Recursos Hídricos
- Medida Provisória nº 1.758-11 de 08/04/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.758-13 de 02/06/1999. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... e de áreas verdes urbanas destinadas à proteção dos recursos hídricos; ... VI - educação ambiental; ou ... VII - promoção da ...
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Decreto nº 11.310 de 26/12/2022. Regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para dispor sobre as atividades de fiscalização e a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, institui o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens e altera o Decreto nº 10.000, de 3 de setembro de 2019.
... ão os critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme previsão do art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010 ...
- CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA EXECUTIVA DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CRH Nº 08/2022 Aprova o Plano de Aplicação dos recursos do FEHIDRO para o ano de 2023. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e na Lei Estadual nº 12.984/05; e CONSIDERANDO o parecer da Câmara Té...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... de água e a compatibilização com a Política Nacional de Recursos Hídricos; ... XXII ? dar suporte de participar, em conjunto com outros ...
- DECRETO Nº 81351, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1978. Promulga o Tratado de Cooperação para o Aproveitamento Dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim e o Protocolo para o Aproveitamento Dos Recursos Hidricos do Trecho Limitrofe do Rio Jaguarão, Anexo a Esse Tratado.
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As novas áreas de preservação permanente de reservatórios artificiais: retrocesso ambiental ou equívoco jurisprudencial?
... com questões de ordem técnica relativas à proteção dos recursos hídricos em ambientes lênticos, como é o caso dos reservatórios ...
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Aquífero guarani e políticas públicas na tríplice fronteira
O Acordo sobre o Aquífero Guarani é um tratado internacional firmado em 2010, no âmbito do Mercosul, que impôs à Argentina, ao Brasil, ao Paraguai e ao Uruguai obrigações relacionadas à conservação e ao gerenciamento das águas do Guarani. O artigo busca analisar as políticas públicas vigentes no âmbito da Tríplice Fronteira relacionadas à proteção das águas subterrâneas do Aquífero Guarani,...
... A política nacional sobre recursos hídricos pouco conhece das águas subterrâneas – a despeito de se ... -
A tutela jurídica do ciclo urbano da água: linhas preliminares
O problema que ensejou o presente ensaio parte da necessidade de se tutelar a água no âmbito do seu ciclo urbano, o que preocupa bastante, na medida em que os países, incluindo-se o Brasil, são essencialmente urbanos. O objetivo do trabalho é justamente descrever o ciclo urbano da água, abordando de que forma ocorre a tutela jurídica do mesmo. O método utilizado foi o indutivo dedutivo, apoiado...
- Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos - Semarh
- SECRETARIAS - ATA DA 79 REUNIÃO ORDINARIA DO CONSELHOESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PESSOAL Nº 004/2022. Contratante: SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DE SANEAMENTO. Contratada: JULIANA KARLA DA SILVA – Matrícula: 444.105-2. Objeto: rescisão a partir de 1º de agosto de 2023. Celebração: 01.06.2022. Recife, 31.07.2023. José Almir Cirilo. Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento....
- Atos administrativos, RECOMENDAÇÃO CRH N° 07, de 28 de dezembro de 2022 O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Gr
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (semarh)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (semarh)
- Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos hídricos (semarh)
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS MANDATO 2022-2025 A Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos–CRH e Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, FERNANDHA BATISTA LAFAYETTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, Lei Estadual nº 12.984...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resolução CRH N o 05, de 12 de dezembro de 2019. Reestrutura a Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais - CTALI e dá outras providências. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei 12.984 de 30 de dezembro de 2005...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resolução CRH n° 01, de 14 de março de 2019. Dispõe sobre o Zoneamento para Explotação dos Aquíferos da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 20.423, de 26 de março de 1998, que regulamenta a...
- PORTARIA Nº 031 de 05 de outubro de 2020 A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo qualificados como “Gerenciador de Sistema” e “Cadastrador” da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, incluindo a Secretaria Executiva de Transportes e a Secretaria Executiva de Recursos Hídricos, na operação...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS (SEINFRA) CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CRH) Resolução CRH nº 04, de 09 de novembro de 2021. Aprova o Regimento do CRH. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e na Lei Estadual nº 12.984/05 inc. XX; e CONSIDERANDO a proposta de Regimento Interno aprovada em plenário na XXII Reunião Extra...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resolução CRH n° 03, de 14 de março de 2019. Dispõe sobre a Homologação da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sirinhaém. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei 12.984 de 30 de dezembro de 2005 e a deli...
- SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS Resolução CRH nº 06, de 12 de dezembro de 2019. Institui Grupo de Trabalho para discussão, análise e atualização do Regimento Interno do CRH. O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CRH, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 12.984/05 no art.44, i...
- PORTARIA Nº004 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 A Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos – SIRH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela por força da Lei Estadual nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, Resolve: Delegar aos secretários executivos de Recursos Hídricos e Transportes, poderes para no âmbito da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS – SIRH com as...