relatorio medico legal

PROCESSO Nº: 0814594-43.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ GALVAO ZCS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. ADVOGADO: Cedric John Black De Carvalho Bezerra APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA.

PROCESSO Nº: 0000802-31.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE FRANCISCO DE ARRUDA CARNEIRO ADVOGADO: Eduardo De Lima Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO Nº: 0001557-04.2012.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISABELA OLIMPIA DE SANTANA ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...

PROCESSO Nº: 0800801-33.2019.4.05.8311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: L. D. S. S. M. ADVOGADO: Erika Rodrigues De Souza Locio REPRESENTANTE(PAIS): CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE DA CONTRAMINUTA - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - CUSTEIO DE CIRURGIAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICA - REQUISITOS - PERIGO DE DANO - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO. Tendo sido a contraminuta apresentada após o prazo legal, de rigor é o seu não conhecimento. Para a antecipação...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MICOFENOLATO DE MOFETILA. ATESTADO DO SUS. POSSIBILIDADE. PROVA DOS AUTOS. DURAÇÃO DO TRATAMENTO ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE COMPROVADA EM RECEITA ATUALIZADA TRIMESTRALMENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O Estado, assim como o Município e a União, é competente para a prestação do...

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MICOFENOLATO DE MOFETILA. ATESTADO DO SUS. POSSIBILIDADE. PROVA DOS AUTOS. DURAÇÃO DO TRATAMENTO ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE COMPROVADA EM RECEITA ATUALIZADA TRIMESTRALMENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O Estado, assim como o Município e a União, é competente para a prestação do...

PROCESSO Nº: 0803462-19.2013.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FELIPE BOTELHO DE BARROS ADVOGADO: Hallrison Souza Dantas APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. HIPÓTESES DOS ARTS. 108 A 111 DA LEI Nº 6.880/80. NÃO COMPROVAÇÃO

EMENTA Apelação Cível. Plano de Saúde. Tratamento Dependência química. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a Ré a proceder à internação da parte autora em uma das clínicas credenciadas ao Plano de Saúde Cassi, à escolha do Autor, caso este ainda se encontre internado; devendo a Ré, por conseguinte, arcar com todas as despesas relativas ao tratamento do autor....

Recurso de agravo em execução penal. Pandemia. Covid-19. Antecipação da tutela. Feito maduro. Confecção de laudo médico pericial complementar. Não obrigatoriedade de atender à quesitação feita pela defesa. Suficiência do relatório médico emitido. Comorbidade controlada. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Recurso conhecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À SAÚDE - OXIGENOTERAPIA - PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA VASCULAR PERIFÉRICA - QUADRO DE RISCO DE AMPUTAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC73 PRESENTES - RECURSO PROVIDO. Constatados, em cognição sumária, os requisitos elencados no art. 273 do CPC/73, pois verossímeis as alegações de imprescindibilidade do tratamento de...

• Temas de Direito Médico

O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,

PROCESSO Nº: 0009970-41.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO: José Menescal De Andrade Júnior e outros APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA TRIBUTÁRIO....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE CURATELA. PESSOA IDOSA. INCAPACIDADE PARA OS ATOS PATRIMONIAIS E NEGOCIAIS DA VIDA CIVIL. COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. NOMEAÇÃO DE CURADORA DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.A Lei 13.146/2015 foi instituída para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visando à sua...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO

• Medicina legal para o acadêmico de direito - 4ª edição revista, atualizada e ampliada

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEOPLASIA - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE FOSFOETANOLAMINA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES. O art. 300 do CPC/15 autoriza a concessão da tutela antecipada de urgência quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte. Suspensa a eficácia da Lei Federal n. 13.269, de 2016, por meio de medida liminar...

RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PLANSERV. PACIENTE DIAGNOSTICADA SOFRE DE CRESCIMENTO MANDIBULAR DO LADO DIREITO (CID – K076); DESLOCAMENTO NOS MENISCOS ARTICULARES (CID – K076) E SERVERO LATERONATISMO MANDIBULAR (CID – K071). NECESSIDADE DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA PARA LUXAÇÃO RECIDIVANTE DA ARTICULAÇÃO TÊMPOROMANDIBULAR, OSTEOPLASTIA PARA PROGNATISMO, MICROGNATISMO OU LATEROGNATISMO

PROCESSO Nº: 0808689-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIO CARLOS SAMPAIO NETO ADVOGADO: Jose Celio Peixoto Silveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816729-41.2020.4.05.8100 - 6ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....