registo civil casamento
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Capim grosso - Vara cível
... Vistos, etc ... O Código de Processo Civil de 2015 disciplina a matéria relativa à ... do Brasil de 1988, tem-se que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem ... CANCELAMENTO DE REGISTO. ENDEREÇO EQUIVOCADO DO RÉU. EQUIVOCO NÃO ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Cadastro de Inadimplentes, Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário] ... - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) - [Casamento] ... GENEROSA DE ASSIS DE SOUZA e outros ... sem êxito, de modo que entende regular o registo dos dados do autor no CADIN ... Diante da ...
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Versão original
DEL 58 de 10/12/1937 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO E A VENDA DE TERRENOS PARA PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES.
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes ... a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, ... , a alteração do nome por casamento ou desquite serão obrigatoriamente averbados nas ...
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Capital - 5ª vara de família
... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR ... AÇÃO DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ... ório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais de Valéria, ...
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Acórdãos nº 2044339-78.2021.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... Regime de casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos ... 790, IV do Código de Processo Civil” ... Por fim, requer que o recurso seja ... nº 29.576 no 2º Cartório de Registo de Imóveis de Sorocaba, o qual consta ...
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Decisão Monocrática nº 50134249320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC. DESCABIMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE NOME E DE SEXO, ALÉM DE SUPRESSÃO DOS SOBRENOMES PATERNOS. QUE PRESCINDE DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. Não obstante a recente possibilidade de retificação do...
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneros no Registro Civil das ... de alteração no assento de registo civil na via administrativa ou judicial, in ... -
Decisão Monocrática Nº 0004090-50.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-02-2022
... - 2 Ofcio da Comarca de Tubaro abstenha-se de exigir a certido de casamento no caso, ao tempo em que dever, de todo modo, atentar-se em proceder ao ...
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Pindoba�u - Vara c�vel
... 1735, IV c/c 1781, ambos do Código Civil).; c) C ertidão do Cartório de Registo de ... Civil) d) Certidões de nascimento ou casamento em nome das partes (atualizadas). Cumprida as ...
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Capital - 6ª vara de família
... seus nomes, haja vista que quando do casamento não houve alteração dos mesmos ... Instado ... 731, do Código de Processo Civil, apresenta-se com regularidade formal, além de ... ório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais de Nazaré – ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência ... 1.775 do Código Civil ... b) colacionar aos autos certidão de ... órcio do requerido, vide certidão de casamento com averbação do divórcio em anexo, sendo sua ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0249319-5 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... Conservatória do Registo Civil do Porto, Portugal, que, em 22 de julho de ... 2008, dissolveu, por divórcio, seu casamento com R J F D J, cidadão brasileiro ... O ...
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Capital - 6ª vara de família
... que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e ... 1582, CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... ório, a ser cumprido pelo Cartório de Registo ...
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Capital - 6ª vara de família
... que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e ... 1582, CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... ório, a ser cumprido pelo Cartório de Registo ...
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Versão original
DEL 5452 de 01/05/1943 - DECRETO LEI. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
... 6) nome, idade e estado civil das pessoas que dependam economicamente do ... de qualificação será enviada, sob registo, ao Departamento Nacional do TrabaIho para fins ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 392. É proibido o ...
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Acordao N° 1341986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pesquisa. Sistema informatizado. Casamento. Sistema central de informações do registro civil - crc. 1. Não obstante ser obrigação do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, em razão do princípio da cooperação entre as partes do processo, razoável o deferimento das diligências necessárias dar efetividade ao...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PESQUISA. SISTEMA INFORMATIZADO. CASAMENTO. SISTEMA CENTRAL DE ... INFORMAÇÕES DO REGISTRO ... , a pesquisa à Central de Informação de Registo Civil das Pessoas Naturais - CRC Nacional ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... deste acordo poderá ensejar a sua prisão civil; ... 3º) O acordado em audiência não exonera ... "1ª) Durante a constância do casamento o casal adquiriu o seguinte patrimônio comum a ... REGISTO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. INCOMPETÊNCIA ...
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Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 334, do Código de Processo Civil, encaminho para publicação, dando ciência, de ... uma das partes para a dissolução do casamento civil, constituindo-se um direito potestativo ... íveis, Relação de Consumo, Comercial e Registo Públicos desta Comarca de Simões Filho, Juízo ...
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Barreiras - Editais
... Expeça-se mandado para o registo civil do domicílio do ausente, para registro ... pleiteado, e com o que se põe termo ao casamento das partes (Lei do Divórcio - art. 24), com ...
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Capital - 6ª vara de família
... de patrimônio durante a constância do casamento e a dispensa de alimentos recíprocos ... ão de danos morais.” (In:Curso de Direito Civil-Famílias.Vol.6-4ª ed. Salvador:JusPodivm, 2012 ... ório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca de ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Assunto: [Casamento] ... Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) ... sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente ... íveis, Relação de Consumo, Comercial e Registo Públicos desta Comarca de Simões Filho, Juízo ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... com a desconstituição do vínculo de casamento com a averbação do divórcio no registro civil ... , com a consequente restauração do registo de nascimento da requerente. É o relatório ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... o delegatário do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Luís ... casamento das pessoas ali especificadas, e que, em caso ... de Oliveira em desfavor do serviço de Registo Civil das Pessoas Naturais de São Gabriel - ...
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Acórdão Nº 0131922-66.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CÍVEL EM ... -se os adquiridos na constância do casamento"\". Nesse ... sentido, o Superior Tribunal de Justi\xC3" ... , nos autos da Ação de Retificação de Registo de Imóvel, ajuizada por Briane de ... Oliveira ...
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Capital - 6ª vara de família
... A prova do casamento vai às fls.27284308 ... A parte requerida ... Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito de Itapuã, ... ório, a ser cumprido pelo Cartório do Registo Civil das Pessoas Naturais da Comarca Salvador , ...
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Itapicuru - Vara cível
... 66, de 13 de julho de 2010, o casamento civil passou a ser dissolvido sem a exigência de ... aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência ...