reconvenção ação cobrança
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Processo nº 0094644-39.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Reconvenção. Consumidor. Procedência Da Ação de Cobrança e Improcedência Da Reconvenção. Irresignação. Partes que Informaram a Existência de Acordo. Determinação para Manifestação Do Apelante Acerca Da Manutenção de Seu Interesse Recursal, Valendo O Silêncio como Perda Superveniente Do Interesse. Ausência de Manifestação. Desistência Tácita que Se...
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Acórdão nº 1.0671.14.000269-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCAÇÃO - RECONVENÇÃO - COMPENSAÇÃO VALORES - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Tratando-se de obrigação líquida com vencimento certo e pré-ajustado, sua mora é ex re, incidindo os juros de mora e a correção monetária a partir de cada vencimento.
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Acórdão nº 1.0671.14.000269-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALUGUÉIS E ENCARGOS LOCAÇÃO - RECONVENÇÃO - COMPENSAÇÃO VALORES - OBRIGAÇÃO LÍQUIDA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. Tratando-se de obrigação líquida com vencimento certo e pré-ajustado, sua mora é ex re, incidindo os juros de mora e a correção monetária a partir de cada vencimento.
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Acórdão nº 0304560-92.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. OFERECIMENTO DE RECONVENÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.162875-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU/RECONVINTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. AUTONOMIA. PROSSEGUIMENTO. - A reconvenção possui natureza de ação autônoma e inaugura pretensão própria, de forma que, consoante expresso no art. 343, §2º do CPC: "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça
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Acórdão Nº 0300890-30.2016.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A RÉ ENTREGOU O IMÓVEL CUMPRINDO AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS PERTINENTES. ABANDONO DO IMÓVEL COMPROVADO. ALTERAÇÃO DA SENTENÇA TOCANTE AO PERÍODO COBRADO DOS ALUGUÉIS. DATA DA EFETIVA RETOMADA DO IMÓVEL PELO...
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Acórdão nº 1.0026.16.002822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE PEDIDO PELOS AUTORES - INOCORRÊNCIA - TRATATIVA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRETENSÃO DE HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONTRARRAZÕES - INSURGÊNCIA CONTRA A...
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Acórdão nº 1.0026.16.002822-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ALEGAÇÃO DE RENÚNCIA DE PEDIDO PELOS AUTORES - INOCORRÊNCIA - TRATATIVA REALIZADA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRETENSÃO DE HONORÁRIOS NA RECONVENÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - DESCABIMENTO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - CONTRARRAZÕES - INSURGÊNCIA CONTRA A...
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Acórdão nº 1.0428.11.001144-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO PARA CONTRUÇÃO DE DESTILARIA. ALEGAÇÃO DE EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. OBRIGAÇÕES RECÍPROCAS. DESCUMPRIMENTO MÚTUO. CULPA CONCORRENTE. RESCISÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. APELOS PARCIALMENTE PROVIDOS.- A regra do art. 476 do CC, de que o contratante, antes de...
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Decisão Monocrática Nº 0192434-54.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL POSTULADO EM RECONVENÇÃO A AÇÃO DE COBRANÇA. INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERIDA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA COBRADA JULGADA IMPROCEDENTE NA SENTENÇA. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM DEZ MIL REAIS, ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA DECISÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR
... DANO ... RECONVENÇÃO ... INSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERIDA NO SERVIÇO ... SOBRE O VALOR DA COBRANÇA (R$ 63.868,63) E DA INDENIZAÇÃO ... RECURSO ... atribuído à ação de cobrança e à indenização, incidindo, neste ... -
Acórdão Nº 0181688-20.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-03-2022
APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTENÇA IMPROCEDENTE DA AÇÃO DE COBRANÇA e PARCIALMENTE PROCEDENTE DA RECONVENÇÃO, NEGADA A REPARAÇÃO MORAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REIVINDICADA PELOS CONTENDEDORES. REJEIÇÕES INCONTESTES. EM VOGA, DESINTELIGÊNCIA ACERCA DO PAGAMENTO OU NÃO DE COTA CONDOMINIAL. CONFERÊNCIA DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, NA FORMA DO ART. 373, CPC/15. ATESTADA A ADIMPLÊNCIA.
