Renovação urbana
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de quaisquer ... em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de ...
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As legislações de exceção e as olimpíadas do Rio de Janeiro / The exception of laws and Rio de Janeiro olympic games
Mesmo antes de sua realização, os Jogos Olímpicos Rio 2016 têm trazido diversas contradições e ambiguidades a sua cidade sede. Enquanto as promessas de legados grandiosos são repercutidas desde o dia em que o referido megaevento esportivo foi anunciado, o Rio de Janeiro tem se tornado um palco de privatização do espaço urbano e de segregação sócio-espacial. O presente estudo procura estabelecer o
... exceção que eclipsam conquistas legislativas, e como a política urbana relacionada ao Direito à Cidade acaba sendo suprimida nesse contexto de ... construção da infraestrutura esportiva como estratégia de renovação" urbana ... A cidade de Barcelona inaugurou esse novo conceito, na ocasi\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 966071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2017
... FUNCIONAMENTO NO BRASIL ... CONVERSÃO DA ÁREA RURAL EM URBANA ... RENOVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... POSSIBILIDADE ... AÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.237, de 30 de Setembro de 1991, que Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas.
... as correspondentes despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana ... Art. 12. A diária será concedida por dia de afastamento da sede, ... § 1° Em caso de renovação, o auxílio-fardamento devido será calculado sobre o valor do soldo ...
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Função Ambiental da Cidade, Plano Diretor e Validade das Normas Urbanísticas / Environmental Function City, Master Plan and Validity of Standards Urbanistic
Ocupação irregular de imóveis públicos e privados; privatização e utilização inadequada do espaço público; precariedade e insuficiência da moradia, dos transportes e da segurança pública; ausência de políticas públicas comprometidas com a solução das problemáticas acima elencadas; ineficácia de normas jurídicas, em razão do conservadorismo do Poder Judiciário na tarefa de substituir políticas...
... em quaisquer ambientes, mesmo naqueles em que a deterioração urbana é reduzida ou, quiçá, inexistente. Entretanto, é nas localidades em ... e de institutos que disciplinam não apenas a expansão e a renovação dos aglomerados populacionais, mas também o complexo das intervenções ... -
Segunda metade do século XX: o crescimento da cidade a custo da favelização, das ocupações irregulares e do acirramento das desigualdades
... expansão e se desenvolveu de forma quase que independente à malha urbana descrita a partir do centro da cidade, sendo caracterizado por um forte ... Melo Reis a cidade foi tomada pela promessa de renovação urbana, reforma esta que não incluía a incorporação das favelas e, ...
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Porto Maravilha, demolição da perimetral e quebra de paradigmas urbanos: os desafios da gestão das mudanças
... , à exemplo do que vemos nas grandes cidades, a sua evolução urbana produziu vários efeitos negativos em termos sociais, ambientais e ... área de cinco milhões de metros quadrados, do qual constam renovação da infraestrutura urbana adequação do sistema viário e um novo padrão ...
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Acórdão nº 1.0145.11.039485-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RAZÕES RECURSAIS - INTERPRETAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CUMPRIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A interpretação das razões recursais faz-se à luz dos fundamentos fático-jurídicos deduzidos pela parte. 2. Se a parte alega nulidade por ausência de notificação pessoal e a sentença afirma a validade da...
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Acórdão nº 1.0145.11.039485-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - RAZÕES RECURSAIS - INTERPRETAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - CUMPRIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. A interpretação das razões recursais faz-se à luz dos fundamentos fático-jurídicos deduzidos pela parte. 2. Se a parte alega nulidade por ausência de notificação pessoal e a sentença afirma a validade da...
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Decisão monocrática Nº 1304485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-02-2021
... e a pavimentação asfáltica, esta, imprescindível à mobilidade urbana ... In casu, relevante a inexistência de tombamento das vias ... que têm papel fundamental na mobilidade urbana; o processo de renovação asfáltica, iniciado pela atual administração, visando atender tal ...
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Drogas, urbanismo militar e gentrificacao: o caso da "Cracolandia" paulistana/Drugs, military urbanism and gentrification: the case of the Sao Paulo's "Cracolandia".
... repressivas e higienistas que buscam a requalificação da paisagem urbana e a revitalização da área degradada ... Os espaços precisariam, ... A renovação da região da Luz, portanto, não estava destinada aos seus moradores, mas ...
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Decisões Monocráticas nº 1277991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... Urbana FISLURB, instituída pela Lei n.º 13.478/02 - Órgão Especial deste ... de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana FISLURB para renovação do cadastro perante a AMLURB, conforme determina a Lei municipal n.º ...
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Decisão da Presidência nº 1277991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Julio de 2020
... Urbana FISLURB, instituída pela Lei n.º 13.478/02 - Órgão Especial deste ... de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana FISLURB para renovação do cadastro perante a AMLURB, conforme determina a Lei municipal n.º ...
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Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e Leste/Oeste em 2014. Tal projeto objetiva...
... assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana" Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operaç\xC3" ... -se, assim, no principal “sócio” da iniciativa privada na renovação urbana de algumas áreas, funcionando como um grande empreendedor ... - Paes pede ao governo federal para comprar edifício A Noite, no Centro, por R$ 29 milhões
- Paes pede ao governo federal para comprar edifício A Noite, no Centro, por R$ 29 milhões
- Paes formaliza pedido para comprar edifício A Noite, no Centro, por R$ 29 milhões
- Paes pede ao governo federal para comprar edifício A Noite, no Centro, por R$ 29 milhões
- Paes pede ao governo federal para comprar edifício A Noite, no Centro, por R$ 29 milhões
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- Paes formaliza pedido para comprar edifício A Noite, no Centro, por R$ 29 milhões
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O 'bota-abaixo' visto por um visitante (quase) estrangeiro
... Larry Benchimol, Pereira Passos: um Haussmann tropical – A renovação urbana da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX , de 1990 ...
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... -se por esta Lei, denominada Lei da Responsabilidade Territorial Urbana, sem prejuízo das disposições aplicáveis estabelecidas por leis ... renovação urbana ou de operações urbanas consorciadas ... Art. 140. Nas ...
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Rio de quê?
... É Rio de paz " e de Paes ... É Rio de renovação urbana, mas também é Rio das contas que ainda não chegaram e que ...