relatorio banco horas
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... das dimensões do Sinaes avaliadas no relatório de avaliação externa in loco realizada pelo ... érios de permanência dos avaliadores do banco de avaliadores e do banco de avaliadores do ... compreende a prestação de quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5730/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Febrero de 2002
BNCC - ESTABILIDADE CONTRATUAL - ARTIGO 122 DO REGULAMENTO INTERNO. À luz da pacífica jurisprudência desta Corte, o regulamento interno do BNCC não confere estabilidade aos seus empregados. Assegura apenas àqueles que tenham praticado falta grave, e desde que tenham mais de dez anos de serviço efetivo, o direito de não serem punidos com demissão, antes do relatório da comissão de inquérito...
... serem punidos com demissão, antes do relatório da comissão de inquérito especialmente nomeada pelo presidente do banco. HORAS EXTRAS INCORPORADAS - PRESCRIÇÃO. O ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
... denominação Adjunto, nível 1, com regime de trabalho de quarenta horas semanais e titulação equivalente a doutor, que corresponde ao fator um ... enviarão semestralmente à Secretaria de Educação Superior relatório informando a abertura de concurso, o preenchimento de cargos de docentes e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1745/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 14 de Mayo de 2001
BNCC - ESTABILIDADE CONTRATUAL - ARTIGO 122 DO REGULAMENTO INTERNO. À luz da pacífica jurisprudência desta Corte, o regulamento interno do BNCC não confere estabilidade aos seus empregados. Assegura apenas àqueles que tenham praticado falta grave, e desde que tenham mais de dez anos de serviço efetivo, o direito de não serem punidos com demissão, antes do relatório da comissão de inquérito...
... serem punidos com demissão, antes do relatório da comissão de inquérito especialmente nomeada pelo presidente do banco. HORAS EXTRAS INCORPORADAS - PRESCRIÇÃO. O ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... o devedor para, dentro de vinte e quatro horas, apresentar defesa ... Feita a citação, será ... aquelas se verificar por último, relatório em que: ... a) exporá os atos da administração ... do leilão e a segunda via do recibo do banco" ... Art. 74. O falido pode requerer a continuaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... é 2 (duas) reuniões seguidas, feito o relatório, facultada a palavra às partes e ouvido o ... resolverá dentro de 24 (vinte e quatro) horas; ... III - o interessado, quando for ... , os tribunais e órgãos de contas, o Banco Central do Brasil e o Conselho de Controle de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-897800-06.2003.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. FGTS. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 206. Ainda que equivocadamente aplicada a Súmula nº 362 pelo Juízo de primeiro grau, se não houve condenação ao recolhimento de depósitos do FGTS sobre parcelas pagas durante o contrato de trabalho, mas, sim, ao pagamento do FGTS sobre parcelas deferidas em Juízo, cuja prescrição quinquenal foi...
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Acórdão Nº 0020908-72.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. JORNADA. REGIMES COMPENSATÓRIO SEMANAL DE HORÁRIOS. BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. VALIDADE. HORAS EXTRAS. Na espécie, a empregadora não cumpriu as exigências normativas de fornecimento de demonstrativo mensal de banco de horas ao autor e de fornecimento de relatório trimestral ao sindicato da categoria profissional. Desatendido requisito
... BANCO DE HORAS. CONCOMITÂNCIA. VALIDADE. HORAS EXTRAS ... de horas ao autor e de fornecimento de relatório trimestral ao sindicato da categoria ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Transitórias, demonstrada no relatório de avaliação bimestral de que trata o art. 9º ... Art. 15. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Art. 14. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial ... primeiro bimestre de 2016, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... concluso à Junta, acompanhado o de relatório, para o julgamento; ... d) as decisões das ... á-la-á na Caixa Econômica ou agência do Banco do Brasil, em nome de seu possuidor, salvo se a ... a intimação dele, para pagar dentro de 24 horas, em cartório, o produto do leilão, sem ...
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Acórdão Nº 0306813-33.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
... RELATÓRIO ... Dispensado o ... ao pagamento, em favor do autor, das horas extras realizadas que, desde a implantação do ... ÇÃO DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORAS (BANCO DE HORAS). NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO ART. 8º ...
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Acordão nº 0000278-08.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
HORAS EXTRAS. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. Evidenciado o descumprimento das regras estabelecidas nas normas coletivas para a validade do regime compensatório, em especial quanto à manutenção de relatório dos lançamentos efetuados no banco de horas, possibilitando a conferência pelos empregados, declara-se sua invalidade, fazendo jus a reclamante ao pagamento das horas extras
... Busca a reforma no tocante às horas" extras, regime compensatório, critério de apura\xC3" ... 228-33 ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... HORAS EXTRAS. REGIME ... regularidade do regime de compensação por banco de horas, seja pela demonstração dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181600-89.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A prova testemunhal demonstrou que os métodos utilizados para divulgar a produtividade da empresa geraram constrangimentos aos empregados, os quais eram listados e destacados no relatório de acordo com o número de erros cometidos e chamados à atenção na frente dos demais funcionários. Não há dúvidas, portanto, de que o exercício do poder patronal...
... os quais eram listados e destacados no relatório de acordo com o número de erros cometidos e ... REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Conforme consignado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107240-35.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ S.A ... O Regional destacou que, se o ... HORAS EXTRAS. DA ADMISSÃO A OUTUBRO DE 2004 ... empregador, apresentando o respectivo relatório. Assim, como o Regional entendeu que o reclamante ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Transitórias, demonstrada no relatório de avaliação bimestral de que trata o art. 9º ... Art. 15. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... Art. 15. Até vinte e quatro horas após o encaminhamento à sanção presidencial ... primeiro bimestre de 2020, junto com o relatório resumido da execução orçamentária a que se ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a trinta e cinco horas semanais, ... com o ato a que se refere o caput, relatório detalhado com a memória de cálculo sobre os ... 20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , que será demonstrado no primeiro relatório de que trata o § 4.do art. 70 desta Lei, levará ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o ... Até 24 (vinte e quatro) horas após o encaminhamento à sanção presidencial ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo ... ção, na forma de regulamento, de relatório final com informações sobre a consecução dos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... dos rgos competentes e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A ... 42, no prazo de vinte e quatro horas da identificao; ... XVIII - manifestar-se ...