reconvenção ação cobrança
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... III - na reconvenção ... § 2o Verificando-se no trâmite do ... ação autônoma para sua definição e cobrança ... § 19. Os advogados públicos ...
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Acórdão nº 2016/0151271-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. VENDA DE GRANITO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Se o conteúdo normativo contido nos dispositivos apresentados como violados nã
... AÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0009307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATOS BANCÁRIOS. RECONVENÇÃO. PROCEDENTE NOS LIMITES DA AÇÃO REVISIONAL ... -se a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida no bojo da ação revisão de ...
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Acórdão nº 2006/0073404-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO ... -se a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida no bojo da ação revisão de ...
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Acórdão nº 2007/0114031-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO A ... AÇÃO DE COBRANÇA VEICULADA EM RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ... ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos condominiais, bem como ... ém de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ...
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Acórdão Nº 0057920-14.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-05-2021
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AUTORAL POR RESCISÃO DO SUPOSTO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO DE COBRANÇA E, AINDA, PARCIALMENTE PROCEDENTE DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINARES: AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. PRONTA REJEIÇÕES. MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO UNILATERIAL DE
... DA RECONVENÇÃO CONSUBSTANCIADA EM AÇÃO ... PARCIALMENTE ... RECONVENÇÃO: ... AÇÃO DE COBRANÇA PELA VENDA DOS LIVROS ... AÇÃO CAUTELAR ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título "Do ... honorários de sucumbência na reconvenção ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Acórdão nº 2004/0041297-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÉBITOS DO MESMO CONSUMIDOR ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 85159 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 34 ... Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória ... I- na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em ... honorários de sucumbência na reconvenção. ...
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Acórdão nº 2014/0063774-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA. DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ABATIDOS. DOCUMENTOS SEM RESPALDO EM NOTAS FISCAIS.
... AÇÃO" DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ... COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50005641220178210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O RECURSO EM AÇÃO QUE TENHA COMO CAUSA DE PEDIR CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL INSERE-SE NA SUBCLASSE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS QUE INTEGRAM O 8º GRUPO CÍVEL. APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. - COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... 1. Cuida-se, na origem, de ação ... da propositura de reconvenção em ... , sem, contudo, formular pedido de cobrança ... -
Acórdão nº 1.0433.13.044316-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DÉBITO INEXISTENTE - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO.O mero ajuizamento de ação para cobrança de débito inexistente, sem prova de má-fé e abuso de direito da parte autora, não configura, por si só, danos morais.
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Acordão da Terceira Turma, 05-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. RECONVENÇÃO PELO DENUNCIADO. VIABILIDADE. LIDE SECUNDÁRIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS AO PATRONO DO DENUNCIADO. CABIMENTO. ART. 85, § 2º, DO CPC.1. Ação de cobrança ajuizada em 10/8/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial interposto em 30/9/2022 e concluso ao...
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Acórdão nº 2015/0137085-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... CONTRATUAL. COBRANÇA" DE HONORÁRIOS INTERMEDIÁRIOS DE \xC3" ... VEICULADO ... RECONVENÇÃO ... 1. Ação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039155-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - DANOS MORAIS EM RAZÃO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - NÃO CABIMENTO - PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO - RÉU BENEFICIÁRIO DO PROUNI - PAGAMENTO DA QUANTIA PELO ESTADO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - AÇÃO PRINCIPAL E RECONVENÇÃO - FIXAÇÃO INDEPENDENTE.1- Não caracteriza danos morais o ajuizamento de ação judicial cujos pedidos foram julgados...
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Acórdão Nº 0008564-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Agravo de instrumento. Ação de rescisão de contrato cumulada com ... Apresentação de reconvenção que cumula ... pedido condenatório e pedido de ... ão de rescisão contratual cumulada com cobrança de multa nº ... 0022463-72.2020.8.16.0014, ...
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Acórdão Nº 0008070-08.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTATADA FRAUDE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA AÇÃO SECUNDÁRIA. RECURSO DO AUTOR/ RECONVINDO. APURAÇÃO DO CONSUMO DEVIDO PELA CARGA INSTALADA, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. SENTENÇA MANTIDA. ARBITRADOS...
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Decisão Monocrática nº 50286983920188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 14-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E RECONVENÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tratando-se de ação e reconvenção envolvendo cobrança de valores de prestação de serviços de advocacia, o julgamento do recurso compete a uma das Câmaras integrantes do 8º Grupo Cível desta Corte, conforme previsto no art. 19, IX, "b", do Regimento...
... TIPO DE AÇÃO: Protesto Indevido de Título ... ação de sustação de protesto e reconvenção de cobrança. contrato de honorários ... -
Decisão Monocrática nº 50265161720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECONVENÇÃO. - COBRANÇA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE COBRANÇA, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE FAZER PROVA DO PAGAMENTO POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INC. II DO ART. 373 DO CPC/15. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A AÇÃO REVISIONAL FOI PROCEDENTE; A EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR...
... TIPO DE AÇÃO: Responsabilidade civil ... ação revisional. RECONVENÇÃO". - COBRANÇA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. na aç\xC3" ... -
Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....