relatorio medico legal

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Relatório Médico-Legal

Acórdão nº 1.0431.17.000033-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - REGRAMENTO CONSTITUCIONAL E LEGAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - ARTIGO 196 DA CR/88 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS OS ENTES PÚBLICOS, COM POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO E RESSARCIMENTO - INCISO II DO ARTIGO 23 DA CR/88 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DISPENSAÇÃO JUDICIAL DO TRATAMENTO: AUSÊNCIA OU INEFICÁCIA DA PRESTAÇÃ
Capítulo 6 - Tanatologia forense
- Medicina Legal e Noções de Criminalística
... , com a evolução tecnológica, o médico começou a combater também a parada ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES CRIMINALISTICA 12ED.indb 115 ... édico legista , que deverá receber o relatório de encaminhamento médico e uma cópia do termo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç

PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 ... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos declaratórios ...
Acórdão, Processo nº 0016936-58.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022

... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ... e analisadas no laudo pericial, o perito médico nomeado neste juizado concluiu pela presença de ... como do estudo da documentação médico legal trazida ao conhecimento deste perito, através de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081381920184058308), 24-11-2020
PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. INCIDENTE DE ISANIDADE MENTAL. CONCLUSÃO PELA IMUTABILIDADE PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. PROVAS, INCLUSIVE PERICIAL, NO SENTIDO DE QUE O INVESTIGADO, AO TEMPO DO SUPOSTO DELITO, ERA PLENAMENTE IMPUTÁVEL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1.Como visto, trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de HUMBERTO...

PJE 0808138-19.2018.4.05.8308 ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação criminal interposta ... do acusado , seja este submetido a exame médico-legal ... § 1º O exame poderá ser ordenado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08111563820214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811156-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CLIDENOR LOURENCO DE MENEZES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818025-46.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... RELATÓRIO ... Cuida-se de agravo de instrumento manejado ... , o que excede desarrazoadamente o prazo legal de 30 dias previsto no art. 49 da Lei ... , dentre eles, a realização de exame médico pericial a ser realizado por médico perito da ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 (Fazendária), 28-06-2022
Embargos de Declaração Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 Embargante: WELSON ALVES BARBOSA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 242/253) em
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08195984520184058100), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0819598-45.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCE CLARA CRUZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Carlos Alberto De Castro Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Cabral De Lucena EMENTA:...

... que houve desrespeito ao devido processo legal, não lhe sendo oportunizado o contraditório e a ... Contrarrazões apresentadas ... É o relatório ... Inclua-se o feito na pauta de julgamento ... EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROGRAMA MAIS MÉDICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA GRAVE ...
Decisao Nº 0157566-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-02-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº. 0157566-96.2020.8.05.0001 RECORRENTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS RECORRIDA: ADRIANO MARTINS SERPELONI RELATORA: JUÍZA SANDRA SOUSA DO

... RELATÓRIO ... foi interposto e preparado dentro do prazo legal, consoante dispõe o artigo 42 e parágrafo 1º ... Espectro Autista TEA, oportunidade em que médico especializado indicou como tratamento necessário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08246759820194058100), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0824675-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: VANESSA DUARTE CHAVES FONTOURA ADVOGADO: Diego Silva Dantas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE...

... decisão, apresentar, semestralmente, relatório e laudo médico e/ou psiquiátrico/psicológico ... ajuizada também com base nesse dispositivo legal, que dispõe sobre remoção a pedido, para outra ...
Acórdão nº 0043052-19.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018

... relatório ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... bipolar CID 10: F31, conforme atestado médico ... Informa ainda que em razão da enfermidade ... apresente limitações descritas no diploma legal, o ... que, na espécie, ficou demonstrado, vez ...
Acordao N° 1405838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Ii - preliminar. Cerceamento de defesa. Vício alegado por não ter o juízo determinado a produção de prova pericial. Mácula não configurada. Inteligência do art. 370 do cpc. Poder probatório do juiz. Limites. Déficit probatório somente atribuível à injustificada inércia da parte. Ônus legalmente atribuído ao autor. Atividade...

