Renovação urbana
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... I - substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise ... em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural e projetos de implementação de ações de políticas ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer ... em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de ...
- CONSTRUTORA ANCAR LTDA. CNPJ Nº 00.758.756/0001-02 AVISO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Torna público que recebeu da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana - SEMAG, através da Gerência de Licenciamento Ambiental – GLA, a renovação da LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 057/2020, com validade até 12/05/2022, na Tipologia de Indústrias, Grupo 1.B, de acordo com o Anexo I do Decreto Municipal nº...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... aceitas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII – pagamento ... I – substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) à atividade econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema financeiro ... último mês do ano, para vigorar por um biênio, facultada a renovação ... ARTIGO 217 ... A alteração da lista poderá ser feita, ...
-
Medida Provisória nº 700 de 08/12/2015. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3º destinar-se a planos de urbanização, de renovação urbana ou de parcelamento ou reparcelamento do solo, previstos no Plano ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores - CUT, Força Sindical, União Geral dos ... de licenciamento, em qualquer das suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão da licença serão objeto de publicação ...
- Acórdão nº 85869 de Tribunal Pleno, 18 de Junio de 1979
- Acórdão nº 87009 de Tribunal Pleno, 1 de Junio de 1979
-
A lei e sua exceção: o caso dos bairros pericentrais autoproduzidos de Maputo / The law and its exception: the case of the self-produced pericentral districts of Maputo
No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do tecido existente e na periferização dos grupos de menores recursos, representa uma das principais estratégias de intervenção ditadas pela mercantilização e financeirização do espaço urbano em curso na África Austral. Num estreito diálogo entre a teoria e a prática, pretendemos contribuir...
... No atual contexto neoliberal, a renovação de espaços pericentrais autoproduzidos, assente na tábula rasa do ... ção e transformação destes espaços, à luz da legislação urbana vigente, tomando como caso de estudo, a nível macro, a cidade de Maputo ... -
Acórdão Nº 0179690-17.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 21-11-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ... ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO- ETE RÓPRIA. EDIFICAÇÃO ... PERMANENTE URBANA LOCALIZADA EM ÁREA COBERTA PELA REDE ... COMPULSORIEDADE ...
-
MPV 700 de 08/12/2015 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 3º destinar-se a planos de urbanização, de renovação urbana ou de parcelamento ou reparcelamento do solo, previstos no Plano ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.174489-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2000
A solução dos problemas criados pela concentração urbana obtém-se pela intervenção do poder público, que procura transformar o meio urbano e criar novas formas urbanas. Dá-se, então, a urbanificação, processo deliberado de correção da urbanização, consistente na renovação urbana.
EMENTA: A solução dos problemas criados pela concentração urbana obtém-se pela intervenção do poder público, que procura transformar o ... deliberado de correção da urbanização, consistente na renovação urbana ... AGRAVO Nº 000.174.489-5/00 - COMARCA DE GUAXUPÉ - ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVII – pagamento ... I – substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... aceitas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e ... XVI – pagamento ... I – substituída pelo pedido de renovação da certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise ...
-
(des)construir para (re)vitalizar?: a valorização do capital e a resistência dos moradores do morro da providência na região portuária do rio de janeiro
... : Apresentação de resultados de estudos sobre a dinâmica de renovação urbana da região portuária carioca, com HQIRTXH QDV WHQV}HV GHWHFWDGDV ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e ... § 9º A renovação anual da Carteira de Identificação e Contribuição far-se-á quando da ...
-
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium of lots in the federal law No. 13.465/2017
... (MP) nº 759, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária ... O reparcelamento do solo: um modelo consorciado de renovação urbana. In: Textos para Discussão, n. 130. Brasília: Núcleo de Estudos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer ... em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S. A. , aumento da oferta de ...
-
Questão urbana e ambiental em tempos de crise do capital: Configurações e particularidades no Brasil contemporâneo
... Mais uma vez, os setores pauperizados da classe trabalhadora são os mais atingidos pelas intervenções de reestruturação e de renovação urbanas. Estes moradores são ...
-
Acórdão Nº 0019839-55.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 05-07-2022
... IMÓVEL LOCALIZADO EM ZONA ... DE EXPANSÃO URBANA. DELIMITAÇÃO TERRITORIAL APROVADA ... POR LEI, CONTUDO SEM O RESPECTIVO ... CADUCIDADE DO LOTEAMENTO. OCORRÊNCIA. RENOVAÇÃO DO ... PEDIDO DE LOTEAMENTO. AUSÊNCIA SUCESSIVA DE REGISTRO ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sociais e de geração de emprego e renda para o combate à pobreza urbana", em especial de catadores de materiais recicláveis e população em situa\xC3" ... , permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão ...