registo civil casamento
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Itiúba - Vara cível
... que já era de sua propriedade antes do casamento, uma vez que o bem pertecia ao seu falecido ex ... da Constituição Federal que o casamento civil poderia ser dissolvido pelo divórcio, após ... aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... registo ... 774 ... ( Revogado ) ... 775. ( Revogado ) ...
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Acordao Nº 169520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS. 1) É inviável a penhora de imóvel pertencente à embargante para garantia de pagamento de dívida do ex-cônjuge contraída anos após a conversão de separação judicial em divórcio. 2) Se não existe o proveito econômico inestimável ou irrisório ou sendo o valor da causa muito baixo, os honorários deverão ser fixados...
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Iti�ba - Vara c�vel
... à sua capacidade para praticar atos da vida civil e a extensão dos proveitos e prejuízos de ... aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à ... a alteração de sua certidão de casamento, especificamente no campo da profissão. Juntou ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 523, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de realização de penhora, a qual ... Constituição Federal, dispõe que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ... EMERSON NUNES DE MATOS , registo nº 037082, o qual poderá ser contactado por ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e ... de regulamentar um ... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... registo ... 774 ... ( Revogado ) ... 775. ( Revogado ) ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... DO NASCIMENTO; além de Certidão de Casamento de Jânio e Lucimeire, em que consta que os pais ... a titular do poder familiar na forma da lei civil. CITE-SE e INTIME-SE a parte Promovida para ... óvel Fazenda Três Riachos, inscrita no Registo 44, Livro 110, fls. 179, Lavrada no 01º ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... só na folha onde conste o registo ... Art. 774 ... (Revogado) ... Art. 775 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... eletrônico de registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de ... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... só na folha onde conste o registo ... Art. 774 ... (Revogado) ... Art. 775 ...
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Acórdão nº 1.0000.16.064701-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - EXIGÊNCIAS PARA AVERBAÇÃO - NECESSIDADE DE MATRÍCULA - IMÓVEL REGISTRADO SOB A SISTEMÁTICA REGISTRAL ANTERIOR - TRANSCRIÇÃO - NOVO SISTEMA - CONCENTRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL NA MATRÍCULA - PERFEITA IDENTIFICAÇÃO DO BEM - IMPRESCINDIBILIDADE- A dúvida é procedimento administrativo que visa a solucionar qualquer dissenso entre o Oficial de Registro
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Cansanção - Vara cível
... Há prova da existência do casamento conforme certidão respectiva apresentada nos ... exigências do artigo 1.571, IV do Código Civil ... Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para ... aos autos certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência ...
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Acórdão Nº 0700049-97.2020.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-06-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DE CASAMENTO. MUDANÇA DA DATA DE NASCIMENTO. O BATISTÉRIO CONSTITUI PROVA SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A ALTERAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL, MORMENTE QUANDO ESTE FOI LAVRADO MAIS DE VINTE ANOS DEPOIS DO NASCIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ... CERTIDÕES DE NASCIMENTO E DE ... CASAMENTO. MUDANÇA DA DATA DE NASCIMENTO. O ... 25 de agosto de 1965, conforme consta no registo civil ... Assim, é evidente que a certidão de ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... encaminha lista dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais com pendências no Sistema ... do exposto, notifique-se os Cartórios de Registo Civil das Pessoas Naturais que englobam as ... em vista tratar de comunicação de casamento para anotações de praxe à margem dos assentos ...
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Acordao N° 1427360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Família. Processo civil. Divórcio. Partilha. Inovação recursal. Não verificada. Honorários advocatícios. Fixação. Apreciação equitativa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há inovação recursal se a parte descreve seu pedido na petição inicial e reitera seus termos nas razões recursais em razão da omissão em aprecia-lo na sentença. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de...
... Acórdão Nº ... FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... órcio, objetiva-se a dissolução do casamento, pretensão que envolve questão de estado, ... registrada e matriculada em cartório de registo de imóveis, mas que ... devidamente edificado, ... -
Decisão Monocrática nº 51387258420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO CPC. DESCABIMENTO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE NOME E DE SEXO QUE PRESCINDE DE PRÉVIO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SENTENÇA SINGULAR DESCONSTITUÍDA.
... TIPO DE AÇÃO: Registro Civil das Pessoas Naturais ... do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, no Registro Civil das ... de alteração no assento de registo civil na via administrativa ou judicial, in ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 700 do Código de Processo Civil ... Observando que a demanda possui condição ... em 04 de janeiro de 1984, advindo do casamento o nascimento de uma filha, já maior, ... EMERSON NUNES DE MATOS , registo nº 037082, o qual poderá ser contactado por ...
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Barra do choça - Vara cível
... janeiro de 2007, conforme Certidão de Casamento anexa (id 72031740); que durante a constância do ... O divórcio implica modificação do estado civil dos cônjuges, passando ao estado de divorciados ... Da mesma forma em relação ao Registo de Casamento, pois comprovam a controvérsia ...
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Capital - 7ª vara de família
... somente no que se refere à ruptura do casamento, extinguindo o vínculo matrimonial e DECRETO o ... autos, expeça-se mandado ao Cartório do Registo Civil do subdistrito de São Pedro, desta Comarca ...
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Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
... 9º), 23 o direito ao casamento (art. 12-), 24 e assim por diante ... Por outro ... 160º, n. 1, do Código Civil, art. 6% n. 1, do Código das Sociedades ... seqüência do indeferimento do respetivo registo pelo Instituto Nacional da Propriedade ...
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Olindina - Vara cível
... ônjuge que pretende colocar fim ao seu casamento, não cabendo debater acerca da possibilidade ou ... 356 do Código de Processo Civil": “Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o m\xC3" ... no mesmo prazo, certidão do Cartório de Registo de Imóveis desta Comarca relativa à existência ...
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Acórdão Nº 0700156-56.2020.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO FEITO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU, AFASTADO O PLEITO REFERENTE À INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. APELO DA PARTE PRETENDENDO O RECONHECIMENTO DO DANO. NÃO-COMPROVAÇÃO. SIMPLES ERRO NOTARIAL, NÃO GERA, POR SI SÓ, OS DANOS MORAIS BUSCADOS, PORQUANTO NÃO...
... : Cartório de Registo Civil do 1o Distrito de São José da Lage/al ... QUANDO DA HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO. DANOS ... MORAIS NÃO CONFIGURADOS NO CASO ... -
Acórdão nº 0005733-24.2016.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-03-2023
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... CASAMENTO. SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. IMPROCEDÊNCIA DO ... Destacado ) ... Registo, também, o entendimento do STJ e do STF sobre a ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... pela certidão do oficial do cartório de registo de imóveis (id. 31033475, pp. 103), sendo ainda ... 437, §1º, do Código de Processo Civil" ... Em seguida, voltem-me conclusos para decis\xC3" ... (12372) - Assunto: [Família, Casamento] ... REQUERENTE: DEANE RIBEIRO DE OLIVEIRA ...
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Capim grosso - Vara cível
... Vistos, etc ... O Código de Processo Civil de 2015 disciplina a matéria relativa à ... do Brasil de 1988, tem-se que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem ... CANCELAMENTO DE REGISTO. ENDEREÇO EQUIVOCADO DO RÉU. EQUIVOCO NÃO ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Cadastro de Inadimplentes, Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário] ... - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) - [Casamento] ... GENEROSA DE ASSIS DE SOUZA e outros ... sem êxito, de modo que entende regular o registo dos dados do autor no CADIN ... Diante da ...