reconvenção ação cobrança
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... contra sentença que, em sede de ação ordinária, julgou procedente o pedido inicial - consistente na cobrança de dívida relativa ao Cartão de Crédito Caixa ... da matéria ventilada por meio da reconvenção, devidamente ajuizada pelo apelante, que tramita ... -
Acórdãos nº 1020671-49.2014.8.26.0224 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
Locação imobiliária escrita não residencial. Cobrança de aluguéis e acessórios, com reconvenção. R. sentença de parcial procedência da ação, e improcedente a reconvenção. Apelo só do locador. Autor que teria reconhecido a desocupação do galpão em fevereiro/2014, já que não requereu imissão na posse do prédio. Plausível a incidência da multa por descumprimento contratual, de forma proporcional ao...
... Cobrança de aluguéis e acessórios, com ... sentença de parcial procedência da ação, e improcedente a reconvenção. Apelo só ... -
Acórdão nº 1.0134.14.017702-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇAÕ. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO TÍTULO. PROTESTO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECONVENÇÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- O indeferimento de provas inúteis não enseja cerceamento de defesa. II- A...
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Acórdão Nº 0050659-72.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE QUE RECONVENÇÃO FOI APRESENTADA EM AÇÃO DE COBRANÇA, QUE FUNCIONARIA COMO PROCESSO DE EXECUÇÃO, QUE NÃO ADMITE RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA QUE SEGUE O RITO ORDINÁRIO POR SE TRATAR DE AÇÃO DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE RECONVIR. ALEGAÇÃO DE QUE PEDIDOS NÃO GUARDAM RAZÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. INOCORRÊNCIA. PRELIMINARES AFASTADAS....
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES ... ALEGAÇÃO DE QUE RECONVENÇÃO FOI APRESENTADA EM ... AÇÃO DE COBRANÇA, QUE ... -
Acórdão nº 51503260820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL PELO PAGAMENTO. NO CASO DOS AUTOS, NA RESPOSTA À RECONVENÇÃO, A PARTE AUTORA, RECONVINTE, RECONHECEU QUE HOUVE EQUÍVOCO NO AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO POR ERRO DE CADASTRO DA UNIDADE DEVEDORA JUNTO À IMOBILIÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO PELO PAGAMENTO QUE SE IMPÕE. HIPÓTESE DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Despesas Condominiais ... , acerca do prosseguimento da reconvenção. Recolhidas eventuais custas pendentes de ... ré e, caso negativo, encaminhe-se para cobrança junto ao TJRS. Intimem-se. ... Opostos embargos ... -
Acórdão Nº 0700175-34.2019.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALUGUÉIS. COMPATIBILIDADE DE RITOS. REQUISITOS DA RECONVENÇÃO PREENCHIDOS. PRESCRIÇÃO TRIENAL PARA COBRANÇA DE ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE ... ALUGUEL DE IMÓVEL NÃO ENCIAL. RECONVENÇÃO ... AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ... -
Acórdão nº 2015/0095859-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. ARTIGO 940 DO CC/2002. MÁ-FÉ DO CREDOR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao...
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Acórdão nº 2004/0063902-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ação declaratória de inexistência de débito. Alegação de nulidade do título. Reconvenção. Duplicata de prestação de serviços. Súmula n° 283 do Supremo Tribunal Federal. 1. Constatada a existência do débito diante da prova existente nos autos e confirmada a relação negocial, não há como dar guarida à alegação de nulidade do título diante da cobrança por meio de reconvenção do valor...
... Ação declaratória de inexistência de débito. Reconvenção". Duplicata de prestação de serviços. Súmula n\xC2" ... ção de nulidade do título diante da cobrança por meio de reconvenção do valor efetivamente ... -
Acórdão Nº 0008243-34.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO 1 (AUTORES RECONVINDOS). APELAÇÃO 2 (RÉ RECONVINTE). AÇÃO PRINCIPAL (INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA E REPARAÇÃO DE DANOS). RECONVENÇÃO (COBRANÇA POR INADIMPLEMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL). SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA OBJETO DE CESSÃO DE CRÉDITO. PRETENSÃO DE REPETIÇ
... APELAÇÃO 2 (RÉ RECONVINTE). AÇÃO PRINCIPAL (INDENIZAÇÃO ... POR COBRANÇA DA E REPARAÇÃO DE DANOS) ... RECONVENÇÃO (COBRANÇA POR INADIMPLEMENTO DE ... CLÁUSULA ... -
Acórdão Nº 1000176-93.2013.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL E COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA NA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ALEGADA, EM CONTRARRAZÕES, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. TESE QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS E OS...
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Acórdão Nº 0000072-60.2009.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AJUIZADA POR RÁDIO COMUNITÁRIA EM FACE DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. APELO DO RÉU RECONVINTE.DEMANDA QUE DISCUTE A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE A
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-58.2017.5.06.0022), 08-07-2020
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE ADIANTAMENTO A TÍTULO DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. São lícitos os descontos e a cobrança feitos pela instituição financeira com base em normas internas e normas coletivas de trabalho, firmados com o sindicato representativo da categoria do empregado, a título de...
