reposicionamento servidores mg
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Decisão monocrática Nº 57116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2023
... reposicionamento na carreira’, aduz o Agravante que cabe ao Autor o ônus de comprovar ... ‘Art. 1º É concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, ...
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Acórdão, Processo nº 0008479-96.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-02-2020
... ão e promoção na carreira, bem como ficou determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início da vigência da ... padrão e, no artigo 39, estabeleceu que o reposicionamento dos servidores se daria a partir de 01 de janeiro de 2017, equivalente a um padrão para ...
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Acórdão, Processo nº 0003743-35.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ão e promoção na carreira, bem como ficou determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início da vigência da ... padrão e, no artigo 39, estabeleceu que o reposicionamento dos servidores se daria a partir de 01 de janeiro de 2017, equivalente a um padrão para ...
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Acórdão, Processo nº 0006895-91.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ão e promoção na carreira, bem como ficou determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início da vigência da ... padrão e, no artigo 39, estabeleceu que o reposicionamento dos servidores se daria a partir de 01 de janeiro de 2017, equivalente a um padrão para ...
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Acórdão, Processo nº 5002216-46.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-02-2020
... ão e promoção na carreira, bem como ficou determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início da vigência da ... padrão e, no artigo 39, estabeleceu que o reposicionamento dos servidores se daria a partir de 01 de janeiro de 2017, equivalente a um padrão para ...
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Acórdão, Processo nº 0009618-62.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... ão e promoção na carreira, bem como ficou determinado o reposicionamento dos funcionários, a partir de 2017, a contar do início da vigência da ... padrão e, no artigo 39, estabeleceu que o reposicionamento dos servidores se daria a partir de 01 de janeiro de 2017, equivalente a um padrão para ...
- nº 2000.01.00.060430-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 3 de Octubre de 2000
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nº 96.01.32445-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Marzo de 2004
... resíduo de 5% - Plano Collor - abril/90, (f) 45% concedido aos servidores militares pela Lei nº 8.237/91 e (g) 28,86% concedido aos servidores ... a compensação dos percentuais deferidos por força do reposicionamento funcional concedido pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.627/93 ... Nesse ...
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Decisão monocrática Nº 1373033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... GESTOR FAZENDÁRIO E AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL - REPOSICIONAMENTO E PROMOÇÃO - LEIS ESTADUAIS 15.464/05 E 16.190/06 E DECRETO ESTADUAL ... da Receita Estadual (AFRE), efetivando-se o posicionamento dos servidores na nova carreira de acordo com o Decreto n. 44.328/06 ... - O art ...
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nº 1997.38.02.003402-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Diciembre de 2002
... APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCACAO FEDERAL DE 1 ... E 2 GRAUS E 3 GRAU DA EDUCACAO TECNOLOGICA - ... ês da lei anterior e a pretexto de definir critérios de reposicionamento de servidores públicos civis e militares, instituiu, em situação de ...
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nº 95.01.22803-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 13 de Mayo de 2003
... observância do princípio da legalidade, pode efetuar reposicionamento e reclassificação de servidores, de acordo com seus critérios de ...
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Decisão monocrática Nº 57116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... reposicionamento na carreira’, aduz o Agravante que cabe ao Autor o ônus de comprovar ... ‘Art. 1º É concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.134063-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - MÉRITO - SERVIDORA PÚBLICA - FHEMIG - LEI 15.462/2005 - DECRETO ESTADUAL N°. 45.274/2009 - REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE 2005 A 2010 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A nulidade da decisão por falta de fundamentação com...
... s progresses concedidas em 2005/2010 sobre o resultado do reposicionamento porque tal afirmativa implica em violao literal dos arts. 17 e 20 da Lei ... 45.274/2010 foi mais benevolente aos servidores; a alterao das regras destinadas aos servidores pblicas pode ser realizada ... -
Acórdão nº 1.0024.12.134063-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTAMENTO - MÉRITO - SERVIDORA PÚBLICA - FHEMIG - LEI 15.462/2005 - DECRETO ESTADUAL N°. 45.274/2009 - REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO ENTRE 2005 A 2010 - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A nulidade da decisão por falta de fundamentação com...
... s progresses concedidas em 2005/2010 sobre o resultado do reposicionamento porque tal afirmativa implica em violao literal dos arts. 17 e 20 da Lei ... 45.274/2010 foi mais benevolente aos servidores; a alterao das regras destinadas aos servidores pblicas pode ser realizada ... - nº 1997.38.00.061783-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 6 de Septiembre de 2000
- nº 1998.01.00.046739-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
- nº 1998.01.00.030479-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Marzo de 2004
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nº 2000.01.00.017703-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Junio de 2001
... Moreira, Luiz Antônio de Souza e Rôger Francir Fenalte, servidores públicos federais militares da Aeronáutica, propuseram a presente ação ... em conta que o Supremo Tribunal Federal considerou o reposicionamento de que tratam as Leis ns. 8.662 e 8.627, de 1993, como revisão geral de ...
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Acórdão, Processo nº 5017470-74.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
... procedente o pedido formulado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE – Seção ... aposentados e pensionistas, com direito à paridade, ao reposicionamento do nível DIV-S da Lei 11.784/08 para o nível D-404 da Lei 12.772/12, e ...
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Direito Previdenciário
... e o DF a exercem regulamentando a previdência social de seus servidores públicos efetivos. A União Federal possui competência privativa para ... inativos, quaisquer vantagens pecuniárias decorrentes de reposicionamento de servidores ativos na carreira não mais se estendem aos inativos ...
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Decisão monocrática Nº 1398298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. REPOSICIONAMENTO DE DOCENTES APROVADOS EM CONCURSO E PROVENIENTES DE OUTRA IFE. LEI Nº ... da data do requerimento administrativo; bem como o direito dos servidores às revisões daí decorrentes, com devido pagamento das diferenças ...
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Acordão da , 23-11-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. BASE DE CÃLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DA LEI 9.266/96. INCIDÊNCIA EXCLUSIVAMENTE SOBRE O VENCIMENTO BÃSICO CONSTANTE DAS FICHAS FINANCEIRAS. INVIABILIDADE. REALIDADE FUNCIONAL DIVERSA QUANDO DA APRESENTAÇÃO DOS CÃLCULOS QUE DEVE SER CONSIDERADA. AGRAVO INTERNO...
... alterados ao longo da vida funcional dos servidores não impede ... seja considerada a nova realidade aferida quando dos ... reenquadramento ou reposicionamento de referências, motivo pelo qual a inclusão das ... parcelas na base de ... - nº 1998.01.00.071384-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Octubre de 1998
- nº 1998.01.00.059690-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1998
- nº 1998.01.00.070853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Octubre de 1998