registro imobiliário patrimonial
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Preamar média de 1831: um dado controverso
... óvel, será registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente ... Art. 3º A ... REGISTRO IMOBILIÁRIO: PRESUNÇÃO RELATIVA DO DIREITO DE PROPRIEDADE ... sobre direitos individuais de cunho patrimonial (direito real de propriedade) e discute a ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo ... Direito registral imobiliário: teoria geral ... Vol. I Curitiba: Juruá, 2017, ... cujos resultados ou responsabilidade patrimonial possam reduzir seu proprietário à insolvência, ...
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PORTARIA SPU/ME Nº 4.379, DE 12 DE MAIO DE 2022
... sob a Transcrição nº 1.412 do Registro de Imóveis e Jaguariaíva - Paraná, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7633000065008.O SECRETÁRIO DE ...
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Acórdão Nº 0307846-87.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... , mas est cadastrado na SPU/SC sob o Registro Imobilirio Patrimonial n. 8105.0101840-75, ...
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Decisão Monocrática Nº 5026653-08.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-05-2023
... do terreno da União, na forma do Registro Imobiliário Patrimonial e Certidão de ...
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Decisão Monocrática Nº 5024248-04.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-08-2020
... pela União ao próprio Agravante, com Registro Imobiliário Patrimonial de ...
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Acórdão Nº 5004486-84.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... com a Agravante, seria o titular do Registro Imobilirio Patrimonial - RIP da rea inserida em ...
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Decisão Monocrática Nº 5026653-08.2023.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... do terreno da União, na forma do Registro Imobiliário Patrimonial e Certidão de ...
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Sentença nº 1000061-81.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2023
... Saliento que a simples ausência de registro imobiliário da transferência patrimonial do ...
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Responsabilidade patrimonial
... só se opõem a terceiros a partir de sua publicidade por meio de registro público ... (C. Civil, art. 221). Logo, se o título executivo é ... penhora e não do cancelamento do registro do bem no ofício imobiliário. 65 Daí porque o registro da carta de arrematação se baseará na ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Do Cadastro Imobiliário Fiscal ... Art. 7º Os terrenos, edificados ou ... contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... Art. 24. Ressalvado o disposto no artigo ... registro das notas fiscais que imprimirem ... Art. 65 ...
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LEI Nº 11.481, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União; e dá outras providências
... ção, demarcação, cadastramento, registro e fiscalização dos bens imóveis da ... ônio da União, indicando o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP e o responsável pelo imóvel, ...
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EXTRATO de DISPENSA DE LICITAÇÃO
... Uso Especial da União - SPIUnet sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 4553 00144.500-0, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção era, portanto, corporal e não patrimonial 1 ... Atualmente, com o avanço da ... ão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais ... é sabido, o registro no Cartório Imobiliário usufruiu de fé pública em razão da segurança ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010095-90.2015.8.19.0024 (Criminal), 07-12-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...
... a construção do empreendimento imobiliário ... ficou a cargo dos 1º e 2º Réus, únicos ... exclusivamente patrimonial ... 3.5) Multa prevista no artigo 35, § 5º da ... autônoma anteriormente ao registro imobiliário da documentação ... exigida em seu ... -
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... Uso Especial da União - SPIUnet, sob o Registro Imobiliário Patrimonial Utilização n° 8105 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058212220204058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0805821-22.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outro ADVOGADO: Jales De Sena Ribeiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO FISCAL DE BENS. LEI Nº 9.532/97 INSTRUÇÃO...
... alegam que conforme do balanço patrimonial do ano de 2018 colacionado, a empresa apresentava ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0020932-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... patrimonial da União bens privados" (e-STJ fl. 135) ... É ... da União GRPU através do número de Registro Imobiliário Patrimonial RIP 8039.0103792-90" ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... : 64.049-140, matrícula 153.359 conforme Registro de Imóveis do 2º Ofício de Notas e Registro de ... imobiliária nº 368.674-4, Registro Imobiliário" Patrimonial 1219.0101530-97.ÁREA DE TERRENO/ESPA\xC3" ...
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DECRETO Nº 99184, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta o Cadastro Nacional de Bens Imoveis e da Outras Providencias.
... (DC) é o único documento válido para o registro dos dados cadastrais, devendo ser nele ... e imutável, denominado Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), sem o qual não será o ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... registro de Matrícula nº 802, Livro n.° 2-H, fl. 51, do ... Calvo/AL, cadastrado sob o Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel: 2845 00014.500-0 e RIP ...