regencia do verbo informar
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Acórdão Nº 5000439-41.2020.8.24.0046 do Quinta Câmara Criminal, 07-04-2022
... No soube informar o nome verdadeiro de "Maninho". Passou a ter ... pblico subjetivo ao acusado, no empregou o verbo "poder" [ ... ]. Trata-se, portanto, de uma imposio ...
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Acórdão Nº 0303875-98.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (ATRASO NA ENTREGA DA OBRA). ACLARATÓRIOS ANTERIORMENTE CONHECIDOS E DESPROVIDOS POR ESTA QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA EMPRESA RÉ. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO ACOLHER A INSURGÊNCIA, DETERMINOU O RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL...
... que para tal efeito, a vendedora deverá informar ao(s) comprador(es) de tal prorrogação dentro ... O verbo 'DEVERÁ' NÃO ABRE OPORTUNIDADE DE TERGIVERSAR ... -
Acórdão Nº 5011773-43.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 24-08-2023
... endereço ali da abordagem dele não sei informar; ( ... ) não conhecia o masculino abordado; ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ...
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Acórdão Nº 0004062-27.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-09-2023
... Recair com seus atos em um verbo que seja do do artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 ... informar e justificar suas ... atividades, bem como manter ...
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Acórdão Nº 0001178-36.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... Apesar de Adrian informar que o apelante não tinha conhecimento da ... seu transporte, verbo presente no tipo penal ... A propósito, as ...
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Decisao Nº 0348078-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELANTE POR CRIME DE TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS (ART. 33, "CAPUT", C/C ART. 40, V, DA LEI nº 11.343/06) RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO ABSOLVIÇÃO, COM SUPEDÂNEO EM ERRO DE TIPO - PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E DE APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO § 4º, DO ART. 3º, DA LEI DE TÓXICOS MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS
... no caminhão nenhuma arma; Que não sabe informar se o acusado realmente trabalha como ... QUE SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... -
Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... : Fica a parte autora, intimada para informar se já foi realizado todos os pagamentos, no ... seja feito, conclusão que se extrai do verbo poderá inserido no texto do art. 2º, § 2º ...
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Acórdão nº 0300415-83.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
... ão, de multinuclear, razão pela qual o verbo trazer ... consigo descrito na denúncia é ... dos outros traficantes; que não sabe informar se o ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão Nº 5000317-82.2021.8.24.0049 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... e um masculino cujo nome no sabe informar. Na ocasio, adquiriu R$ 100,00 de maconha e foi ... de qualquer uma das dezoito condutas (verbo ncleo do tipo penal descrito no art. 33, "caput", ...
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Acórdão Nº 0000390-34.2021.8.16.0059 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO ... NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A ... mostrar a casa; que não sabe informar se Lucas era conhecido no ... meio po - licial; ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Ficando, também, obrigado a informar nos autos o valor levantado, com o respectivo ... seja feito, conclusão que se extrai do verbo poderá inserido no texto do art. 2º, § 2º ...
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Do habeas corpus
... ça 7, em Belo Horizonte, não sabendo informar o nome e as características da pessoa que vendeu ... A lei, usando o verbo alterar, deixa bem claro não ser necessária ...
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Acórdão Nº 0305557-12.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
... cometido quando do ajuizamento da ao ao informar erroneamente o valor que pretendia restituio - ... anteriormente fixados (a lei utiliza o verbo majorar no imperativo, tratando-se, pois, de uma ...
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Acórdão Nº 0019907-23.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 07-05-2019
... pessoal a fim de informar acerca do seu interesse ou não em ... constituir ... Federal, verbo ad verbum: ... “( ... ) O defensor constituído, ...
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Acórdão Nº 0004371-19.2014.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. APELO DA AUTORA. ALEGADO DEVER DE INDENIZAR. PLEITO RECHAÇADO. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. INCAPACIDADE DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. APÓLICE LIMITADA ÀS HIPÓTESES DE MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) e INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE POR DOENÇA (IFPD). INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO...
... , portanto, quem possui a obrigação de informar o segurado acerca das disposições contratadas ... verbo majorar no imperativo, tratando-se, pois, de uma ... -
Acórdão Nº 0012914-61.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... de qualquer uma das dezoito condutas (verbo ncleo do tipo penal descrito no art.33,"caput", ...
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Pil�o arcado - Vara c�vel
... 000,00 (cinco mil reais), senão veja-se, verbo ad verbum: Tribunal de Justiça do Estado da ... direito de ser informado e 2) o dever de informar. O fornecedor tem o dever de fazer com que o ...
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Acórdão Nº 5002180-17.2020.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... carga, viajando metros à frente para informar qualquer intervenção policial; que o caminhão ... ática de qualquer uma das dezoito condutas (verbo núcleo do tipo penal descrito no art. 33, ...
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Acórdão nº 0002375-07.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... elementos inexatos, deixando de informar operação de natureza fiscal em documento ou ... 1º, da Lei nº 8.138/90 repetidamente ... O verbo premeditar indica a reflexão antecipada acerca ...