reforma agraria do brasil
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Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil e os tabeliães; ... VIII – o armazenamento de ... Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com base nas Leis nº 4.504, de ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... destinadas a melhorar a estrutura agrária do País; ... II - Vincular à propriedade, quem ... normativos do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária são: ... I - O IBRA, nas áreas ... e o Banco Central da República do Brasil, promoverão as medidas legais necessárias à ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) reforma agrária; ... b) promoção do desenvolvimento ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Acórdão nº 2006/0110804-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARRUDARECORRENTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB ADVOGADO:MARIANA F DE CARVALHO FREIRE E ... :INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR:VALDEZ ADRIANI FARIAS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1277241 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de ... , Segurança Alimentar e Nutricional, Reforma Agrária, Agroecologia e Soberania Alimentar ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 016/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0011/2019 – nº Banco do Brasil: 780143 - Comissão: CPL-I - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Seleção de Empresa fornecedora de MICROCOMPUTADORES TIPO D...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 013/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0009/2019 – nº Banco do Brasil: 776881 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro de Preços, visando à seleção da proposta mais v...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 035/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0026/2019 – nº Banco do Brasil: 794288 - Comissão: CPL-III - Objeto Natureza: Compra. Objeto Descrição: Registro de Preços, visando à proposta mais vantajosa...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 012/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0008/2019 – nº Banco do Brasil: 771684 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro de Preços, visando à seleção da proposta mais v...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 025/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0020/2019 – nº Banco do Brasil: 786478 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro de Preços, visando à proposta mais vantajosa pa...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 001/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0001/2019 – nº Banco do Brasil: 751447 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro de Preços, visando a seleção da proposta mais vantajosa para a possível aquisição de sementes de milho,...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL / ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 007/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0004/2019 – nº Banco do Brasil: 766940 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Serviços - Objeto Descrição: Contratação de empresa para prestação de serviços de Té...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária RESULTADO FINAL/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 005/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0003/2019 – nº Banco do Brasil: 759967 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Serviços - Objeto Descrição: Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva do sistema de tratamento de água compacta, locali...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-330-72.2010.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Procuradoria Geral da Fazenda ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-28.2008.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda ... ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência para o ...
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Decisão da Presidência nº 24981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2004
... pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB, contra ato da ...
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Decisão da Presidência nº 24981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2004
... pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil - CONCRAB, contra ato da ...
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O mst e a luta pela terra: uma luta para além das reformas
O texto trata sobre a dimensão revolucionária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a partir da luta pela terra. Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o contexto pós guerra, cuja diversidade conceitual passa a nortear as lutas no país. As concepções acerca da questão distinguem-se teórica, econômica e politicamente, apontando a dicotomia dos projetos...
... A LUTA PELA TERRA NO BRASIL: a contribuição revolucionária do movimento ... Recupera a luta pela reforma agrária no Brasil, apontando como marco o ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP PROCESSO nº 025/2019 – LICITAÇÃO NO RITO DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 0020/2019 – nº Banco do Brasil: 786478 - Comissão: CPL-III - Objeto Nat.: Compras - Objeto Descrição: Registro de Preços, visando à proposta mais vantajosa pa...
- DECRETO Nº 0-002, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido por 'agropecuaria Brasil Novo', Situado No Municipio de Querencia, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Conjunto Recordação', Situado Nos Municipios de Camacã e Pau Brasil, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 25/09/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CONJUNTO RECORDAÇÃO', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE CAMACÃ E PAU BRASIL, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 13/05/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'POÇOS/LAGES/OLARIA/BRASIL/BURITIZINHO', SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1998 ( seq-sf: 6 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'FAZENDA PAU BRASIL', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.