Repouso semanal remunerado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-06.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-22.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO ESCRITO OU COLETIVO PREVENDO A COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. TRABALHO AOS SÁBADOS. Deve ser mantida a v. decisão regional que condenou a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, por inexistir nos autos acordo escrito ou...
... árias excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, por inexistir nos autos acordo escrito ou ... Recurso de revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1838-81.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001571-24.2013.5.06.0142), 28-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DE INTERVALOS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre 13ºs salários, nas férias com adicional de 1/3, nas gratificações semestrais, nas licenças-prêmio e nas verbas rescisórias (13º salário proporcional, férias proporcionais, terço...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000082-31.2016.5.06.0211), 27-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRÊMIOS. O teor do art. 457, § 1º, da CLT e da Súmula nº 264, do TST, autoriza que o repouso semanal remunerado decorrente das comissões/prêmios faça parte da base de cálculo das horas extras e intervalares. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRÊMIOS ... O teor do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000484-75.2012.5.06.0010 (01096-2008-001-06-00-2)), 09-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, do TST, que assim dispõe: “REPOUSO SEMANAL...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS EM FACE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-28.2014.5.06.0141), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Consoante jurisprudência do TST, transposta na Orientação Jurisprudencial n° 394 da SDI-1, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso
... HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Consoante jurisprudência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-80.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO INCORPORADO AO SALÁRIO - NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. A Súmula/TST nº 91, ao dispor sobre a vedação ao salário complessivo, estabelece que -Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador-. Entretanto, tratando-se de hipótese...
... GMRLP/mme/jl RECURSO DE EMBARGOS. REPOUSO" SEMANAL REMUNERADO - PAGAMENTO INCORPORADO AO SAL\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-87.2010.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMCB/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PROFESSORA. PERCEPÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-36.2012.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firmou-se nos termos da Orientação...
... 2ª Turma GMJRP/lf ... REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-847-65.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. HORAS IN ITINERE. DESPROVIMENTO. Diante ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA. O eg. TRT entendeu caracterizada a...
... Recurso de revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99600-13.2009.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. REGISTROS DE HORÁRIOS. SISTEMA ELETRÔNICO PASSÍVEL DE ALTERAÇÃO PELO EMPREGADOR. Não há que se falar em afronta à regra de distribuição do ônus da prova, inserta nos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, eis que a controvérsia acerca das horas extraordinárias foi dirimida justamente à luz do conjunto-fático probatório dos autos, tendo sido...
... Recurso de revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000637-06.2011.5.06.0023 (01164-2007-013-06-00-2)), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO - REPERCUSSÃO DAS DIFERENÇAS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE OUTRAS PARCELAS TRABALHISTAS - NÃO CABIMENTO - BIS IN IDEM - Improcede o pedido a que seja acrescida à condenação a repercussão das diferenças do repouso semanal remunerado enriquecido pelas horas extras deferidas sobre outras parcelas trabalhistas, pois procedimento da espécie configura bis in idem. Incidência da...
... RIO - REPERCUSS Ã O DAS DIFEREN Ç AS DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE OUTRAS PARCELAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175200-90.2007.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO/ DIFERENÇAS A PARTIR DE ABRIL/2007. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para se chegar a conclusão diversa daquela adotada pelo Tribunal Regional, seria necessário reexaminar o conjunto probatório constante dos autos, vedado nesta esfera extraordinária, a teor da Súmula nº 126/TST, o que afasta a análise de violação...
... RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO/ DIFERENÇAS A PARTIR DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000588-45.2013.5.06.0103 (00401-2001-009-06-00-3)), 02-06-2014
EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, da SBDI-1, do TST: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -
... ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFEREN Ç AS EM FACE DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1280-39.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. Se as horas extraordinárias habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, o que representaria bis in idem....
... RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-735-66.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. Se as horas extraordinárias habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão plausível para que o repouso semanal remunerado integre outras verbas, o que representaria bis in idem....
... RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-68.2012.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. BIS IN IDEM. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-p
... SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração ... -
Acórdão Nº 0021281-59.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola o art. 7.º, XV, da Constituição da República, dando ensejo ao seu pagamento em dobro. OJ nº 410 da Subseção de Dissídios Individuais 1 do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho.
... EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A concessão do repouso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89400-64.2006.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA SOBRE FERIADOS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - INCIDÊNCIA SOBRE FERIADOS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Nº 0020082-44.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2020
HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA DO EMPREGADO BENEFICIADO COM A JUSTIÇA GRATUITA. Nas hipóteses em que o empregado é sucumbente na pretensão objeto da perícia, a verba honorária deverá ser suportada pela União, nos termos da Súmula nº 457 do TST, cujo pagamento deve observar a Resolução nº 247/2019 do CSJT (Capítulo 7) e o Provimento Conjunto 01/2017 do TRT4. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162-62.2011.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO. INCORPORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO-HORA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Demonstrada possível ofensa ao artigo 7º, XXVI, da atual Constituição, dá-se provimento ao agravo de instrumento. B) RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. O Regional asseverou que o...
... INCORPORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO AO SALÁRIO-HORA. NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1282-43.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CONCEDIDO APÓS O 7º DIA CONSECUTIVO DE LABOR. Há a aparente violação de preceito constitucional, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CONCEDIDO APÓS O 7º DIA CONSECUTIVO DE...
... RITO SUMARÍSSIMO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CONCEDIDO APÓS O 7º DIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000059-61.2016.5.06.0122), 23-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A aplicação dos divisores 150 e 200 decorre do fato de as normas coletivas dos bancários considerarem o sábado como repouso semanal remunerado. Recurso obreiro provido.
... HORAS EXTRAS. DIA DE SÁBADO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A aplicação dos divisores ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-45.2011.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VERBAS RESCISÓRIAS. DEPÓSITOS E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. SALDO DE SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. FÉRIAS EM DOBRO. TERÇO CONSTITUCIONAL. AVISO PRÉVIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS....
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSO" SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. CONTRIBUI\xC3" ...