recurso revista denegado

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO ASSINADO DIGITALMENTE POR ADVOGADO HABILITADO Ante possível violação ao artigo 5º, LV, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO ASSINADO DIGITALMENTE POR ADVOGADO HABILITADO

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DO TST. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Não infirmados os fundamentos pelos quais denegado seguimento ao recurso, deve ser mantida a decisão proferida pela Presidência desta Corte. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. ART. 896, § 6º, DA CLT - HORAS EXTRAS. INOVAÇÂO RECURSAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência iterativa, notória...

AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir eventual conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência iterativa, notória...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CESP. Quando da interposição do presente apelo, a recorrente não efetivou o respectivo preparo, nos moldes do § 7º do art. 899 da CLT, e as demais reclamadas pleiteiam a exclusão da lide. Deve ser declarada a deserção do agravo de instrumento, com fulcro na Súmula 128, III, do TST. Agravo de instrumento não conhecido. AGRAVO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS PARA DENEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA. A competência dos Tribunais Regionais do Trabalho para examinar a admissibilidade do recurso de revista está prevista no § 1º do artigo 896 da CLT, não havendo se falar em nulidade. Ressalte-se que o Tribunal -ad quem- não está subordinado ao juízo de admissibilidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ATIVIDADE DE COLETA DE LIXO URBANO. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAR O RECURSO DENEGADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL E EM OFENSA À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. O Regional adotou o entendimento de que os empregados públicos do Município de Guarulhos não fazem jus ao recebimento de diferenças salariais das citadas

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. CANCELAMENTO DE REGISTRO NO OGMO. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT E SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, 'A', DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho por meio do qual foi denegado seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PROVIMENTO. Configurada possível afronta ao artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso denegado. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de horas extras, conforme depoimento prestado pelo preposto, ratificado pelos cartõe

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - EXECUÇÃO - 1. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. Este Tribunal Superior, ao apreciar os agravos de instrumento submetidos ao seu exame, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, podendo tanto determinar o seu processamento, como também manter a decisão denegatória do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA NÃO RECEBIDO POR DESERTO. Conforme se verifica da certidão de julgamento de pág. 177, o Regional acolheu o pleito do reclamante de concessão do beneficio da assistência judiciária, por terem sido preenchidos os seus requisitos legais (declaração de hipossuficiência e documentos da inicial). Dessa forma, sendo o reclamante beneficiário da Justiça gratuita,

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ORIUNDO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Inequívoca a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflito acerca da natureza jurídica da complementação de aposentadoria paga em decorrência do contrato de trabalho, conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta...

AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pelas reclamadas. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. Evidenciado o equívoco em que incorreu a Corte de origem ao reputar deserto o recurso de revista,...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - 1. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA JUÍZO A QUO. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de...