Região do Norte
- Acórdão Nº 5033383-69.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 9126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre a Aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - Tjlp Sobre Emprestimos Concedidos Com Recursos Dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste e Dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazonia e do Fundo de Recuperação Economica do Espirito Santo, ...
... de operações de investimento rural, sob a égide dos Programas de Recuperação das Lavouras Cacaueiras Baiana, do Espírito Santo e da Região" Amazônica, concebidos pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, para controle da \"vassoura-de-bruxa\" e simultânea recuperaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5031754-60.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
- Lei nº 10.420 de 10/04/2002. CRIA O FUNDO SEGURO-SAFRA E INSTITUI O BENEFICIO SEGURO-SAFRA PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NORDESTE, DO SEMI-ARIDO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (NORTE DE MINAS GERAIS E VALE DO JEQUITINHONHA) E DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, DEFINIDOS NA LEI 9.690, DE 15 DE JULHO DE 1998, NOS MUNICIPIOS SUJEITOS A ESTADO DE CALAMIDADE OU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM RAZÃO DO FENOMENO DA ESTIAGEM.
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LEI 13001 de 20/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CREDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRARIA; CONCEDE REMISSÃO NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA; ALTERA AS LEIS 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, 11.775, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.844, DE 19 DE JULHO DE 2013, 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, 12.806, DE 7 DE MAIO DE 2013, 12.429, DE 20 DE JUNHO DE 2011, 5.868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972, 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994, 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º A União e os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte - FNO, do Nordeste - FNE e do Centro-Oeste - FCO assumirão, ... a Conab autorizada a conceder para as operações contratadas na região da Sudene um rebate de 75% (setenta e cinco por cento) sobre o saldo ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... para aplicação em investimentos no Setor Elétrico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos quais 1/2 em programas de eletrificação ... IV - os recursos destinados ao semi-árido da Região Nordeste serão aplicados a taxas de financiamento não superiores às ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de provas e títulos realizado perante o Tribunal de Trabalho da Região, válido por 2 (dois) anos e organizado de acôrdo com as instruções ... do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Mato Grosso e Goiás e nos Territórios; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... , apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da região e do País; ... XII - propor, em articulação com os ministérios ... II - o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; ... III - o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA; ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... g) a 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte", Paraíba e Alagoas; ... h) a 8ª - Estados do Pará, Amapá e Maranh\xC3" ... ções judiciárias militares, os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, trimestralmente, relação ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... A outorga a empresa ou grupo empresarial que, na mesma região, localidade ou área, já preste a mesma modalidade de serviço, será ... VI - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN; ... VII - Telecomunicações da Paraíba S. A. - ...
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Decreto nº 5.992 de 19/12/2006. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que serão pagos em dólares norte-americanos, ou, por solicitação do servidor, por seu valor equivalente ... constitua exigência permanente do cargo ou ocorra dentro da mesma região metropolitana; e ... II - aos servidores nomeados ou designados para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11922, DE 13 DE ABRIL DE 2009. Dispõe Sobre a Dispensa de Recolhimento de Parte Dos Dividendos e Juros Sobre Capital Proprio pela Caixa Economica Federal; Altera as Leis 11.124, de 16 de Junho de 2005, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 11.322, de 13 de Julho de 2006, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; Prorroga os Prazos Previstos Nos Artigos 5 e 30 da Lei 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... excedente ao limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na região do semiárido, incluído o Norte do Espírito Santo, e nos Municípios do ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do ... III - localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo ...
- Processo de impeachment na Coreia do Sul gera risco regional
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011837620214058401), 17-08-2021
PJE 0801183-76.2021.4.05.8401 EMENTA PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PERMANÊNCIA EM ESTABELECIMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA. APENADO QUE É APONTADO COMO UM DOS LÍDERES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PCC - DE ÂMBITO INTERNACIONAL VOLTADA À PRÁTICA DE CRIMES VIOLENTOS, DENTRE ELES, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, ROUBOS, DENTRE OUTROS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO. PEDIDO DE PERMANÊNCIA...
... ão estão devidamente instruídos, uma vez que não há indicativos de que ofereça risco ao sistema penitenciário originário (Rio Grande do Norte); 2) no mais, estaria recluso no sistema penitenciário federal há 8 anos em virtude de as sucessivas prorrogações que teriam se dado com base nos ... -
Diferenças salariais e discriminação por gênero e cor na região norte do brasil
O artigo resulta de um estudo cujo objetivo foi analisar a discriminação salarial de gênero e cor de pele na região Norte do Brasil em 2004 e 2013...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... seu valor reajustado ou, se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de cada período de apuração ... e por esta considerados de interesse para o desenvolvimento da região, pagarão o imposto e adicionais não restituíveis com a redução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08115960520194050000), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0811596-05.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA NETO ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes e outros RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA....
... ça e remoção da 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, no Crato/CE, para 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, em Juazeiro do Norte". Durante o processo, foi realocado na vara de origem, pelo que se reconheceu a perda do objeto quanto ao pedido de retorno à mesma ... \xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... III - com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) (Lei nº 7.827, de 27 de ... II - adquirido na região de garimpo, onde o ouro é extraído, desde que, na saída do Município, ...
- DEC 0 de 30/01/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS PARA A GARANTIA DA LEI E DA ORDEM NA REGIÃO METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Versão original
Lei nº 14.124 de 10/03/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
... c) dos grupos elegíveis; e ... d) da região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização; e ... II – os insumos, os bens ... Agency (MHRA), do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte; ... VI – Ministry of Health of the Russian Federation, da Federação ...
- Homem-bomba mata três policiais no Norte do Cáucaso
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... V – região metropolitana - unidade regional instituída pelos Estados por meio de lei ... II – dois mil e quinhentos megawatts na Região Norte; ... III – dois mil e quinhentos megawatts na Região Centro-Oeste; e ...
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Massacres contra 87 presos na Região Norte foram destaque da semana
Massacre contra 87 presos na Região Norte foi destaque da semana
O ano começou com uma crise no sistema carcerário brasileiro, com dois massacres em unidades prisionais em menos de uma semana. Entre os dias 1º e 2 de janeiro, 56 pessoas foram mortas em Manaus durante rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jo... -
Lei nº 14.301 de 07/01/2022. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.
... á somente sobre as cargas transportadas no âmbito das Regiões Norte e Nordeste, observado o disposto no art. 11 da Lei nº 11.482, de 31 de ... , cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste, nos termos do art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro ...