reconvenção em ação guarda
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Acórdão Nº 0053959-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO ... E RECONVENÇÃO EM ... DECURSO DO PRAZO DE ... GUARDA, INCLUSIVE, PELA SECRETARIA DE FAZENDA ...
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Acórdãos nº 1010037-67.2017.8.26.0004 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
... Silva de Mendonça Franco APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA Pretensão à exibição do ... danos morais Apresentação de reconvenção pelo apelado no qual postula a condenação ... pais possuem o dever de sustento, guarda e educação dos menores, bem como de ...
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Acordao N° 1421249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processo civil. Apelação cível. Ação de guarda. Triangularização da demanda. Apresentação de contestação e reconvenção. Abandono da causa pela autora original. Extinção sem resolução de mérito. Condenação em honorários sucumbenciais. Cabimento. Apelação cível provida. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 485, § 2º, in fine, do cpc, tendo havido a extinção do feito por abandono...
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. TRIANGULARIZAÇÃO DA ... DEMANDA. ESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. ABANDONO DA ... CAUSA PELA AUTORA ORIGINAL ... -
Decisão Monocrática nº 50050242920208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... de pedidos não constantes na reconvenção, tratando-se de inovação em sede recursal, o ...
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Acordao N° 1256765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Civil e processual civil. Ação declaratória de validade de negócio jurídico. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Compra e venda de automóvel. Anúncio virtual (olx). Estelionato. Culpa exclusiva do consumidor. Boa-fé da revenda de veículos adquirente. Negócio válido. Reconvenção. Interesse de agir configurado. Pedido reconvencional improcedente. Sentença mantida. 1 - não representa...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO ... NEGÓCIO VÁLIDO. RECONVENÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PEDIDO ... para lesá-la, o que não guarda relação com a conduta da Autora, que não pode ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 8.1 Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária ... Os ... o pe-dido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, ... mitigação do ato judicial em termos de guarda da Constituição a ponto de se afastar do ...
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Dos Pressupostos Recursais
... pressupostos processuais e condições da ação na esfera recursal ... Os pressupostos ... elencados na inicial ou em eventual reconvenção ... Pensamos existir o interesse recursal, ... de seu credenciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, ...
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Acórdãos nº 1007674-06.2014.8.26.0007 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... Ação declaratória de rescisão contratual ... de indébito, respondida com reconvenção". Sentença de parcial procedência da aç\xC3" ... 52, § 1º, do CDC, não guarda relação com a multa compensatória ...
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Acórdãos nº 2226743-05.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER TUTELA ... VEÍCULO SINISTRADO PERMANEÇA NA GUARDA DA AUTORA INADMISSIBILIDADE ... DA LIMINAR RECONVENÇÃO OFERTADA EM PEÇA APARTADA E ...
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Acordao N° 1265060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Processual civil e civil. Ação de reconhecimento e dissolução de contrato verbal. Aquisição de uma lancha, jet ski e carreta. Inadimplemento. Rescisão cabível. Artigo 389 do cc. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Autos devidamente instruídos. Falta de interesse de agir. Necessidade de utilidade configuradas. Reconvenção. Conversa gravada. Autorização para venda dos bens. Assunção
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE CONTRATO ... ARTIGO 389 DO CC ... RECONVENÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUTOS DEVIDAMENTE ... LOCAÇÃO DO ESPAÇO PARA GUARDA DOS BENS. VALORES ... 1. Apelação interposta ... -
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA proposta por FLORISVALDA ANA DOS SANTOS, por si ... financeira, formulando, em sede de reconvenção, pedido de guarda unilateral. Requereu ainda a ...
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Acórdão nº 1000261-97.2021.8.11.0011 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE ANIMAL (CACHORRO) – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FATO PRATICADO PELO ANIMAL – ARTIGO 936 DO CPC – DEVER DE INDENIZAR MANTIDO – CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES – COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS – DANO ESTÉTICO – COMPROVADO POR MEIO DE FOTOGRAFIA – DANO...
