reconvenção em ação guarda
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... investigado e o crime ora apurado não guarda relação com o estelionato judiciário (que ... (assim considerados, por exemplo, a reconvenção, as cautelares, a rescisória e os embargos à ...
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COVID. Legislação correlata
... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, observado o art ... reconvenção" — admissibilidade — Súmula n. 258 — STF \xE2\x80" ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... , a disciplina do processo de execução guarda correlação com as regras gerais da capacidade ... cuidam da extensão subjetiva na reconvenção ... Como visto no item 168, as noveis ...
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Acórdão Nº 0004581-77.2019.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO ... DE ... DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO ... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... êineres no Terminal e enquanto estavam na guarda deste. Pelo ... contrário, existe prova de que ...
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Acordao N° 1760232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Constitucional. Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Preliminar de nulidade da sentença. Arguição de nulidade do estudo psicossocial. Omissão quanto à análise da questão. Julgamento citra petita configurado. Nulidade parcial da sentença reconhecida. Suprimento da omissão pelo tribunal com base na regra inserta no § 1º do artigo 1. 013 do código de...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA ... E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... parte ré em contestação ou reconvenção ... 1.1. Observado, no caso concreto, que o d ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... ão pagos e não poder apreciar uma reconvenção do destinatário dos serviços, alegando que não ... A greve guarda raízes com o próprio surgimento do Direito do ...
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Acórdão Nº 5011356-09.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... dessa discusso em reconveno, porque no guarda conexo (causa de pedir imediata), com a ao ...
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Decisão Monocrática nº 52369661420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO ...
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Magistratura TJSC 2019
... (E) multa ... 6. A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue ... para a tutela pretendida é (A) a ação de adjudicação compulsória, que independerá ... reconvenção em demandas dessa natureza ... (D) Falecendo ...
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Dos Procedimentos Especiais
... obrigações de fazer e de não fazer em ação coletiva ser efetivada mesmo antes da sentença, ... e extinção de união estável, guarda, visitação e filiação); e a ação de ... na própria contestação (uma “reconvenção automática” 31 na hipótese de insuficiência ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... qualificar os atingidos pela regra não guarda relação de pertinência lógica com a inclusão ... com pedido de indenização); (b) a reconvenção; e (c) o litisconsórcio, a assistência e a ...
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Acórdão nº 50018360920228210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. CASO CONCRETO. 1. Caso concreto em que, sob pena de se tomar decisão temerária, impõe-se a desconstituição da r. sentença, a fim de que seja reaberta a instrução probatória, facultado às partes o exercício do...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... os autos, entendo que a hipótese concreta guarda peculiaridade que exige solução de prudência ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA E ALIMENTOS. FEITO JULGADO ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.248495-0/001(2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
... de Belo Horizonte que, nos autos da ação de regulamentação de guarda c/c ... que a parte ré apresenta pedido de reconvenção para fins de fixação de alimentos em favor do ...
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Acórdão nº 0034917-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. PURGAÇÃO DA MORA. VEÍCULO REINTEGRADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA, CONDENANDO O BANCO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO DO RÉU TÃO SOMENTE PARA MAJORAR VERBA HONORÁRIA FIXADA EM R$500,00 (QUINHENTOS...
... decisum o a quo não conheceu da reconvenção por inadequação, arbitrando verba sucumbencial, ... SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO POR AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA, ... verba em R$ 500,00 (quinhentos reais) não guarda proporção com o trabalho e empenho do ... -
Acordao N° 1636449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Processual civil. Ação de cobrança. Contrato de compra e venda de unidade mobiliária. Objeto. Unidade de garagem. Adquirente. Parcelas vencidas e não pagas. Revelia. Sentença. Pedido. Procedência. Apelo da obrigada. Contrato. Cláusula resolutiva. Invocação. Matéria não suscitada no momento apropriado. Ausência de defesa e/ou reconvenção. Argumentos dissociados da postulação inicial e da sentença.
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... AUSÊNCIA DE DEFESA E/OU ... RECONVENÇÃO. ARGUMENTOS DISSOCIADOS DA POSTULAÇÃO INICIAL E ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a ... -
Dos Atos Processuais
... Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ... de seu credenciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... Muito embora não se permita a reconvenção, admite a lei 9.099/95 o pedido contraposto, que ...
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Acórdão Nº 0302074-49.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... seria incabvelin casu, porquanto no guarda conexo com a ao principal, na medida em que ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... á destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0181108-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... Aduz que fora condenada em reconvenção que não guarda qualquer relação com o objeto a ação principal, na qual foi requerida sua condenação ...
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Acórdãos nº 2012062-19.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... de decisão proferida em reconvenção oferecida na ação de procedimento ... Montante que não guarda relação com o valor da causa ou com ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... pleitear direitos individuais homogêneos guarda sintonia com a jurisprudência desta Corte ... honorários de sucumbência na reconvenção.” ... O presente dispositivo disciplina os ...
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Introdução
... Logo, a disciplina da reconvenção deve ser tomada por empréstimo ao processo ... pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... § ... ção, todavia, nem mesmo por antonomásia guarda ...
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Decisão Monocrática nº 50002120520208210153 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO EM FACE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA SEM APRECIAÇÃO DA PETIÇÃO DA AUTORA, NA QUAL REFERIU NÃO TER ACESSO AOS VÍDEOS DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O RESPECTIVO ACESSO E ABERTURA DE PRAZO PARA MEMORIAIS. APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... G ... Em reconvenção", o demandado requereu a guarda das menores e fixa\xC3" ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... INTIMAÇÃO 8001060-53.2019.8.05.0077 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Esplanada ... Trata-se de ação de guarda proposta por TEREZINHA ALVES CHAVES DE ... Ademais, apresentou reconvenção na peça contestatória (ID. 111995518, fl. 6), ...