registo civil casamento
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Celebrações e Linguagem na Imagem do Asilo de Infância Desvalida da Horta, Portugal, 1858-1910
Neste trabalho discute-se o papel das celebrações e da linguagem mobilizada para o exterior, em contexto educativo, do Asilo de Infância Desvalida da Horta, Ilha do Faial, Açores, Portugal, numa análise diacrónica interpretativa, que abrange o período de 1858 a 1910. O estudo foi concretizado através da consulta dos arquivos desta organização e de periódicos locais. Da análise da documentação...
... era designado diretamente pelo Governador Civil do Distrito da Horta, e os restantes quatro ... Infante, à ilha do Faial, lendo-se num registo da época: ... […] deve icar registado em ... e da Rainha, por comemoração do seu casamento (Sessão de 16 de junho de 1886). Nesta ... -
Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... casamento eclesiástico realizado em 15/09/1979, passou a ... á o constante de seus assentamentos no registo ... respectivo. [ ... ] ... Art. 2º O ministro da ... -
Acórdão, Processo nº 0029609-86.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... , 120 (cento e vinte) pessoas/dia no ano civil, em períodos corridos ou intercalados ou, ainda, ... - certidão de casamento, celebrado em 16/02/1980, em que seu cônjuge é ... No registo R.1-1847, efetuado em 25/10/1978, o genitor da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11131-69.2021.5.15.0041)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. PENHORA. VAGA DE GARAGEM COM MATRÍCULA PRÓPRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A controvérsia dos autos diz respeito à possibilidade de penhora
... "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / ... que se agrupam por laços de casamento, união estável ou ... descendência, ... de garagem com matrícula autônoma no registo de imóveis, por não se ... tratar de ... -
Acórdão nº 1.0704.16.002476-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - DIALETICIDADE - PROVA: VALORAÇÃO - ATO DE JULGAMENTO - ADMISSIBILIDADE. A apelação que impugna a valoração da prova, ato de julgamento por excelência, cumpre o requisito da dialeticidade recursal.APELAÇÃO CIVEL - PROCESSUAL CIVIL - HERMENÊUTICA JURÍDICA - JULGAMENTO FORA DO PEDIDO - LIDE - LIMITES OBJETIVOS - INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. 1. Julga dentro...
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Acórdão nº 1.0243.19.000286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA SUFICIENTE - IDONEIDADE RECONHECIDA DOS ASSENTAMENTOS CANÔNICOS - INCONGRUÊNCIA ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE BATISMO E A DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Na jurisdição voluntária não há espaço para...
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Acórdão nº 1.0243.19.000286-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - CERTIDÃO DE BATISMO - PROVA SUFICIENTE - IDONEIDADE RECONHECIDA DOS ASSENTAMENTOS CANÔNICOS - INCONGRUÊNCIA ENTRE A DATA DE EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE BATISMO E A DATA DE NASCIMENTO CONSTANTE NO REGISTRO CIVIL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Na jurisdição voluntária não há espaço para...
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Acórdão, Processo nº 5002219-64.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... 485, inciso IV do Código de Processo Civil ... Condeno o autor ao pagamento de custas ... a Súmula nº 6 da TNU: "A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a ... que exerceu trabalhador rural, sem registo", de 1970 a 02/1984, bem como trabalhou em condiç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5036717-08.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO ... Nesse sentido, a certidão de seu casamento, realizado em 1983, anota sua profissão como ... não restou demonstrado o labor rural sem registo nos interstícios requeridos ... Da ...
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Acórdão, Processo nº 6089328-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... No mesmo sentido, a certidão de casamento (1987) e de nascimento de filho (1989) ... Por ... "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO ... , entendo demonstrado o labor rural sem registo no interstícios de junho de 1978 a 31/10/1991, ...
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Acórdão, Processo nº 0006936-66.2016.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO ... material constante da certidão de casamento da parte autora, a qual anota a profissão de ... , entendo demonstrado o labor rural sem registo nos interstícios de 15/07/1976 a 31/12/1987 e de ...
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Acórdão, Processo nº 5068298-41.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-10-2022
... "PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO ... No mesmo sentido, a certidão de seu casamento e as de nascimento de seus filhos (1986, 1988), ... , entendo demonstrado o labor rural sem registo no interstício de 27/12/1973 a 24/07/1991 ...
