Recursos Hídricos
- Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
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A importância da participação popular e da atuação do Poder Judiciário no planejamento urbano / The importance of popular participation and the Judiciary Power in urban planning
Este artigo pretende demonstrar, através da análise dados, como a legislação municipal e estadual pode descaracterizar um bairro, causando impactos ambientais e de vizinhança, sem que a população local tivesse sido previamente consultada sobre os novos rumos imobiliários impostos pelo Poder Público. Destaca-se de que forma os habitantes de um bairro podem reagir junto ao Ministério Público e ao...
... as áreas de preservação ambiental permanentes das margens dos recursos hídricos urbanos, tendo como caso referência o bairro ... - Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos
- FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
- Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
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Acórdão Nº 5374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... poder de polícia exercido sobre a atividade de exploração de recursos ... hídricos no território do respectivo Estado; e, em sendo positiva a ...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da ...
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Acórdão nº 2005/0159434-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CAPTAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - OUTORGA - NÃO COMPROVAÇÃO - FALTA DE PROVA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1211989 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção, condução, distribuição, proteção e utilização de recursos hídricos, em conformidade com a Política e o Sistema Nacional de ...
- FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) Resolução CRH Nº 02, de 09 de junho de 2022. Institui a Outorga Provisória para uso da água subterrânea e regulamenta seus procedimentos. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH, no uso da sua atribuição que lhe confere o inciso X...
- FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) Resolução CRH N o 01, de 09 de junho de 2022. Dispõe sobre as competências da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e dá outras providências. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, e tendo em vi...
- CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CRH Nº 06/2022 Regulamenta a outorga do direito de uso para captação de água subterrânea e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do artigo 44 da Lei Estadual...
- FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) Resolução CRH n° 03, de 08 de setembro de 2022. Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do PROCOMITÊS para o Estado de Pernambuco. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, no uso das atrib...
- FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FERH SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) RECOMENDAÇÃO nº 01/2021, de 09 de dezembro de 2021. Recomenda à AMUPE que oriente os municípios para coibir retirada irregular de a retirada irregular de areia do leito dos rios. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Pernambuco - CRH,...
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Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais ... - DECRETO Nº 72707, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. Promulga o Tratado Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Paraguai, para o Aproveitamento Hidreletrico Dos Recursos Hidricos do Rio Parana, Pertencentes em Condominio Aos Dois Paises, Desde e Inclusive o Salto Grande de Sete Quedas Ou Salto de Guaira Ate a Foz do Rio Iguaçu, Bem Como as Seis...
- CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CRH Nº 07/2022 Regulamenta a outorga para captação de água subterrânea destinada ao uso de utilidade pública e dá outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XII do artig...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de ... b) Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH; e ... c) Gratificação de Qualificação, de que trata o art. 22 ...
- Medida Provisória nº 1.686-2 de 29/07/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.686-1 de 29/06/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.758-8 de 13/01/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.758-10 de 11/03/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.686-6 de 25/11/1998. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.758-11 de 08/04/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.