reconvenção como fazer
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Acórdão nº 1.0720.16.002364-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DIFAMATÓRIA EM PÁGINA DE REDE SOCIAL. COMPRA E VENDA. RESCISÃO UNILATERAL. RECONVENÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO MATERIAL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. DANOS MORAIS. CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CASO CONCRETO. REDUÇÃO. No que diz respeito ao dano...
... Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ... da mensagem difamatória a seu desfavor, bem como a condenação da Ré ao pagamento da ...Em sede de reconvenção, requereu a condenação da autora a adimplir com ... -
Acórdão Nº 0000930-73.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PEDIDO DE RECONVENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. JULGAMENTO NÃO FINDADO. MATÉRIA OBJETO DE OUTRO RECURSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A decisão que ora se combate não apresenta nenhum tipo de vício, mormente porque eventual condenação em honorários advocatícios poderá ser objeto de manifestação...
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE ALUGUEL. PEDIDO DE ... de Instrumento nº 00149093920218272700, bem como no julgamento em conjunto da causa principal e da reconvenção". . 2. O recorrido apresentou recurso das decis\xC3"... -
Acórdão Nº 0304343-65.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COMPENSAÇÃO POR PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO AUATUADA EM APARTADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS/RECONVINTES.CONTRATOS DE CESSÃO DE COTAS SOCIETÁRIAS E, POSTERIORMENTE, DE TRESPASSE. RESOLUÇÃO DO SEGUNDO CONTRATO POR CULPA DAS APELADAS.
... c/c Indenizatória e Obrigação de Fazer" n. 0304343-65.2015.8.24.0011, ajuizada por ... os pedidos formulados na reconvenção. Considerando a sucumbência recíproca, condeno ..., estes foram confessados na inicial, bem como comprovados pelo inadimplemento do contrato" (p. ... -
Acórdão nº 52205129020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/15. CONFORME ESTAMPADO NO ART. 300 DO CPC, É POSSIBILITADO AO JUIZ ALCANÇAR AO AUTOR PROVIMENTO LIMINAR, FORMA PROVISÓRIA, ASSEGURANDO-LHE O BEM JURÍDICO DE ACORDO COM A PRESTAÇÃO DE...
... a decisão proferida nos autos da reconvenção apresentada nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada por ILDIMAR SELHO PARCKERT, DOMINGA ... pelos frutos percebidos pelo seu labor, bem como que estão presentes os requisitos dos arts. 294 ... -
Acórdão nº 50005360620208210020 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OUTORGA DE ESRITURA PÚBLICA. RECONVENÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. CASO EM QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS DEMONSTRAM QUE, APESAR DA AVANÇADA IDADE, A CONTRATANTE SE TRATAVA DE PESSOA LÚCIDA E CAPAZ, NÃO HAVENDO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
...é Petter ajuizou ação de obrigação de fazer em face de Noemi Gonçalves Franco, ambos ..., a ré contestou e apresentou reconvenção. Preliminarmente, impugnou a AJG concedida ao ...-se o benefício anteriormente deferido, bem como sido deferida a prova oral pleiteada e o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50013868720198210087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO FA FAZER. RECONVENÇÃO. CONSUMO DE ÁGUA. PRETENSÃO DE CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. COMPETÊNCIA INTERNA. APLICAÇÃO DO ART. 19, § 1º, DO RITJRS. PRECEDENTES. Considerando que se trata de ação que discute suposto erro na medição do consumo de água, com pretensão declaratória de inexigibilidade de débito c/c...
