recurso administrativo oab
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Acórdão nº 2014/0290969-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 611.183 - SC (2014/0290969-3) ... Administrativo" nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na ... sess\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.666.497 - PE (2017/0067243-5) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... ENUNCIADOS ...
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Acórdão nº 2010/0191564-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.271 - PR (2010/0191564-9) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... MINISTÉRIO ... INQUÉRITO. ... INFORMAÇÕES ...
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Acórdão nº 2013/0089058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO" ESPECIAL Nº 309.136 - RS (2013/0089058-1) ... : MINISTRA ASSUSETE\xC2" ... : ANDREY SALMAZO POUBEL E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL . AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2011/0128479-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL Nº 46.780 - RS (2011/0128479-0) ...
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Acórdão nº 2014/0186959-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.471.391 - SC (2014/0186959-4) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.587 - PE (2015/0316693-2) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0227090-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS REDIMENSIONAMENTO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 781.475 - MS (2015/0227090-6) ... Administrativo" nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na ... sess\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1213146 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.146 - SC (2010⁄0177886-0) ... RELATOR:MINISTRO ... ADMINISTRATIVO. EXAME DE ORDEM. REALIZAÇÃO DA PROVA SEM CONCLUSÃO DO CURSO. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2015/0047276-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 675.259 - RJ (2015/0047276-3) ... ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NA OAB. DIREITO ADQUIRIDO E ...
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Acórdão nº 2004/0179034-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 711.665 - SC (2004/0179034-2) ... RELATORA:MINISTRA ELIANA ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTATUTO DA OAB - INADIMPLÊNCIA PECUNIÁRIA ...
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Acórdão nº 2013/0138688-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.786 - RJ (2013/0138688-0) ... processo administrativo em que se constatou que a segurada, ora agravante, nunca ...
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Acórdão nº 2013/0095636-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.459 - RJ (2013/0095636-2) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2007/0246917-5 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.460 - PB (2007⁄0246917-5) ... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTRATURA. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. EXIGÊNCIA NO ...
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Acórdão nº 2007/0156268-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 966.270 - RS (2007/0156268-5) ... RELATOR:MINISTRO CASTRO ... ADMINISTRATIVO. EXAME DA ORDEM. OBRIGATORIEDADE. CRITÉRIOS. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0302091-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO NA OAB/RS. IMPETRANTE SERVIDOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE. ANÁLISE DE OFENSA A RESOLUÇÃO. NÃO CABIMENTO. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO...
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 618.219 - RS (2014/0302091-0) ... VALDIRENE ESCOBAR DA SILVA E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2003/0037798-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 507.536 - DF (2003⁄0037798-3) ... RELATOR : ... DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIAS ...
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Acórdão nº 2001/0088591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.465 - PR (2001/0088591-6) ... ADMINISTRATIVO - INVESTIGAÇÕES POLICIAIS SIGILOSAS - CF/88, ART. 5º, LX E ESTATUTO DA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1255052 / AP de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.255.052 - AP (2011⁄0075236-0) ... RELATOR:MINISTRO ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0146359-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 963.520 - RS (2007/0146359-8) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... ADMINISTRATIVO - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - INSCRIÇÃO - EXAME DE ORDEM - ...
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Acórdão Nº 0020454-77.2014.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 22-08-2014
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ADMINISTRATIVO. A decisão exarada em expediente administrativo, proferida pelo Diretor do Foro da Comarca de Gravataí, examinando postulação da Subseção da OAB/RS, contra estagiário que atua na 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, se configura como ato administrativo e sujeito, portanto, às disposições do artigo 46, inciso IX, do Regimento Interno deste Tribunal....
... RECURSO ADMINISTRATIVO. A decisão exarada em expediente administrativo, proferida ... -
Acórdão nº 2014/0165962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.516 - SE (2014/0165962-2) ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 24.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2012.000001724274-24 TATE 01.014/12-9. RECORRENTE: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. I.E.: 0260473-65. ADV: Dr. JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE: 19.632 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2019(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: IC...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO - DECISÃO Nº JT 532/2021 (20). TATE: 00.504/21-1. AUTO DE INFRAÇÃO: 2021.000000156811-11. AUTUADO: GIOVANNI F BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. CACEPE: 0714712-00. ADV(S): PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA (OAB/PE 30.180), RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO (OAB/AL 8.914) NATHALIA COUTINHO (OAB/PE 38.319). ACÓR...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA. RECURSO ORDINÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 691/2020 (12) AUTO DE INFRAÇÃO: SF. 2018.000005535060-03. TATE: 00.677/18-3. RECORRENTE: AUTO POSTO JURITY LTDA. I.E.: 0292074-36. ADV(S): DR. JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES (OAB/PE n° 19.186) e Drª. ANA LUIZA COELHO FARIAS (OAB/PE n° 39.678), EVELY AMANDA FERREIRA DE MELO, OAB-PE 45.486. A...