... ESTADO DE SAÚDE COMPROVADO POR ... RELATÓRIO MÉDICO.ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988. LAUDOS ... atinentes ao devido processo legal, à igualdade (de tratamento às partes), afinal, ...
Decisão monocrática Nº 55873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022

... É o relatório". Decido ... O Estado de Goiás suscita que h\xC3" ... Supremo Tribunal Federal que o tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos ... periódica do relatório médico, no prazo legal ou razoável, sob pena de perda de eficácia da ...
Acórdão Nº 0039212-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... TRATAMENTO INDICADO POR MÉDICO. RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA. TRATAMENTO NÃO ... médico e procedimentos destacados no relatório de psicólogo, bem como pelo que se extrai da ... 4. Não existe justificativa legal ou contratual capaz de lastrear a recusa da ...
DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... III - transplante - ato médico que transfere para o corpo do receptor tecido, ... civilmente incapaz, do seu representante legal ... Art. 6º Para realização de ... por médico-legista e citada no relatório da necrópsia ou da verificação diagnóstica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023828220204058300), 06-07-2021
PJE 0802382-82.2020.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REGISTRO NA ANVISA. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Apelações interpostas contra sentença que julgou procedente o pedido, confirmando o deferimento de tutela provisória, para que o Estado de Pernambuco (por meio da Secretaria Estadual de Saúde) forneça ao IMIP (CACON ao qual o...

... É o relatório.PJE 0802382-82.2020.4.05.8300 ... DESEMBARGADOR ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08074782520184058308), 27-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ZYTIGA (ABIRATERONA). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA PROSTÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL NA STA 175/CE. NECESSIDADE COMPROVADA. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DPU. POSSIBILIDADE. CAUSA DE VALOR INESTIMÁVEL. REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS....

... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO RESENDE ... àquele Juízo, mensalmente, relatório médico informando a evolução do tratamento; bem como ... No tocante à alegação de vedação legal ao recebimento de honorários pela DPU, na forma ...
Acórdão nº 1.0000.18.024209-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TRATAMENTO DE MÉDICO - GARANTIA CONSTITUCIONAL - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N. 8.080/90 - RELATÓRIO ELABORADO POR MÉDICO QUE ASSISTE O PACIENTE - NECESSIDADE E INDISPENSABILIDADE DO MEDICAMENTO - REGISTRO NA ANVISA -...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050800-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0050800-97.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Rodrigo Correa dias Barcelos e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. RECURSO DO ESTADO PARA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA REDUZIDO O VALOR DA...
Anexo I
- Perícias judiciais na medicina do trabalho
... O termo LER é genérico, e o médico deve sempre procurar determinar o diagnóstico ... o LEM deverá ser preenchido ou anexar relatório médico equivalente, detalhado, com os exames e ... á estabelecido, pois trata-se do fundamento legal para a emissão da CAT. O termo DORT não é ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032121020184058400), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0803212-10.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: ARTHUR VIRGINIO CAMARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. LINFOMA HODGIKIN...

... É o relatório ... PROCESSO Nº: ... terapêutica alternativa, prescrita por médico que acompanha o paciente, apenas diante da ... ção ou omissão, não sendo o meio legal para reanalisar as questões decididas e o acerto ...
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045311-76.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0045311-76.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Eduardo Pereira Mello RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE FUNDO SAÚDE. RECURSO DO ESTADO PARA REFORMA DA SENTENÇA A FIM DE QUE SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104336220184058200), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... RELATÓRIO ... Cuida-se de apelação interposta pelo ... em que o Poder Público ostenta o dever legal e a efetiva possibilidade de agir para impedir o ... De acordo com relatório médico, a autora varoa sofreu fratura no úmero, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029391720214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802939-17.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERIBALDO DE SOUZA ADVOGADO: Maria Lucy De Menezes Santana e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... É o relatório ... PROCESSO Nº: 0802939-17.2021.4.05.8500 - ... data do acidente, conforme relatório de médico assistente) e evolui com limitação moderada de ... ária, da aplicação do referido preceito legal aos segurados especiais, inclusive no que diz ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006420194058308), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801000-64.2019.4.05.8308 APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outros APELADO: PEDRO DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: LEANDRO ELIAS DOS SANTOS ORIGEM: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGERIO DE MENESES FIALHO MOREIRA MAGISTRADO

... múltiplo, tendo sido prescrito, pelo médico especialista que o acompanha, o uso da ... 8. De acordo com o relatório médico particular constante nos autos, outros ... o que prevê o § 2º do citado dispositivo legal ... 16. Apelações improvidas. Condenação a ...