recuperação extrajudicial de empresa
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Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ... -
Acordao Nº 158673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO DE CRÉDITO BLOQUEADO. COOPERATIVA MÉDICA EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. 1) Embora seja pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ de que o fato da penhora ter sido realizada antes do deferimento do pedido de liquidação judicial não impedir a manifestação do juízo universal em virtude da força atrativa, no caso em análise, todavia, faz-se a...
... deferimento do pedido de liquidao extrajudicial, esse fato no impede a manifestao do juzo ... : Este feito no trata de execuo contra empresa em recuperao judicial, mas de cooperativa mdica ... -
Acordao N° 1401466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Executada. Empresa em recuperação judicial. Crédito executado. Natureza extraconcursal. Execução. Prosseguimento. Legitimidade. Bloqueio de crédito detido pela executada em feito diverso. Constrição no rosto dos autos. Medida determinada em fase incipiente do executivo. Natureza de arresto....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA. EMPRESA EM ... RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002586-16.2019.8.16.0101 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... EXECUTORIEDADE, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. ERIGUADA ... PETIÇÃO INICIAL. APTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXPROPRIAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131500-70.2009.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... Ativa, portanto, título executivo extrajudicial, autorizando, assim, que se promova a execução ... Precedentes ... 2. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 2123443-90.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019
... Execução de Título Extrajudicial". Empresa devedora principal em recupera\xC3" ... dispositivos da Lei de Recuperação Judicial de forma escorreita e que ...
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Acórdãos nº 2013595-81.2013.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... execução de título extrajudicial. Acordo homologado em juízo ... outros autos, de plano de recuperação extrajudicial da empresa executada, com ...
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Decisão Monocrática Nº 4006425-68.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-03-2019
... ção proferida em processo de recuperação extrajudicial promovido pela aqui agravante (fls ... empresa agravante se encontra em recuperação ...
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Acórdãos nº 2123340-20.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... propriedade em benefício de empresa que posteriormente teve deferida sua recuperação judicial Execução extrajudicial ...
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Acórdãos nº 1071904-64.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Noviembre de 2019
... Necessária diferenciação entre recuperação extrajudicial consensual, em que todos ... ção a qualquer custo da empresa devedora. Análise das hipóteses de ...
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Decisão Monocrática Nº 0303942-52.2017.8.24.0090 do Presidência da Primeira Turma de Recursos - Capital, 24-07-2019
... mais, restou comprovada sua condição de empresa em fase de recuperação extrajudicial (fls ...
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Decisão Monocrática N° 07167417620228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
I- Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL. CULPA. PROMITENTE COMPRADOR. INADIMPLÊNCIA. INCORPORAÇÃO....
... LEI 4.591/64. LEILO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAO DEVEDOR. REALIZADA. NULIDADE. AUSNCIA. COMPENSAO DE CRDITO. EMPRESA EM RECUPERAO JUDICIAL. COMPETNCIA. JUZO ... -
Acórdão nº 1007634-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS IMÓVEIS – LIMINAR RECURSAL INDEFERIDA EM PLANTÃO JUDICIAL – LEILÃO REALIZADO – BENS ARREMATADOS – PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE ESSENCIALIDADE DOS BENS OBJETO DA AÇÃO DE ORIGEM – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – RECURSO...
... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DO IDO DE SOBRESTAMENTO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BENS IMÓVEIS – LIMINAR RECURSAL INDEFERIDA ... -
Acórdãos nº 2153365-50.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Cattan EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFERIMENTO DO DESBLOQUEIO DOS IVOS FINANCEIROS DA EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 0013043-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2014
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO AOS ... EMBARGOS. O JUDICIAL DA EMPRESA ... DEVEDORA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DOS ... O deferimento do processamento da recuperação judicial não ... suspende as ações ...
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Acórdãos nº 2120846-85.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2018
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ANMÉ ABOU AMCHÉ KADDOURAH E ALI ... À EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA RATUITA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL FATO QUE, ...
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Acórdão nº 1010812-04.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1010812-04.2023.8.11.0000– CapitalAgravante: Thalles Dantas Romão.Agravado: Banco Bradesco S.A. E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PLANO QUE PREVÊ A EXTINÇÃO DAS AÇÕES APENAS EM RELAÇÃO À EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL - MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS E DAS AÇÕES EM RELAÇÃO AOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS E...
... - EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PLANO QUE PREVÊ A ... ÇÃO DAS AÇÕES APENAS EM RELAÇÃO À EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL - MANUTENÇÃO DAS GARANTIAS E ... -
Acórdão nº0008315-66.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 04-12-2023
... de homologao do plano de recuperao extrajudicial no acarretar suspenso de direitos, aes ou ... do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil, conforme dispe o ...
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Acórdão Nº 0011861-27.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 11-07-2022
... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO, ... CONSOLIDAÇÃO, O E CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL ...
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Acórdãos nº 2139737-91.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ão de execução de título extrajudicial. Empresa devedora em recuperação ...
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Acordao N° 1411932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Notas promissórias. Empresa executada em recuperação judicial. Vencimento dos títulos após pedido e homologação do plano de soerguimento. Crédito extraconcursal. Arresto cautelar. Competência do juízo universal do processamento do feito de recuperação judicial. Precedentes do stj e do tjdft. Pedido de instauração de incidente de...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTAS PROMISSÓRIAS. EMPRESA EXECUTADA EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJDFT. PEDIDO ... -
Acordao N° 1410265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Direito empresarial e processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Devedores. Pessoa física e sociedade empresária. Empresa. Recuperação judicial. Executivo. Prosseguimento em face do garantidor. Satisfação do crédito. Inexistência. Penhora. Realização. Bens que guarnecem a residência do executado. Constrição. Substituição por dinheiro....
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL". DEVEDORES ... PESSOA FÍSICA E SOCIEDADE EMPRES\xC3"ÁRIA. EMPRESA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EXECUTIVO ... -
Acórdãos nº 2001548-65.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Execução de titulo extrajudicial Empresa devedora em regime de ... executada encontra-se em recuperação judicial; desconsidera a limitação ...
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Decisão Monocrática Nº 4017299-15.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... suspender a execução em relação à empresa Q1 Comercial de Roupas S.A, porque ela teve seu lano de recuperação extrajudicial homologado em demanda judicial (p ...
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Da possibilidade de homologação arbitral do plano de recuperação extrajudicial de empresas
... 11.101/2005 e a adoção do princípio da preservação da empresa (art. 47, caput ). Dentre os diferentes mecanismos criados para reestruturar empresas, destaca a recuperação extrajudicial, que amplia a margem de ...