reconvenção ação cobrança
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Acórdão Nº 0017698-66.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... da justiça; II) julgar o pedido de cobrança parcialmente procedente para determinar que os ... das custas e honorários advocatícios, na ação principal, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, e na reconvenção, no percentual de 10% sobre o proveito econômico ...
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Acórdão Nº 0724383-69.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DANO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE E DANO MORAL. RECURSO DO BANCO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DA PARTE CONSUMIDORA. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ANÁLISE MERITÓRIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO DA PARTE ... PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM ... DANO DO VALOR ... -
Acórdão nº 1.0024.14.244199-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INTERNAÇÃO URGÊNCIA -EMERGÊNCIA COMPROVADA - PRAZO DE CARÊNCIA ULTRAPASSADO - RECUSA INDEVIDA. A legitimidade ad causam, como uma das condições da ação, é a pertinência subjetiva da ação, ou seja, deve ser endereçada a quem tem possibilidade, sendo procedente o pedido, de suportar os efeitos da sentença. O...
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Acórdão nº 50304979320138210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou ... RIO GRANDE DO SUL ajuizou ação de cobrança contra DARQUILENE LUIZ MAGALHÃES , também ... Pugnou, em reconvenção, a aplicação do art. 940 do CC para que a ré ...
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Acórdão Nº 0006775-17.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ANTECIPAÇÃO DE VALORES POR CHEQUE CUSTODIADO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. NÃO APLICABILIDADE EM CONTRATO MERCANTIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POR CHEQUE FRAUDADO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. REMUNERAÇÃO DO CONTRATO BANCÁRIO DECORRENTE DE JUROS ESTIPULADOS
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ... RECONVENÇÃO ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ANTECIPAÇÃO DE ... adversando ... procedente ação de cobrança movida por instituição bancária, ... -
Processo nº 0028828-46.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
... QUE VINHA SENDO ADIMPLIDAS. AÇÃO DE COBRANÇA POR PARTE DO ... RECONVENÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.156646-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - RECONVENÇÃO - COBRANÇA - VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - AJUIZAMENTO DA AÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PREJUDICIAL REJEITADA.- Não tendo transcorrido o prazo quinquenal previsto no artigo 206, §5º, I, do CC/02 entre o dia do vencimento da última parcela e o ajuizamento da ação, ainda...
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Acórdão Nº 0019989-16.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdãos nº 0087510-44.2012.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... PATRICIA PADILHA ASSUMPÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO Sentença ...
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Acórdão Nº 0011781-49.2007.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
... APELACAO CIVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA ... IMPROCEDÊNCIA DA ... Ademais, o pedido formulado em reconvenção" pela em face ... julgo procedente Copel Distribui\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.463066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS - RECONVENÇÃO - SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS - REQUISITOS PRESENTES. A concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipada e em caráter incidental, está condicionada à demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano (art. 300, §3°, do CPC). Presentes os pressupostos para concessão da medida, o...
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Processo nº 0046417-67.2015.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... JURÍDICOS ... BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ...
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Acórdão nº 1.0479.14.010298-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RECONVENÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - POSSIBILIDADE - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Uma vez demonstrada a irregularidade da cobrança em duplicidade, merece ser aplicado o art. 42 do CDC, parágrafo único, estabelecendo que o consumidor cobrado em quantia indevida tem...
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Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...
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Acórdão nº 1.0183.14.017693-8/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...
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Acórdão nº 1.0024.09.508884-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NO MOMENTO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO - NECESSIDADE - NÃO REALIZAÇÃO - INDEFERIMENTO - COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DE MENSALIDADE DE ENSINO SUPERIOR - CDC - APLICABILIDADE - PAGAMENTO PROPORCIONAL AO NÚMERO DE DISCIPLINAS CURSADAS - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -
... - NÃO REALIZAÇÃO - INDEFERIMENTO - COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DE MENSALIDADE DE ENSINO ... ÇÃO EM DOBRO - INVIABILIDADE - RECONVENÇÃO" - AÇÃO DE COBRANÇA - PROVA DE QUITAÇÃO - AUS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.14.017075-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO- COMISSÃO DE PERMANÊNCIA- ABUSIVIDADE RECONHECIDA- SUCUMBENCIA PARCIAL E RECIPROCA- ARTIGO 86 DO CPC/15- Tendo havido sucumbência recíproca , haja vista o acolhimento de abusividade no contrato , referente à comissão de permanência, em pedido formulado na reconvenção, os ônus de sucumbência devem ser proporcionalmente...
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Acórdão nº 50001046920198210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS (MOTOS DE NEVE) PARA UTILIZAÇÃO EM PARTE TEMÁTICO NA SERRA GAÚCHA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. DESIDERATO DEDUZIDO EM SEDE DE RAZÕES DE APELO DE QUE O CÁLCULO DO VALOR MENSAL DOS LOCATÍCIOS DEVIDOS À AUTORA OCORRA MEDIANTE A EXCLUSÃO DOS INGRESSOS DE CORTESIA, CONSIDERANDO EXCLUSIVAMENTE OS
... TIPO DE AÇÃO: Locação de móvel ... ça proferida nos autos da ação de cobrança ajuizada por AMGA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI e reconvenção proposta pela primeira, cujo dispositivo foi ... -
Decisão Monocrática nº 51485670920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RECONVENÇÃO. NÃO RECEBIMENTO. O agravo de instrumento é inadmissível quando fora das hipóteses taxativas de cabimento previstas na lei. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de cobrança de cotas condominiais. reconvenção. não ... -
Acórdão nº 1.0358.15.001834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECONVENÇÃO - PROVA1. Evidencia-se da prova dos autos que, embora as partes tenham firmado contrato de empréstimo consignado, o autor/reconvindo não cuidou de cumprir com a obrigação que lhe cabia, de disponibilizar, em conta da requerida/reconvinte, o efetivo valor contratado, não obstante tenha realizado o desconto de várias...
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Acórdão nº 1.0358.15.001834-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - RECONVENÇÃO - PROVA1. Evidencia-se da prova dos autos que, embora as partes tenham firmado contrato de empréstimo consignado, o autor/reconvindo não cuidou de cumprir com a obrigação que lhe cabia, de disponibilizar, em conta da requerida/reconvinte, o efetivo valor contratado, não obstante tenha realizado o desconto de várias...
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Processo nº 0153017-68.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016
... Apelação cível. Ação de cobrança. Reconvenção com ...
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Acórdão Nº 0312046-48.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... ÉDITO da sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança n. 0312046-48.2016.8.24.0064, ... § 2°, do CPC.Ademais, EXTINGO a reconvenção apresentada por GREEN CROSS CLINICA VETERINARIA ...
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Acórdão Nº 0000839-54.2013.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA ajuizou ação ordinária em face de MARCOS ANTONIO VENTURA, ... éplica (evento 127, réplica 58/64).Reconvenção (evento 127, petição 76/88).Resposta à ... ser majorada em 5% para a ação de cobrança e R$500,00 (quinhentos reais) para a ...
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Acórdão nº 50014943320138210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE. CABÍVEL O PEDIDO REVISIONAL FORMULADO PELO REQUERIDO NA CONTESTAÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRATO BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA OU DE RECONVENÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. UNÂNIME. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... ajuizou a presente Ação Ordinária de Cobrança em desfavor de SIZA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS ... ão autônoma ou a apresentação de reconvenção pelo réu. ... Eventual reconhecimento da ...