recurso administrativo oab
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO. (REUNIÃO 19/05/2021). RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ Nº 0040/2018(01). A.I SF N° 2016.000004964101-22. TATE 00.959/16-2. AUTUADA: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. I.E: 0126938-04. ADV: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO, OAB/RJ Nº 67.086, RONALDO REDENSCHI, OAB/RJ Nº 94.238, JULIO SALLES COSTA JANOLIO, OAB/RJ Nº 119.528 E OUTROS....
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- 3ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. A DECISÃO JT Nº 0113/2020 (15). TATE: 00.919/17-9. AI 2017.000003005050-13. RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO). INTERESSADO: CESTA BASICA OLINDENSE LTDA. CACEPE: 0196326-06. ADV. ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB/PE nº 25.108). ACÓRDÃO 3...
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Acórdão Nº 0805343-12.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... Oitava Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n. 0805343-12.2012.8.24.0023 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LEI 15.159/2010. IMPLEMENTAÇÃO DE TABELA DE ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 19.06.2019 RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E DO CONTRIBUINTE REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº157/2017(03) AI SF N° 2017.000002501662-71. TATE 00.809/17-9. AUTUADO: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMÉRICA S.A. I.E.: 0229039-17. ADV: LUCAS HENRIQUES MILANO, OAB/PE Nº 41.285 E OUTRO. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. ACÓRD...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE E DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº 0054/2019(03). A.I SF N° 2014.000001006669-77. TATE 00.752/14-2. AUTUADA: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. I.E: 0232029-04. ADV: ALEXANDE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/PE Nº 25.108 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. ACÓRDÃO...
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Acórdão nº 2007/0212731-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 985.015 - RS (2007/0212731-1) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. COBRANÇA EXECUTIVA DE ...
- Acórdão nº REsp 1277643 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2003/0030599-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 507.769 - SC (2003/0030599-8) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONSELHOS PROFISSIONAIS. ANUIDADE. ATUALIZAÇÃO ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº013/2019(02). A.I SF N° 2018.000007823394-58. TATE 00.859/18-4. AUTUADA: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. I.E: 0224946-42. ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, OAB/PE N° 17.700, ALEXANDRE GOIS DE VICTOR, OAB/PE Nº 16.379 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCAN...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT Nº 165/2023(04) TATE: 00.158/22-4 AUTO DE INFRAÇÃO: 2020.000002288335-68. RECORRENTE: CARLOS ALBUQUERQUE REPRESENTAÇÕES LTDA. CACEPE: 0555212-58. ADV(S) REGINALDO JOSÉ DE MEDEIROS (OAB/PE Nº 9.840) E ADRIANA CRISTINA ARRUDA DE MEDEIROS (OAB/PE Nº 24.332). ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 023...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINARIO E REEXAME NECESSÁRIO, EM FACE DA DECISÃO Nº JT Nº 0771/2021(17), TATE: 00.362/12-3. PROCESSO Nº 2011.000001625255-35. RECORRENTE: RAIZEN S.A. (SHELL BRASIL LTDA). CACEPE: 0126938-04. ADV(S): DR. RONALDO REDENSCHI (OAB/RJ Nº 94.238); DR. MARCOS ANDRÉ V. CATÃO (OAB/RJ Nº 67.086); DR. JULIO SALLES COSTA JANOLIO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO- 3ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO REF. À DECISÃO JT Nº 442/2020(08). TATE: 00.652/13-0. AI SF 2012.000002936652-29. RECORRENTE: VITORIA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA. CACEPE: 0160534-86. REPRESENTANTE LEGAL: CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO (OAB/PE N O 13.458); ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB/PE N O 39.737) E OUTROS. ACÓRDÃO 3ª TJ Nº033/2022(0...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 2ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA EM FACE DA DECISÃO JT Nº 0610/2022 (16),TATE: 00.902/13-6. PROCESSO SF: 2013.000008739492-93. RECORRENTE: ARCOR DO BRASIL LTDA. CACEPE: 0229505-91. ADV(S): DRª. SIMONE CRISTIANE RACHOPE HERRERA, OAB/SP: 253.038, DRª. TACIANA ALMEIDA GANTOIS, OAB/SP: 353.890 E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0032...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT N º 066/2019(13) TATE: 00.533/15-7 AI SF 2015.000001956602-66. INTERESSADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A CACEPE: 0126703-59. REPRESENTANTE LEGAL: MARTHA M. S. PERNAMBUCANO (OAB/PE Nº 1.396-B) E SANDRA MEDEIROS DE QUEIROZ LEITÃO (OAB/PE N o 20.113) e OUTROS. RELATORA JUL...