... de débito C/C OBRIGAÇÃO FA FAZER. RECONVENÇÃO. consumo de água. pretensão DE ..., que compõe a quantia de R$ 856,26, bem como as que venceram no decorrer da presente ação, e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESISTÊNCIA DA RECONVENÇÃO - AUTONOMIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MINORAÇÃO - PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO EQUITATIVA.-Nos termos do Art. 85, §1º do Código de Processo Civil, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e
... nos autos da "ação de obrigação de fazer" movida por EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA ... por sentença a desistência da reconvenção e condenou a Agravante ao pagamento de custas ... A respeito dos honorários, como sabido, prescreve o art. 85 do CPC/15:Art. 85. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011221-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESISTÊNCIA DA RECONVENÇÃO - AUTONOMIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MINORAÇÃO - PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO EQUITATIVA.-Nos termos do Art. 85, §1º do Código de Processo Civil, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e
... nos autos da "ação de obrigação de fazer" movida por EBAMAG ARMAZÉNS GERAIS LOGÍSTICA ... por sentença a desistência da reconvenção e condenou a Agravante ao pagamento de custas ... A respeito dos honorários, como sabido, prescreve o art. 85 do CPC/15:Art. 85. A ... -
Acórdão nº 50003520520188210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA MANTIDA. CASO EM QUE O APELANTE NÃO DEMONSTROU A CAPACIDADE FINANCEIRA DA RECORRIDA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. II. INOVAÇÃO RECURSAL E ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DOS PEDIDOS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DO RECURSO
...ça que julgou a ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais e a ...33 e 113. . Da reconvenção Diante do exposto, julgo improcedente o ...46), bem como demonstrou que foi internado no hospital logo ... -
Decisão Monocrática nº 70085172955 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. - DANO MORAL. PROVA. O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a demonstração do nexo causal e o dano indenizável que se caracteriza por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro. A pretensão não se justifica diante de meros...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. - DANO MORAL. PROVA. O ... impeditivos, modificativos ou extintivos, como disposto no art. 373 do CPC/15. Circunstância ... -
Acórdão Nº 0121194-97.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE DANOS MORAIS. DECRETAÇÃO DA PERDA DO OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESRESPEITO AO TEOR DO ART. 93, IX, DA C.F./88. INOBSERVÂNCIA, AINDA, DO TEOR DO ART. 343, §1º, DO NCPC. NULIDADE DE SENTENÇA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.I –
...RECURSO DE APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE. FAZER E DANOS MORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE DANOS ...RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESRESPEITO AO ...(Súmula 362), bem como juros moratórios3 de 1% ao mês (art. 406 do CC ... -
Acórdão Nº 0303290-80.2017.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL. CONDENAÇÃO DA RÉ À OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. IMPROCEDÊNCIA DOS PLEITOS RECONVENCIONAIS.INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINARES. DOCUMENTO TRAZIDO COM AS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE SEU CONTEÚDO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA INJUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 435, CAPUT, DO CÓDIGO
...) que, nos autos da ação obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, ... e improcedentes os pleitos da reconvenção. Para melhor elucidação da matéria debatida ...ção fantasiosa para a sua incidência, bem como impugna os pagamentos alegados pela autora, ... -
Acórdão nº 1999/0062030-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade. Segundo a mens legis os embargos na ação monitória não têm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial, vez que, inexiste ainda título executivo a ser desconstituído. Não pagando o devedor o...
...Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade. Segundo a mens legis os ...fazer frente à pretensão do autor. Os embargos ao ... não têm "natureza jurídica de ação", como ocorre nos embargos do devedor, em execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-38.2013.5.06.0193), 10-09-2015
NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA À RECONVENÇÃO. Tenho entendimento de ser incumbência do condutor dos atos processuais na fase cognitiva fazer esclarecimentos dos fatos ocorridos no processo e sanar os incidentes processuais, oportunidade que ocorre em audiência ou em sentença, a teor do artigo 852-G, da CLT. (...) No caso dos autos, a não declaração...
... CONCESSÃO DE PRAZO PARA DEFESA À RECONVENÇÃO. Tenho entendimento de ser incumbência do or dos atos processuais na fase cognitiva fazer esclarecimentos dos fatos ocorridos no processo e ...Ora, in casu, não há como refutar a tese da consignante, ante a ... -
Acórdão nº REsp 1006473 / PR de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL (ART. 105, III, 'A' E 'C', DA CF) - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - ASTREINTES FIXADAS A BEM DOS DEVEDORES EM AÇÃO MONITÓRIA, PARA FORÇAR A CREDORA À EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ACÓRDÃO LOCAL EXTINGUINDO A EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE PERTENCER À UNIÃO O MONTANTE RESULTANTE DA INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA, ANTE O DESPRESTÍGIO PROVOCADO AO ESTADO...
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Acórdão Nº 5002788-24.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONCOMITANTE RECONVENÇÃO. POLUIÇÃO SONORA. BAR COM MÚSICA AO VIVO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO ALVARÁ.RECURSO DO RECONVINTE. DEFENDIDA LISURA DO LAUDO COMPROVADOR DOS RUÍDOS. NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL ATUANTE NA ORIGEM. TESES PARCIALMENTE ACOLHIDAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.1....
...ão que, na Ação de Obrigação de Não Fazer ajuizada por D'Aroan Bar e Restaurante Ltda em ace de Marildo Paul e reconvenção apresentada por Marildo Paul contra D'Aroan .../SC não é parte legítima para figurar como parte em ações judiciais por não possuir ... -
Acórdão nº 0500534-70.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS. RECONVENÇÃO. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL NO CURSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS SEM JUSTIFICATIVA LEGÍTIMA. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PROCEDIMENTO NULO. MATÉRIA AMPLAMENTE...