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Acórdão nº 50007748420178210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISIONAL. RECONVENÇÃO. - JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. LIMITAÇÃO. OS JUROS REMUNERATÓRIOS PODEM SER CONVENCIONADOS EM PERCENTUAIS SUPERIORES A 12% AO ANO DESDE QUE NÃO SE CARACTERIZEM ABUSIVOS OCASIONANDO DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. CONSTATADA ABUSIVIDADE JUSTIFICA-SE LIMITA-LOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DAS OPERAÇÕES DE MESMA ESPÉCIE DIVULGADA...
... TIPO DE AÇÃO: Bancários ... Apresentou reconvenção, asseverando que, em razão do inadimplemento ... ão financeira requerida ter realizado a cobrança de encargos contratuais abusivos, por si só, ... -
Acórdão nº 50007052920198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA E RECONVENÇÃO. CONTRATO DE INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA A AÇÃO DE COBRANÇA E PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA EM RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU RECONVINTE. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. REDUÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS....
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... Alegre, que, nos autos da ação de cobrança seguida por reconvenção, assim dispôs (evento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015791-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEL - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE PREPARO E INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - IMPOSSIBILIDAE - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO - MANUTENÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - AGRAVANTE FIGURA COMO LOCATÁRIA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Estando regular o preparo,
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Acórdão nº 1.0145.15.019584-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXIGÊNCIA INDEVIDA DE DÍVIDA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. COMANDO JUDICIAL. MEDIDAS DE APOIO. EFETIVIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ARBITRAMENTO. CRITÉRIO. 1- A cobrança indevida de dívida, sem a menção de ocorrência de fato danoso específico, como a negativação do nome da parte, não enseja violação a...
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Acórdão nº 50005947020158214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DAS CHAVES. VALORES INADIMPLIDOS. OCUPAÇÃO DO IMÓVEL SEM CONTRAPRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE CAUÇÃO DESCABIDO. DESPEJO DEFERIDO EM SENTENÇA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME.
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... formulados na ação de despejo c/c cobrança movida por JULIE HOH I WUANG e i mprocedente a ... , a ré apresentou contestação e reconvenção. Sustentou que contatou a autora quando o imóvel ... -
Acórdão nº 1.0479.15.010058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - DANO MATERIAL CORRESPONDENTE A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA O PATROCÍNIO DA DEFESA DA PARTE NA DEMANDA - OPÇÃO DA PARTE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS PARA O ARBITRAMENTO.- O fato de o postulante optar pela contratação de advogado, mediante remuneração, para a...
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Decisão Monocrática nº 50003126920208210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE MENSALIDADES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUBORDINADO. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Estabelecimentos de Ensino ... reconvenção. cobrança de mensalidades. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.173903-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA - COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESE - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.- A presunção de hipossuficiência da...
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Decisão Monocrática nº 51048435220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. COMPROVAÇÃO DE RENDA MENSAL PRÓXIMA DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... promessa de compra e venda. ação de cobrança. reconvenção. PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.262336-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA INSERIDA NO CONTRATO - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. - Sendo clara a necessidade de ampla instrução probatória para o correto deslinde da controvérsia, com a realização de perícia grafotécnica, deve ser cassada a sentença, e determinada a realização da prova técnica.
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Acórdão nº 50065460520208210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 07-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. RESCISÃO ANTECIPADA. INDUVIDOSA A RESPONSABILIZAÇÃO DA LOCADORA PELOS DANOS DECORRENTES DE INFILTRAÇÃO. ENTREGA ANTECIPADA DO IMÓVEL OCORREU DEVIDO À INSALUBRIDADE DO IMÓVEL DECORRENTE DAS INFILTRAÇÕES. DEMONSTRADA A PRÁTICA DE CONDUTA ANTIJURÍDICA PELA LOCADORA, EM AFRONTA AO ARTIGO 22, I E IV, DA LEI 8.245/91. AFASTADA A COBRANÇA DE...
... TIPO DE AÇÃO: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo ... ré apresentou contestação com reconvenção, descrevendo que o imóvel possuía diversos ... -
Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA. 1. A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título executivo por aquele portador de "prova escrita", sem eficácia executiva e que pretenda soma...
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ... PECUÁRIA. ... do débito objeto da cobrança para fins de admissibilidade do ... reconvenção ... -
Acórdão nº 0387465-05.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES. RECONVENÇÃO. PEDIDO DO APELANTE DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO. LOCATÁRIO INADIMPLENTE. MORA COMPROVADA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR O ALEGADO. ART. 373, II DO CPC. SENTENÇA MANTIDA....
... O Autor manejou AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ... ALUGUERES visando ... Pela parte Ré foi apresentada reconvenção, preliminarmente requerendo a ... gratuidade da ...