recurso inominado no jec
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Processo nº 0001013-39.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2016
... do recurso e indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator ...
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Acórdão Nº 5017855-90.2022.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 22-02-2024
RECURSO INOMINADO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COBERTURA NEGADA - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA SEGURADORA - PREFACIAL DE INCOMPETÊNCIA DO JEC REPELIDA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE AO EXAME E JULGAMENTO DA LIDE - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL - MÉRITO - ACIDENTE PROVOCADO PELO VEÍCULO SEGURADO - ORÇAMENTO APRESENTADO POR...
... RECURSO CÍVEL Nº 5017855-90.2022.8.24.0033/SC ... ... ART. 46, DA LEI N. 9.099/1995. RECURSO INOMINADO, EM PARTE, CONHECIDO E, NESTA, DESPROVIDO". (TJSC, RI n ... -
Acórdão nº 71010292332 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 23-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JEC, POR NECESSIDADE DE PERÍCIA, AFASTADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E EMPRÉSTIMOS...
... 2021/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001104-80.2015.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
... Recurso Inominado n. 0001104-80.2015.8.24.0091 ... ESTADO DE SANTA CATARINA ...
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Acórdão Nº 5000081-07.2022.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTAS PROMISSÓRIAS - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA - VIABILIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO E DE SEU PROCESSAMENTO PELO RITO SUMARÍSSIMO - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA - INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO À TERCEIRO - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELO AUTOR AO ADQUIRENTE QUE NÃO DESNATURA O NEGÓCIO OU DESOBRIGA O RÉU PORQUANTO CONSENTÂNEA COM O...
... RECURSO CÍVEL Nº 5000081-07.2022.8.24.0014/SC ... ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE NOTAS PROMISSÓRIAS - INCOMPETÊNCIA DO JEC ... -
Acórdão Nº 5001196-12.2022.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE RETÍFICA DO MOTOR - REVELIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - NULIDADE DE CITAÇÃO INOCORRENTE - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO SEU ENDEREÇO, SENDO IRRELEVANTE SE ASSINADO POR PESSOA ESTRANHA AOS SEUS QUADROS - ATO VÁLIDO - PRECEDENTES -ILEGITIMIDADE PASSIVA REPELIDA PELAS MESMAS RAZÕES - INCOMPETÊNCIA DO JEC...
... RECURSO CÍVEL Nº 5001196-12.2022.8.24.0031/SC ... ... RECURSO INOMINADO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - NECESSIDADE DE RETÍFICA DO ... -
Acórdão Nº 5002533-89.2021.8.24.0057 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DESNECESSÁRIA DIANTE DA FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - CONTRATO MEDIADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO LOCALIZADO EM CIDADE DIVERSA DO DOMICÍCIO DA AUTORA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - ÔNUS...
RECURSO CVEL N 5002533-89.2021.8.24.0057/SC RELATOR: Juiz de Direito LUIS ... DA SILVA (AUTOR) EMENTARECURSO INOMINADO - AO DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITOS C/C REPETIO DE INDBITO E DANOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos termos do voto do ... juiz relator ... I - Veiculo ... MAURO NICOLAU JUNIOR ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em 23/03/2022 ... - Processo nº 0001353-80.2016.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 10 de Noviembre de 2016
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Processo nº 0062822-61.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2016
... : 0062822-61.2016.8.19.0001 (2016.700.607588-2) ... : RECURSO INOMINADO ... : Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / ...
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Acórdão nº 71010487916 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCOMPETÊNCIA DO JEC AFASTADA. PRONTO JULGAMENTO DA LIDE. PRINCÍPIO DA CAUSA MADURA. CONTRATAÇÃO NEGADA PELA AUTORA. ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO. DEVOLUÇÃO, PELA
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002631-48.2018.8.19.9000 (Criminal), 28-02-2019
QUARTA TURMA RECURSAL PROC. N. 0002631-48.2018.8.19.9000 IMPETRANTE: EDSON AUGUSTO DE SOUZA IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Mandado de segurança em razão de decisão que deixou de receber recurso inominado por intempestividade. O impetrante pretende equivocadamente iniciar a contagem do prazo para...
- Processo nº 0001778-73.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0001035-97.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Octubre de 2016
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Acórdão Nº 0802578-76.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 01-09-2020
PODER JUDICIRIOTRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAUTOS: RECURSO INOMINADO CVEL - 0802578-76.2018.8.10.0046RECORRENTE: FACEBOOK SERVICOS ...
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Acórdão Nº 0802922-86.2013.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-10-2018
... Primeira Turma de Recursos - Capital ... Recurso Inominado n ... 0802922-86.2013.8.24.0064, de São José ... Dra. Janine ...
- Processo nº 0000477-57.2018.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000747-13.2020.8.19.9000 (Cível), 02-09-2020
PROCESSO N.: 0000747-13.2020.8.19.9000 MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: HAIKA PRISCILLA ROCHA DE SANTANA IMPETRADO: XXI JEC DA COMARCA DA CAPITAL RELATORA: JUÍZA LUCIA MOTHÉ GLIOCHE VOTO Trata-se de mandado de segurança contra ato do MM. Juiz do XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, no qual a impetrante objetiva a suspensão da decisão proferida nos...
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Acórdão Nº 0001302-15.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 10-07-2023
... Autos nº. 0001302-15.2020.8.16.0205 ... RECURSO INOMINADO Nº 0001302-15.2020.8.16.0205, DO JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL DE ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0325396-68.2018.8.19.0001 (Fazendária), 29-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0325396-68.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MELISSA CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONCURSO PÚBLICO - PRETENSÃO DE PROSSEGUIMENTO EM CERTAME - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ RECURSO DA AUTORA. Reconhecimento de oficio da incompetência do Jec ¿ necessidade
... JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO ... CARLA FARIA BOUZO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CARLA FARIA BOUZO:28818 Assinado em 29/10/2019 18:00:06 ... - Processo nº 0002072-62.2016.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
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Processo nº 0053726-32.2015.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Octubre de 2016
... : 0053726-32.2015.8.19.0203 (2016.700.591960-2) ... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / ...
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Acórdão nº 71010429918 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAL SOBRE ÊXITO DA DEMANDA. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCICIONAL A PARTIR DO PAGAMENTO AO CONTRATANTE. INCOMPETÊNCIA DO JEC. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCURADOR SUSPENSO PELA ENTIDADE DE CLASSE. ATUAÇÃO PARCIAL NO...
... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. contrato de honorários ... -
Processo nº 0005113-12.2016.8.19.0052 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 1 de Febrero de 2018
... : 0005113-12.2016.8.19.0052 (2018.700.500097-0) ... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por ...
- Processo nº 0001091-96.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017