...de Fazer e Medida Liminar Inaudita Altera Pars, julgou ... na definição da causa, tampouco serviria como componente probante do. quanto afirmado em sede ...PARS. RECONVENÇÃO. SUPRESSÃO DA. GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORA ... -
Acórdão Nº 0000134-84.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO. OBRIGAÇÃO PESSOAL. ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE COMUNICADA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO ATUAL USUÁRIO. LOCAÇÃO DO IMÓVEL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO COMPROVADA. RESTABELECIMENTO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ASTREITES. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VALOR...
...) sobre o valor retificado da causa, bem como determinou a retificação do valor da causa, ... procedente os pedidos da reconvenção , para: condenar o autor/reconvindo no ...AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ... -
Acórdão nº 51479611520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA RÉ. PESSOA FÍSICA. CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. REQUERIMENTOS ALTERNATIVOS. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §6º, DO NCPC.
..., no curso da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização ajuizada por N. D. NUNES DE ...Vistos. Como mencionado na decisão de evento 13, para a ... da presente ação e também da reconvenção, é caso de indeferimento do pedido de AJG. [..]. ... -
Acordao N° 1290432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer. Reconvenção. Obrigação de fazer c/c danos morais. Muro erigido pelo réu/reconvinte. Avanço à via de acesso. Não caracterização. Escavação na via de acesso pelo autor/reconvindo. Transtornos causados ao réu. Demonstração. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Dano moral. Caracterização. Quantum. Razoabilidade e...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO. DE FAZER. RECONVENÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS ... como forma de compensação do dano sofrido, deve ter ... -
Acórdão nº 50690257320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. PRECLUSÃO. DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DA DECISÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 93, INC. IX, DA CRFB/88. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. DEPÓSITO JUDICIAL. PRECLUSÃO: A manifestação do juízo, que contém o comando decisório em relação aos depósitos judiciais, foi proferida...
... de urgência pleiteada nos autos da Reconvenção proposta contra FERNANDO DE SOUZA ALVES e ... , decorrente da Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Indenização por Danos Morais n. ... aos meses de outubro e novembro de 2020, bem como fevereiro, março, abril e maio de 2021. . Aduz ... -
Acórdão Nº 0007429-85.2014.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EMBARGOS À EXECUÇÃO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA/RECONVENÇÃO - "INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS", TENDO POR OBJETO TRESPASSE DOS ESTABELECIMENTOS "COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA" E "SUPERMERCADOS VITÓRIA LTDA", FIGURANDO COMO VENDEDORES HONORATA POFFO E MÁRIO CÉSAR SANDRI E COMO COMPRADOR MARCO AURÉLIO...
... - AÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EMBARGOS À EXECUÇÃO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, BRANÇA/RECONVENÇÃO - "INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA E ..." E "SUPERMERCADOS VITÓRIA LTDA", FIGURANDO COMO VENDEDORES HONORATA POFFO E MÁRIO CÉSAR SANDRI ... -
Acórdão Nº 0019748-22.2013.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EMBARGOS À EXECUÇÃO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA/RECONVENÇÃO - "INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA E OUTRAS AVENÇAS", TENDO POR OBJETO TRESPASSE DOS ESTABELECIMENTOS "COMERCIAL DE ALIMENTOS POFFO LTDA" E "SUPERMERCADOS VITÓRIA LTDA", FIGURANDO COMO VENDEDORES HONORATA POFFO E MÁRIO CÉSAR SANDRI E COMO COMPRADOR MARCO AURÉLIO...
... - AÇÕES DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, EMBARGOS À EXECUÇÃO, OBRIGAÇÃO DE FAZER, BRANÇA/RECONVENÇÃO - "INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA E ..." E "SUPERMERCADOS VITÓRIA LTDA", FIGURANDO COMO VENDEDORES HONORATA POFFO E MÁRIO CÉSAR SANDRI ... -
Processo nº 0019416-67.2009.8.19.0087 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Alegação de Inadimplemento Dos Vendedores. Ação de Obrigação de Fazer. Reconvenção. Pretensão de Rescisão de Negócio Jurídico e de Pagamento de Indenização por Danos Morais. Sentença de Improcedência Do Pleito Principal e de Procedência Parcial Do Pedido Reconvencional. Apelo Dos Demandantes. Autores Adquirentes que Alegam Terem Pago...
.... Ação de obrigação de fazer. . ...como bem reconhecido pelo Juízo a quo, o ... -
Acórdão Nº 0327514-15.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DO FEITO COM PROCESSO DIVERSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO NÃO OBSERVADA. AUSÊNCIA DE RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES
... de "cominatória de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela" em face de ...Neste contexto, aduziram, tomaram como "rescindida" a promessa de compra e venda, ... do CPC. Já na contestação à reconvenção, arguiram as preliminares de "extinção sem ...