... JUDICIÁRIA ... RECÍPROCAS ... RECONVENÇÃO, ... PROCEDENTE ... CONTENDEDORES ... 1. Rememore-se o caso. Nos autos, ação de cobrança ... proposta por Condomínio ... -
Acórdão nº 50020553020178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. INCONGRUÊNCIA ENTRE A SENTENÇA E OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM RECONVENÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Cheque ... ... GALLAS LTDA., nos autos da Ação de Cobrança ajuizada em face de FRIGOFORTE COMÉRCIO E ... Os pedidos da parte autora e da reconvenção foram julgados nos seguintes termos (ev. 18): ... -
Acórdão Nº 0014806-45.2011.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUÉIS ... sentença, dentro da reconvenção, informando ter ... gasto aproximadamente R$ ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIADE RECONVENÇÃO OU INTENÇÃO DE RECONVIR. CONDENAÇÃO DA AUTORA ÀDEVOLUÇÃO DE VALORES. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA.1. Ação de despejo por falta de pagamento e descumprimentocontratual cumulada com cobrança de alugueres, em virtude decontrato de locação de imóvel...
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Acórdão nº 1.0024.14.316215-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PESSOA ESTRANHA AO QUADRO SOCIETÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - RECONVENÇÃO -COBRANÇA INDEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS - PLURALIDADE DE RÉUS - CONTESTAÇÃO - INÍCIO DO PRAZO - CHEQUE - PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. É parte ilegítima para figurar na ação monitória pessoa estranha à sociedade devedora. Deve ser reconhecida a reconvençã
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Acórdão Nº 0734847-94.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU/RECONVINTE. AÇÃO PRINCIPAL. PARTE AUTORA QUE COBROU DO DEMANDADO PELA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE VALOR SUPERIOR AO CONSTANTE NA ESCRITURA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE POSSAM INFIRMAR O CONTEÚDO DO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE ... -
Acórdão nº 1.0702.13.068142-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DIVIDA QUITADA - RECONVENÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - CABIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - Se a instituição financeira procede à cobrança indevida, referente a contrato já quitado, procede de evidente má-fé, dada as peculiaridades do caso concreto, o que...
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Acórdão nº 2004/0082217-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 07⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS ... écie, pois a questão relativa à reconvenção pode ser resolvida a partir da simples leitura da ... 4. Pedido reconvencional de cobrança do quanto devido pela embargada - de acordo com ...
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Acórdão Nº 0000114-74.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO COM CARÁTER REVISIONAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. JUROS DE MORA. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. NA AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DO ÍNDICE, DEVERÁ INCIDIR O INPC, POR SER MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EMAPELAÇÃ
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO ... COM CARÁTER ... -
Processo nº 0394527-77.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 23 de Noviembre de 2016
... RECONVENÇÃO DE REVISIONAL C/C ... cobrança ... Concessionária Autora da Ação principal. ...
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Acórdão nº 1.0470.11.000477-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO - DANOS MATERIAIS - LIQUIDAÇÃO POR PROCEDIMENTO COMUM.A violação de um dever jurídico, seja ele de fazer, não fazer, ou de abstenção e de cautela, entre outros, configura ato ilícito. E sendo ato ilícito, faz nascer a...
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Decisão Monocrática Nº 0886369-31.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NÃO COMPROVADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 80 DO CPC. NÃO COMPROVADA. HIPÓTESE LEVANTADA PELO APELANTE QUE NÃO ENSEJA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MAGISTRADO SINGULAR QUE JULGOU NOS EXATOS LIMITES DA LIDE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. DANOS ... MORAIS ... -
Acórdão Nº 0301007-97.2017.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 50038476320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 31-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Consórcio ... , que julgou procedente a ação de cobrança ajuizada por SINOSERRA ADMINISTRADORA DE IOS LTDA e improcedente a reconvenção apresentada pelo ora apelante Daniel, condenando ...
- Acórdão Nº 0301007-97.2017.8.24.0103 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022