recuperação judicial de empresa
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Oi faz novo pedido de recuperação judicial. Empresa tem dívidas superiores a R$ 30 bi
Agência O Globo -A tele carioca Oi entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio. É a segunda vez que a companhia faz o pedido para renegociar suas dívidas, hoje em cerca de R$ 33 bilhões. A primeira vez foi em 2016.No último dia 2 de f...
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Acórdão nº 2015/0196637-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo o qual não são adequados os...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... de recuperação judicial da empresa, ... -
Acórdão nº 2011/0074230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RECURSO ESPECIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AJUIZADAS CONTRA A EMPRESA ... PERANTE O JUIZ DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSUAL CIVIL. ...
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Acórdão nº 2016/0230208-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FACE DE JUÍZO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. 1. A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra. 2.
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... interesses e bens da empresa ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONSTRIÇÃO DE BEM DE SÓCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CONFLITO. 1. Não se configura conflito de competência quando constrito bem de sócio da empresa em recuperação judicial, à qual, na Justiça do Trabalho, foi aplicada tal...
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... empresa ... -
Acórdão nº 2011/0306772-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO ... COMPETÊNCIA. EMPRESA ... FISCAL E DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL". QUESTÃO DE ... ORDEM. COMPETÊNCIA \xC2" ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... SUSCITANTE ... ÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPRESA" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 116036 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... S⁄A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO :LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA ... EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DO CONTROLE DE UNIDADE DE NEGÓCIOS ... - Deferida a recuperação judicial da empresa e aprovada pelo Comitê de Credores, como um dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86100-15.2008.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SUCESSÃO TRABALHISTA ... - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234600-14.2006.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93100-75.2008.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... SUCESSÃO TRABALHISTA ... - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EMPRESA ADQUIRENTE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do ...
... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS ... -
Empresa de serviços contábeis não se submete a recuperação judicial, diz TJ-SP
Empresa de serviços contábeis não se submete a recuperação judicial
A exploração de atividade intelectual por dois ou mais profissionais, sem dedicação à atividade típica de empresário, enquadra-se na modalidade de sociedade simples, que não está sujeita à Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005).... -
123milhas pede recuperação judicial: Entenda o que muda para quem tem pacote da empresa
A 123milhas acaba de entrar, nesta terça-feira, com um pedido de recuperação judicial, poucos dias depois de suspender a emissão de passagens da sua linha promocional, a Promo, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O pedido aumenta ...
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Acórdão nº 2014/0149234-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. ... CONSTRITIVAS. ... EMPRESA ...
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Acórdão nº 2013/0192734-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0296485-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER A AÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRA A SUSCITANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS (FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA). QUESTÕES TRAZIDAS...
... AMBIENTAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL". MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO DE BENS \xC2" ... EMPRESA ... -
Acórdão nº CC 116213 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :TRANSPORTADORA WADEL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA ... EMPRESA SUSCITANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... - EIRELI - ME - EM RECUPERAÇÃO ... : DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ... : DIOGO SIQUEIRA JAYME - GO027769 ... empresa em recuperação ...
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Acórdão nº 2015/0306522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA ... processamento da recuperação ... judicial ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA RECONHECIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. EMPRESA NÃO ABRANGIDA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- O processamento de execução trabalhista em face de sociedade com personalidade jurídica distinta daquela que adentrou a fase de recuperação judicial,...
... EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO" JUDICIAL E FALÊNCIA ... DE VITÓRIA - ES\xC2" ... RECONHECIDA ... ESPECIALIZADA. EMPRESA NÃO ABRANGIDA PELA RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0296367-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : CENTROÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : MARCO AURÉLIO GOMES ... OU ALIENAÇÃO DE BENS DA EMPRESA SUSCITANTE E ...
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Acórdão nº REsp 1157846 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... :RURAL AGROPECUÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:MARCELO GONÇALVES - OR JUDICIAL E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ...