recuperação judicial de empresa
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO TRABALHISTA E JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA RECONHECIDA NA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. EMPRESA NÃO ABRANGIDA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONFLITO. NÃO OCORRÊNCIA. 1- O processamento de execução trabalhista em face de sociedade com personalidade jurídica distinta daquela que adentrou a fase de recuperação judicial,...
... EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO" JUDICIAL E FALÊNCIA ... DE VITÓRIA - ES\xC2" ... RECONHECIDA ... ESPECIALIZADA. EMPRESA NÃO ABRANGIDA PELA RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0296367-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : CENTROÁLCOOL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : MARCO AURÉLIO GOMES ... OU ALIENAÇÃO DE BENS DA EMPRESA SUSCITANTE E ...
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Acórdão nº REsp 1157846 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... :RURAL AGROPECUÁRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO:MARCELO GONÇALVES - OR JUDICIAL E OUTRO(S)RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0063498-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : ARCHEL ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... : EDUARDO ROESCH - RS062194 ... DA IGUALDADE E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA ...
- Acórdão nº EDcl no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Credor terá que devolver sacas de milho de empresa em recuperação judicial
Credor terá que devolver sacas de milho de empresa em recuperação
A Justiça determinou que uma companhia devolva as sacas de milho obtidas de uma empresa agrícola em recuperação judicial, já que os insumos são essenciais para o grupo voltar a operar. Sacas de milh... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no CC 121613 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :FRIGORÍFICO MARGEN LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO:MURILLO MACEDO LÔBO E ... ÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RECUPERANDA. CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS ...
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TCU não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial, diz Edson Fachin
TCU não pode bloquear bens de empresa em recuperação, diz Fachin
A competência para analisar pedidos de bloqueio de bens de companhias que estão em recuperação judicial é da vara de falências, de acordo com o artigo 6º da Lei 11.101/2005. Assim entendeu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal,... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : ROYAL QUIMICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EMPRESA ...
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Em vigor
Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... no caput dar-se- pela postagem do respectivo termo nas agncias da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT ou, nas hipteses estabelecidas ... 12 da referida Lei, decorrente da desistncia da respectiva ao judicial ... ARTIGO 6 ... Ficam convalidados os atos praticados com ...
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Acórdão nº 2012/0188154-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRÍCOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÕES E CONTRATOS. NECESSIDADE DE EMPRESA" EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL APRESENTAR\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL CONVOLADA EM ... ípio da preservação da empresa (LF, ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUÍZO CÍVEL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PESSOA JURÍDICA DIVERSA. CISÃO PARCIAL ANTERIOR À RECUPERAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM FACE APENAS DA EMPRESA ORIGINÁRIA, A QUAL NÃO ESTÁ EM RECUPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. SÚMULAS Nº 480 E 581 DO STJ. 1. Não há que se falar em conflito de competência se a decisão proferida...
... SUSCITANTE ... : ECEN EMPRESA DE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... -
Justiça suspende execução de dívidas por 30 dias. empresa pode pedir recuperação judicial
americanas busca proteçãoA Americanas tenta sair da espiral de problemas após a revelação de um rombo de R$ 20 bilhões em balanços de 2022 e de anos anteriores. A empresa recorreu à Justiça para evitar que os bancos antecipem a execução de dívidas. O...
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Acórdão nº 2016/0171448-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : FELINTO ... INDÚSTRIA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... individuais movidas contra empresa ...
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Acórdão nº 2012/0101553-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO ... curso contra a empresa ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... NCPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL". EXECUÇÃO FISCAL. ATOS ... CONSTRIÇ\xC3" ... DE CRÉDITOS DE EMPRESA EM ...
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Acórdão nº 2016/0195653-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. ATRIBUIÇÃO DO JUÍZO UNIVERSAL. 1. A execução fiscal não se suspende com o deferimento da recuperação judicial. No entanto, a jurisprudência do STJ firmou-se...
... RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... princípio da preservação da empresa ... -
Acórdão nº 2015/0047511-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. HASTA PÚBLICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. REEXAME DE CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC, quando o Tribunal de origem se...
... S/A ARTESA - EM RECUPERAÇÃO ... ADVOGADOS ... OCORRÊNCIA. HASTA PÚBLICA. EMPRESA" EM RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. FALTA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197246-1 de T4 - QUARTA TURMA
... : VOGES METALURGIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... EMBARGADO ...
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Acórdão nº 2016/0050624-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO DO IMÓVEL POR SEU PROPRIETÁRIO CONTRA A EMPRESA RECUPERANDA. SIMPLES RETOMADA. AUSÊNCIA DE CONFLITO. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido de que nada obsta o ...
... ÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO ... AGRAVADO ... JUDICIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... EMPRESA ... RECUPERANDA. ... RETOMADA. ... -
Acórdão nº 2009/0134996-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÉREA SÃO PAULO S⁄A - VASP - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALREPR. POR :ALEXANDRE TAJRA - ... ORDEM IMPETRADA - PRETENSÃO DE OBTER DA EMPRESA-RECUPERANDA PLANO QUE CONTEMPLE INDIVIDUALMENTE ... INOBSERVÂNCIA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM ...
- Acórdão nº 2013/0048208-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO