recuperação judicial de empresa
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMUNICAÇÃO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EMPRESA ...
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Acórdão nº 2014/0329084-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : GPC QUÍMICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... de armortização ou quitação de dívidas previdenciárias, de empresa cujo débito total não ultrapasse R$500.000,00 (quinhentos mil reais) ... Liquidação Financeira de Títulos - CETIP, após homologação judicial do acordo e encerramento do feito ... § 2º O INSS pagará a obrigação ...
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Acórdão nº 2011/0215811-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO" JUDICIAL. MODIFICAÇÃO ... DO PLANO DE\xC2" ... EMPRESA ...
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Acórdão nº 2012/0175441-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BENS DOS SÓCIOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. A desconsideração da personalidade jurídica ou o reconhecimento da exist
... COMPETÊNCIA. ... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... TRABALHISTA. ... empresa ... -
Acórdão nº AgRg no CC 115998 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AUTÔNOMA DE ÁLCOOL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA E ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMINISTRAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2010/0024671-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO(S)SUSCITANTE:VIPLAN VIAÇÃO ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE CRÉDITO ...
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Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, diz STJ
Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, as companhais devem demonstrar sua viabilidade econômica e capacidade de executar o contrato.- A competência para a recuperação judicial de grupo que já teve falência de empresa
Opinião: A competência para a recuperação de grupo que já teve falência
A definição do juízo competente para o processamento da recuperação judicial, que é sensível para as recuperandas e seus credores, não é regulada de forma tão clara na Lei 11.101/2005 (LRF), o que pode gerar problemas de ordem prática. Ini...- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1095352 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EMPRESA CO-EXECUTADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA AUTÔNOMA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 168/STJ. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. Ambas...
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO. EMPRESA CO-EXECUTADA ...- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. DESCABIMENTO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Aplicabilidade do CPC/73 ao caso conforme o Enunciado nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na Sessão de 9/3/2016: Aos
... ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO ... AGRAVANTE ... CPC/73. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ... se voltaram contra a empresa" ... subsidiária integral daquela em \xC2" ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... COLETIVOS ... RECUPERAÇÃO" JUDICIAL ... REPR. POR ... : CLOIR PAPKE -\xC2" ... EMPRESA" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REALIZAÇÃO DE\xC2" ...- Acórdão nº 2014/0240987-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CENTROÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... BENS DA EMPRESA ...- Acórdão nº 2015/0172236-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. CONSTRIÇÃO DE BENS DA EMPRESA CINDIDA. AFETAÇÃO DO PAGAMENTO DE CREDORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. Estando os bens da empresa integrante de grupo...
... : SANTA BARBARA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... JUDICIAL APROVADO. CISÃO DA EMPRESA. ...- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A TRIBUNAIS DISTINTOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ... constrição patrimonial da empresa recuperanda/falida. ... Precedentes ...- Acórdão nº 2013/0377786-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... empresa ...- Acórdão nº AgRg no CC 113344 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA ... Tanto após a ...- Acórdão nº 2010/0135569-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA ... Tanto após a ...- Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ATOS DE CONSTRIÇÃO E EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se consolidada no sentido de que o deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, não suspende as...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. PRINCÍPIO DA ... empresa ... 2. Agravo interno não provido ...- Crise da Americanas: Recuperação judicial da empresa será a 4ª maior da história no Brasil; veja ranking
A recuperação judicial da Americanas, quando sancionada, será a quarta maior da história entre as operações já realizadas no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelos escritórios de advocacia Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz, espec...- Crise da Americanas: Recuperação judicial da empresa será a 4ª maior da história no Brasil; veja ranking
A recuperação judicial da Americanas, quando sancionada, será a quarta maior da história entre as operações já realizadas no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelos escritórios de advocacia Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz, espec...- Crise da Americanas: Recuperação judicial da empresa será a 4ª maior da história no Brasil; veja ranking
A recuperação judicial da Americanas, quando sancionada, será a quarta maior da história entre as operações já realizadas no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelos escritórios de advocacia Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz, espec...- Rombo na Americanas: Recuperação judicial da empresa será a 4ª maior da história no Brasil; veja ranking
A recuperação judicial da Americanas será a quarta maior da história entre as operações já realizadas no Brasil. É o que mostra levantamento feito pelos escritórios de advocacia Lara Martins Advogados e Mingrone e Brandariz, especializados em recuper... - A competência para a recuperação judicial de grupo que já teve falência de empresa