código civil ?é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PARTE ... CASADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0007920-10.2008.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST ... de Reconhecimento de União Estável Post Mortem ... pretendida em desfavor de Arnoldo Azevedo ...
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Decisão Monocrática Nº 0003923-90.2015.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. INEXISTINDO COMPROVAÇÃO ESCORREITA DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NÃO HÁ COMO RECONHECÊ-LA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR COM O DE CUJUS. ÔNUS QUE INCUMBIA À
... PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 2015/0320759-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 356/STF. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violaç
... a união" estável post mortem entre a recorrente\xC2" ... reconhecimento ... -
Acordao N° 1234996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos não configurados. Relacionamentos concomitantes. Impossibilidade. 1. A análise dos requisitos para a configuração da união estável deve centrar-se em uma conjunção de fatores, como a affectio societatis familiar, a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união e, ainda, a fidelidade. No caso,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. REQUISITOS ...