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Processo nº 0401808-45.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... DESISTÊNCIA. ... EXTRAÇÃO DE PEÇAS À OAB. RECURSO DE ... ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL ...
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Acórdão Nº 0330859-23.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 16-06-2016
... Oitava Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n. 0330859-23.2014.8.24.0023 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LEI N. 15.159/2010. IMPLEMENTAÇÃO DE ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - 1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO CONTRIBUINTE REF. A DECISÃO JT 0379/2019(12) PROCESSO TATE N° 00.856/19-3 PROCESSO SF Nº 2019.000003009995-11 INTERESSADO: RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (CACEPE: 0679355-08) ADVOGADOS: MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB/PE N° 49.355), JOÃO BACELAR DE ARAÚJO (OAB/PE Nº 19.632) E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 044/2022(15...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL PLENO REUNIÃO 11.09.2019 RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº072/2019(09). A.I SF N° 2013.000008683589-16. TATE 00.795/13-5. AUTUADA: MANN + HUMMEL BRASIL LTDA. I.E: 0418880-22. ADVS: EDUARDO SIMÕES FLEURY, OAB/SP Nº 273.434 E RODRIGO ALEXANDRE LÁZARO PINTO, OAB/SP Nº 235.177 E OUTROS. RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA AN...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043077920214058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0804307-79.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDJANE DOMINGOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Wanessa Cristina Souza Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR...
... impossibilidade do Poder Judiciário se imiscuir no mérito administrativo ... Contrarrazões apresentadas ... Subiram os autos, sendo-me conclusos ... Inconformada, interpôs recurso administrativo, o qual foi parcialmente provido para atribuir a ... -
Acórdão Nº 0807453-18.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 20-04-2017
... Oitava ... Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n ... 0807453-18.2011.8.24.0023, ... da Capital ... Recorrente ... (OAB 27130/SC) ... INOMINADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ... IMPEDIMENTO À PROMOÇÃO DE SERVIDOR. NORMA ... EDITADA ...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO -1ª TURMA JULGADORA RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 820/2021(09) PROCESSO TATE Nº 01.152/12-2 PROCESSO SF Nº 2012.000001929572-16 INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CUMMINS DIESEL DO NORDESTE LTDA. (CACEPE Nº 0129062-20) ADVOGADOS: ANDREA FEITOSA PEREIRA (OAB/...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 28.11.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. AI SF 2015.000004806574-99. TATE 00.105/16-3. AUTUADA: DESTILARIA SIBÉRIA LTDA.. IE: 0083588-93. ADV: ANDRÉ DOS PRAZERES, OAB/PE: 18.830 E OUTROS. 02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AO...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 10.10.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. AI SF 2010.00003486502-81 TATE 00.075/11-6. AUTUADA: J MACEDO S/A. I.E.: 0355245-45. ADV: Dr. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP: 77.977 E OUTROS. 02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF...
- TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO-PAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TJ-REUNIÃO DIA 24.10.2019 às 9h no 9º andar na sala 902 Avenida Dantas Barreto 1186, Recife. RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. 01. AI SF 2010.00003486502-81 TATE 00.075/11-6. AUTUADA: J MACEDO S/A. I.E.: 0355245-45. ADV: Dr. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/SP: 77.977 E OUTROS. 02. RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 201...
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Acórdão nº 2006/0045133-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.524 - SP (2006/0045133-2) ... a segurança, porquanto não trata a hipótese de ato administrativo único, mas com efeitos permanentes, porém de atos administrativos ...