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Decisao Nº 0502306-28.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E CASAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NECESSIDADE DE REFORMA. EQUÍVOCO NOS ASSENTAMENTOS DEVIDAMENTE COMPROVADO. APELO PROVIDO. Pretensão de retificação de assentamento civil quanto à data de nascimento constante da certidão de casamento (09/08/1985), devidamente subsidiado...
... ação de retificação do seu registro civil de casamento, a fim de retificar a sua data de ... fartos para provar o erro inserto no registo civil, mais do que suficientes para a ... -
Acórdão, Processo nº 5063907-43.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... Civil, cujo artigo 496, § 3º, I, afasta a exigência ... material constante da certidão de seu casamento (1990), o qual anota a profissão de lavrador. No ... , entendo demonstrado o labor rural sem registo no período de 01/09/1979 a 24/07/1991, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.122223-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. OPÇÃO PELO RETORNO AO NOME DE SOLTEIRA. PRETENSÃO DE REINCLUSÃO DO APELIDO DE FAMÍLIA DO EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA OU EXCEPCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A retificação do nome após a lavratura do assento civil de nascimento somente é admitida em hipóteses excepcionais,...
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Acórdão nº 0000359-11.2014.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... da Ação de Retificação de Registro Civil, ... processo tombado sob o nº ... a retificação na sua certidão de casamento, onde não constou de ... forma correta a sua ... assentamento no registo civil, requererá, em petição ... fundamentada ...
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Ónus de alegar versus ónus de concentração: variações no direito processual português
O presente estudo debruça-se sobre o ónus de alegação, problematizando tanto o âmbito objetivo consoante a categoria do sujeito a quem é imputado (autor, réu ou executado) como as consequências da preclusão emergente da decisão transitada em julgado. Quanto ao autor, verificou-se que o entendimento dominante propugna pela liberdade de conformar o objeto da causa. Já, na perspetiva do réu,...
... artigo 508.º do CPCbr (Código de Processo Civil do Brasil de 2015) 3 , o efeito preclusivo é ... exemplo: uma ação de nulidade do casamento pode fundamentar-se em diferentes factos, ... julgado, propor acção de anulação do registo sob o argumento de que agora pretende realizar o ... -
Acórdão Nº 0010592-49.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-02-2017
... MORAL. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. BIGAMIA. FATO ... ROMPIMENTO ... CAUSALIDADE ... civil por parte do oficial de registo público, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez ... Art. 391-A. A ... não importará no cancelamento de seu registo, nem, consequentemente, a sua dissolução, que ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 178, II do Código de Processo Civil ... Senhor do Bonfim, 20 de julho de 2023 ... EMERSON NUNES DE MATOS , registo nº 037082, o qual poderá ser contactado por ... da Constituição Federal dispõe que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio ...
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Utinga - Vara c�vel
... 294, 300 e 301 do Código de Processo Civil, impõe a presença de dois pressupostos ... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... Oficial de Registo Civil do supramencionado cartório, pela ...
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Legislação
... 1.088 do Código Civil permite a qualquer das partes arrepender-se antes ... , a alteração do nome por casamento ou desquite serão obrigatoriamente averbados nas ... de proprie-dade devidamente transcrito no Registo de Imóveis; ... 2º – os que estejam na ...
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Acórdão, Processo nº 5056797-90.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... , parágrafo único, do Código de Processo Civil ... Ausente a comprovação de recolhimento, a ... ção em nome do genitor (certidão de casamento e apontamentos fiscais), a qual revela o labor ... , entendo demonstrado o labor rural sem registo no período de 14/09/1979 (12 anos) a 30/12/1986, ...
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Género e jornalismo parlamentar em Portugal
Partindo de entrevistas realizadas a 15 repórteres parlamentares e deputadas portuguesas, no âmbito de uma investigação realizada ao abrigo do projeto Política no Feminino: Políticas de Género e Estratégias de Visibilidade das Deputadas Parlamentares (Refª: PTDC CCI COM 102393/2008), este artigo procura compreender os défices de protagonistas femininas e temáticas relacionadas com o género na...
... esclarecido que fortaleça a sociedade civil; radicalizar no sentido de apoiar a mudança e ... declarações curtas, muitas vezes, em registo de soundbite e cumprindo as instruções das ... º 16/2007) e relativa ao alargamento do casamento civil a pessoas do mesmo sexo (Lei nº9/2010) ...