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE PELA GUARDA ... PRESUMIDO – IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS ... - Acórdão Nº 0301434-22.2014.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acordao N° 1293985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de guarda e regulamentação do direito paterno a visitação. Tutela de urgência. Regulamentação provisória de visitação. Reconvenção da genitora. Pedido de revogação da tutela de urgência. Suspensão do direito de convivência do genitor com os filhos. Alegação de alienação parental. Risco afirmado pela pandemia do covid-19. Ausência de perigo de dano e risco aos menores....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO ... RECONVENÇÃO DA GENITORA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ... TUTELA ... -
Acordao N° 1774880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de divórcio cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. Reconvenção. Gratuidade de justiça. Ausência de interesse recursal. Dissolução do vínculo matrimonial. Sucumbência recíproca e proporcional. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos termos do art. 1. 694, §1º, do código civil, a fixação dos alimentos deve guardar conformidade com as...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS, UARDA E ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ... guarda e alimentos movida por COSMO LINS DOS SANTOS em ... -
Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... I - PRELIMINARES. NULIDADE DA ... APRESENTADA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO ... CHAMAMENTO NÃO ESPECÍFICO, MAS INDUVIDOSO ... ACRÉSCIMO DE DESPESA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O QUE A MENOR ... PERMANENTEMENTE ... -
Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS . EMENDA À L E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO ...
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Acórdão Nº 0009595-36.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL (2). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... DÉBITO. OCEDÊNCIA PARCIAL. RECONVENÇÃO ... PROCEDÊNCIA. IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ... RESPONSABILIDADE ... DO CONSUMIDOR PELA GUARDA E CONSERVAÇÃO DO MEDIDOR ... TERMO DE ...
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Acórdão Nº 0006501-28.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO ... EXTRAJUDICIAL ... o Autor, a situação não guarda relação com nenhum ... dos dois leilões de que ... reconvenção, pelo adquirente do imóvel. Acolhimento ...
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Acórdãos nº 0007034-70.2010.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... , o número do processo e a ação correspondente, informações suficientes ... em negócio jurídico distinto e guarda autonomia entre si, de sorte, que ... do pedido formulado na reconvenção, de condenação da autora reconvinda ao ...
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Acordao N° 1433374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Ação de divórcio. Partilha de bens e de dívida. Reconvenção. Julgamento extra petita. Cerceamento de defesa. Imóveis. Automóveis. Cotas sociais de pessoas jurídicas. Aplicações financeiras. Mensalidades de faculdade. Prova. I - a condenação à apresentação de extratos bancários na data da separação do casal, destinada à apuração de saldo nas contas das partes, não guarda pertinência com os limites
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DE DÍVIDA ... ção de saldo nas contas das partes, não guarda pertinência com os limites da lide fixados na ... reconvenção ... Sem preparo, porque a ré-reconvinte é ... -
Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE ... INCONSTITUCIONALIDADE 7.261 ... O valor dos honorários fixados na reconvenção ... também é adequado, representando a ... sob a guarda dessa garantia constitucional. 6. Ação ...
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Acordao N° 1710251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Falta de dialeticidade não constatada. Inovação recursal verificada. Valor da causa mantido. Correção de ofício da base de calculo do percentual dos honorários. Valor da condenação. Saldo de conta de poupança e de fgts. Regime de convivência de filho menor de idade. Sentença...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... reconvenção, determinou a partilha do saldo do FGTS ... 2 ... -
Acórdãos nº 2194591-06.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... S. S. DIVÓRIO RECONVENÇÃO REJEIÇÃO LIMINAR - Descabida e ... Pretensão que guarda conexão com a ação principal, e ...
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Acordao N° 1693048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Ação de guarda e alimentos. Gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Nulidade. Cerceamento de defesa. Ultra petita. Não ocorrência. Alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Respeito aos requisitos. Razoabilidade. Regime de convivência. Visitas paternas supervisionadas. Sentença parcialmente reformada. 1. O...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ... ALIMENTOS. GRATUIDADE DE ... adversa em sede de reconvenção ... 4. A prestação alimentícia deve ser ...