reposicionamento servidores mg
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nº 1998.38.00.005056-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... "CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA DE SERVIDORES CONTRA AUTARQUIA (INSS) E UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. FORO CAPITAL DO ... 8.622/93 e 8.627/93, ocorrera efetiva reestruturação ou reposicionamento funcionais, tanto dos servidores militares, quanto dos civis, inclusive ...
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nº 1997.38.00.062488-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Octubre de 2000
... previam uma tabela que fixava os índices a serem pagos aos servidores" públicos federais civis, inclusive os docentes, decorrentes da compensaç\xC3" ... militar, e porque aos civis também foi aplicado "reposicionamento" de vencimentos, além da revisão geral paritária ditada pelas mesmas ...
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nº 2001.38.00.010642-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 20 de Febrero de 2008
... e da compensação dos valores pagos a título de reposicionamento, nos termos da Lei 8.627/93 ... O Valor da execução é de R$101.396,73 ... DE 1993 (28,86%) - LEIS Nº 8.622/93 E 8.627/93 - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA ...
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nº 1997.01.00.006263-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Abril de 2005
... Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 nos mesmos moldes concedidos aos servidores públicos militares ... Em 31.10.1996, o mm. Juiz Federal Substituto da ... ção dos percentuais de reajuste deferidos por força do reposicionamento" funcional concedido aos servidores públicos federais civis, pelos arts. 1\xC2" ...
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Relatório e Voto com número 5186924-54.2020.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-06-2023
... os reajustes e na mesma data, em relação à remuneração dos servidores ... 3. O único motivo para o Estado incluir os aposentados e os ... pecuniárias decorrentes de reposicionamento, na carreira, de servidores ativos, com fundamento ... no art. 40 §8º CF ...
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nº 1999.01.00.067492-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2003
... cento) o valor que lhes tenha sido concedido em face do reposicionamento instituído pela Lei nº 8.627/93 ... Almejam obter a execução do ... e seis por cento), concedido originalmente aos militares, aos servidores públicos federais civis, todavia com a necessidade de compensação dos ...
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nº 1999.01.00.023372-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Agosto de 2003
... e o Egrégio Superior Tribunal de Justiça para deferir aos servidores de seus quadros o acréscimo de 28,86% às suas remunerações, a partir ... por cada autor, servidor civil, quando do respectivo reposicionamento da própria Lei nº 8.627/93 (Emb. Decl ... RMS nº 22307-7/DF - STF) ...
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nº 2002.38.00.000401-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Mayo de 2008
... a comprovação, através de ato normativo, de que o reposicionamento ocorrido em outubro/94 tem relação com a Lei 8627/93 (fl.99). Comprovado ...
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Decisão monocrática Nº 63862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
RECLAMAÇÃO. EMPREGADO ANISTIADO. REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA. ENUNCIADOS Nº 10 e Nº 37 DA SÚMULA VINCULANTE: ... servidores públicos sob o fundamento de isonomia.” ... *. Compulsando os ...
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nº 2000.01.00.042497-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 2003
... os percentuais de aumento salarial decorrentes do reposicionamento concedido pela Lei 8.627/93, requer a sua exclusão da condenação ... ção dos termos de transação judicial, relativos a dezessete servidores substituídos (fls. 261/277), e a extinção do processo sem julgamento do ...
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nº 2002.01.00.005383-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 29 de Mayo de 2002
... à revisão de suas aposentadorias/pensões, com base no reposicionamento, que beneficiou os servidores em atividade, em até 12 referências (EM ...
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nº 1997.01.00.043507-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... Tal prova é imprescindível, levando-se em conta que apenas os servidores públicos civis do Poder Executivo federal e das autarquias e fundações ... 8.622/93 e 8.627/93, ocorrera efetiva reestruturação ou reposicionamento funcionais, tanto dos servidores militares, quanto dos civis, inclusive ...
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nº 1999.34.00.024068-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 19 de Junio de 2001
... 627/93, "deduzidos os acréscimos concedidos através do reposicionamento previsto na Lei nº 8.627/93", pagando-lhe as diferenças mencionadas, ... colendo Supremo Tribunal Federal, no sentido de ser devido aos servidores públicos civis o reajuste de 28,86%, apurado a partir da média dos ...
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nº 1997.01.00.037511-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 4 de Noviembre de 2003
... ção do reajuste do percentual de 28,86% já estendido aos servidores do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, sem questionamento ... aqueles que pertencem às categorias beneficiadas pelo reposicionamento determinado pelas leis apontadas, que fazem jus, portanto, às diferenças ...
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nº 1997.01.00.037511-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 4 de Noviembre de 2003
... ção do reajuste do percentual de 28,86% já estendido aos servidores do Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, sem questionamento ... aqueles que pertencem às categorias beneficiadas pelo reposicionamento determinado pelas leis apontadas, que fazem jus, portanto, às diferenças ...
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Acórdão nº 2003.01.00.024502-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... , ao fundamento de que a concessão desse reajuste apenas aos servidores militares, tal como previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, constitui ... tocante à compensação que deverá ser tão somente ao reposicionamento, nos termos da decisão do STF, pela majoração dos juros de mora para 1% ...
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Acórdão nº 2003.01.00.024502-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... , ao fundamento de que a concessão desse reajuste apenas aos servidores militares, tal como previsto nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, constitui ... tocante à compensação que deverá ser tão somente ao reposicionamento, nos termos da decisão do STF, pela majoração dos juros de mora para 1% ...
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nº 2001.01.00.024267-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Agosto de 2001
... º 8.627/93 não procedeu a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, efetuando, ao contrário, reposicionamento e adequação ...
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nº 2000.01.00.044972-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Noviembre de 2001
... -se necessária a compensação dos reajustes já obtidos pelos servidores civis, a título de implementação do processo de isonomia e a título de reposicionamento funcional, conforme decidido pelo colendo Supremo Tribunal Federal, no ...
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nº 2000.01.00.067685-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2001
... 8.627/93 não procederam a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, efetuando, ao contrário, reposicionamento e adequação ...
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nº 1998.01.00.030479-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Marzo de 2004
... ção em seus vencimentos do reajuste de 28,86% concedido aos servidores militares pelas Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, com reflexo nas demais ... a compensação dos percentuais deferidos por força do reposicionamento funcional concedido pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.627/93, para evitar ...
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nº 1997.38.00.015133-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2001
... , da CF, em face da ocorrência de revisão de remuneração dos servidores públicos civis, de forma diferenciada em relação aos militares; que o ... 8.622/93 e 8.627/93, ocorrera efetiva reestruturação ou reposicionamento funcionais, tanto dos servidores militares, quanto dos civis, inclusive ...
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nº 1997.38.00.061488-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2001
... de que tratam as Leis de n.ºs 8.622 e 8.627/93 deferido aos servidores militares no percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993. Sobre os ... ção dos percentuais de reajuste deferidos, por força do reposicionamento" funcional concedido aos servidores públicos federais civis, pelos arts. 1\xC2" ...
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nº 2002.01.00.036310-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Febrero de 2003
... , em parte, ação ordinária, condenando-o a conceder, aos servidores substituídos pelo Sindicato autor, relacionados a fls ... 45/46, o ... ção dos servidores públicos, efetuando, ao contrário, reposicionamento e adequação funcionais,para corrigir distorções existentes, consoante ...
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nº 1997.32.00.005262-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Junio de 2003
... APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO AMAZONAS- ... ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA ... os servidores civis federais, tendo como parâmetro o reposicionamento dos servidores militares federais, configurando inegável revisão geral ...