renúncia tácita
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Acórdão nº 2006/0043422-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Edição da Medida Provisória nº 2.225-45/01. Renúncia tácita da União. Não ocorrência de prescrição quinquenal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-10.2010.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL - RENÚNCIA TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL ... - RENÚNCIA TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão nº 2009/0106639-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 463, I, DO CPC. RENÚNCIA" TÁCITA AO SALDO REMANESCENTE QUE NÃO FOI OBJETO DA EXECUÇÃO. CONFIGURA\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1259254 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. ARTIGO 463, I, DO CPC. RENÚNCIA" TÁCITA AO SALDO REMANESCENTE QUE NÃO FOI OBJETO DA EXECUÇÃO. CONFIGURA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5072278-38.2019.4.04.7100),30-04-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA. RECONHECIMENTO DO DIREITO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO. RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A edição da Portaria Normativa nº 31/GM-MD, de 24/05/2018, por meio da qual a União reconheceu aos militares das Forças Armadas o direito à conversão em pecúnia de licença especial...
... á que a edição da Portaria nº 31/GM-M não teria implicado renúncia tácita à prescrição ao excluir expressamente os casos em que já ... - Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 41598 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-206600-49.2008.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA TÁCITA. O entendimento pacificado desta Corte é no sentido da inexistência de renúncia ao direito à estabilidade, pela percepção das verbas rescisórias, haja vista a natureza tutelar e protetiva dos direitos que envolvem a renúncia do empregado. Precedentes. Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Recurso de...
... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RENÚNCIA TÁCITA. O entendimento pacificado desta Corte é no sentido da ... -
Acórdão nº 2006/0204748-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LEI N.º 10.559/2002. RENÚNCIA TÁCITA ... 1. A presença de equívoco manifesto na decisão embargada ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 90478 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1077222 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 37586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... PRESTAÇÕES, A CONFIGURAR HIPÓTESE DE RENÚNCIA TÁCITA, ... ACASO SE REPUTASSE CONSUMADA A PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO ...
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Acórdão nº 2006/0139786-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 85/STJ. NÃO-INCIDÊNCIA. RENÚNCIA TÁCITA. ART. 8.º da MP Nº 2.225-45/2001 ... O art. 8.º da ...
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Acórdão nº 2006/0139786-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 85/STJ. NÃO-INCIDÊNCIA. RENÚNCIA TÁCITA. ART. 8.º da MP Nº 2.225-45/2001 ... O art. 8.º da ...
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Acórdão nº 2006/0192340-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. EDIÇÃO DA LEI 10.559/2002. RENÚNCIA TÁCITA AO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO IMPROVIDO ... 1 - Caracteriza-se ...
- Acórdão nº 2013/0391357-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-26.2007.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. SUPLENTE. CIPA. TERMO DE QUITAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte superior consagrada na Súmula n.º 339, I, -o suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, "a", do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988-. 2. O artigo 10, II, a, do Ato das Disposições...
... SUPLENTE. CIPA. TERMO DE QUITAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. Consoante jurisprudência ... -
Acórdão nº 2006/0023267-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO PEDIDO. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. ART. 191 DO CÓDIGO CIVIL. INTERESSE DE AGIR. PRETENSÃO RESISTIDA. VERBA ... do direito pleiteado pelos recorridos importa em renúncia tácita da prescrição, conforme previsto no art. 191 do Código Civil ...
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Acórdão nº 2007/0142324-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RENÚNCIA À PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE ... acerto, ou não, do acórdão objurgado ao reconhecer a renúncia tácita à prescrição, nas razões do apelo raro, momento oportuno para o seu ...
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Acórdão nº 2009/0088168-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. MP 2.225-45⁄01. RECONHECIMENTO DO DIREITO. RENÚNCIA TÁCITA CONFIGURADA. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. "Se proposta ...
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Acórdão nº 2007/0297780-1 de T6 - SEXTA TURMA
... REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704⁄98. AÇÃO AJUIZADA APÓS 30⁄6⁄2003 ... da referida Medida Provisória implicou a ocorrência de renúncia tácita da prescrição, nos termos do artigo 191 do Código Civil vigente. Nesse ...
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Acórdão nº 2005/0155165-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE ELEIÇÃO - PROTESTO EM CIDADE DIVERSA - INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL ... 1. A circunstância de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17840-80.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA TÁCITA. Esta Corte adota o entendimento de que o ajuizamento da ...
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Acórdão nº 2007/0127541-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA. MP 1.704/98. RECONHECIMENTO. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2007/0261225-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. RENÚNCIA TÁCITA ... Esta c. Corte entende que a prática pela Administração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256241-12.2007.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - RENÚNCIA TÁCITA - NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - REDUÇÃO SALARIAL - NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO DE 2006 - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - MORA DO CREDOR - NÃO...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - RENÚNCIA TÁCITA ... - NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES ...