Repouso semanal remunerado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000763-55.2017.5.06.0311), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDOS. Tratando-se de parcela fixa paga mensalmente, na qual já embutido o valor do repouso semanal remunerado, são indevidos os reflexos neste último, sob pena de configurar pagamento em duplicidade. Recurso provido.
... REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INDEVIDOS. Tratando-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24941-05.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. integração das horas extras. reflexos. BIS IN IDEM. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. HORAS EXTRAS. REFLEXO...
... HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. integração das horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-197100-14.2006.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS,
... RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74300-98.2009.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. REVISTA ÍNTIMA. CONTATO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O Regional consignou que a revista dos empregados se dava com contato corporal. Dessa forma, o procedimento adotado pela ré expôs a intimidade do autor, extrapolando o poder diretivo ou fiscalizador que possui o empregador, sendo incontestável a obrigação de indenizar. Precedentes. Não conhecido. REPOUSO SEMANAL...
... Precedentes ... Não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-908-47.2010.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO E REFLEXOS. "A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1638-38.2010.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS RECONHECIDAS EM OUTRAS PARCELAS RESCISÓRIAS - BIS IN IDEM - RESSALVA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR. A partir do momento em que as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado, essa parcela perde a sua natureza jurídica de remuneração do trabalho extraordinário
... DE REVISTA - REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-762-49.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-61.2010.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ 394/SDI-I/TST. Decisão regional em contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394/SDI-I/TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BIS IN IDEM. OJ ... -
Acórdãos nº RO-329/2010-0002-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. FOLGAS SEMANAIS - GOZO APÓS O SÉTIMO DIA - COMPENSAÇÕES. O artigo 7º, inciso XV, da Carta da República, dispõe ser direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. A concessão do descanso após referido período, implica pagamento em dobro. Recurso de revista conhecido e provido. COMPENSAÇÃO DE JORNADA - BANCO DE HORAS - VALIDADE (alega
... trabalhador o repouso semanal ... remunerado, preferencialmente aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1232-05.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
... 1 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427585-14.2000.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. EXECUÇÃO. HORAS...
... 3. EXECUÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. IMPUGNAÇÃO AOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001313-35.2012.5.06.0017), 31-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. MÉDIA DAS HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. Impõe-se a retificação dos cálculos de liquidação, quando os critérios de apuração dos reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado não se ajustam às diretrizes traçadas na sentença liquidanda. Agravo de Petição provido.
... MÉDIA DAS HORAS EXTRAS. REFLEXO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. RETIFICAÇÃO DA CONTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69200-56.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 3.HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Esta Corte Superior já ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18940-84.2008.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... 6. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000374-98.2014.5.06.0271), 11-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS . AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Havendo vedação expressa quanto à prolação de sentença a favor do autor de natureza diversa da pedida, em quantidade superior ou em objeto diverso do demandado, consoante as regras dos...
... REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-871-14.2010.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. Sendo autorizada pela própria lei aplicável aos trabalhadores portuários a fixação de condições de trabalho por meio de norma coletiva, não há como se reputar inválida a norma coletiva que fixou o pagamento do repouso semanal remunerado no montante de 18,18%, sobretudo porque, conforme...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82800-38.2009.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRS. REFLEXOS NAS DEMAIS PARCELAS. EXISTÊNCIA DE -BIS IN IDEM-. OJ N.º 394 DA SBDI-1. O entendimento dominante no âmbito desta Corte, consubstanciado na OJ n.º 394 da SBDI-1, é no sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras...
... sentido de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1367-03.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. Esta Corte já sedimentou entendimento de forma contrária à repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS conforme estabelecido na Orientação...
... RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-46.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-733-07.2011.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. Nos termos da OJ 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem-....
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-29.2013.5.06.0022), 23-07-2015
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o reclamante mensalista, o repouso semanal remunerado é verba que já se encontra inclusa no salário, conforme o art. 7º, alínea ‘a’, da Lei nº 605/49. Entretanto, outra a discussão ora em comento, pois diz respeito às repercussões das horas extras não recebidas no curso do...
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-29.2013.5.06.0022), 23-07-2015
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o reclamante mensalista, o repouso semanal remunerado é verba que já se encontra inclusa no salário, conforme o art. 7º, alínea ‘a’, da Lei nº 605/49. Entretanto, outra a discussão ora em comento, pois diz respeito às repercussões das horas extras não recebidas no curso do contrato
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Sendo o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-09.2010.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - JORNADA DE TRABALHO - REGIME 12X36 - PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DESCARACTERIZAÇÃO DO REGIME COMPENSATÓRIO. A compensação destina-se a manter a jornada de trabalho no máximo tolerado pela legislação, prorrogando-se o labor em determinados dias para que o trabalho em outros seja suprimido. Se o empregado já cumpre uma jornada dilatada, na expectativa de uma...
... RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2351, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr. 5.672.790,00 para Ocorrer Ao Pagamento do Repouso Semanal Remunerado Aos Servidores do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-77.2008.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE BANCÁRIO. A decisão recorrida encontra-se em consonância com a Súmula 287 do TST, pois constatado o não exercício da função de gerente-geral de agência pelo Autor e aplicada a jornada de trabalho prevista no artigo 224, § 2º, da CLT. Logo, a apontada violação do art. 62, II, da CLT, e a divergência jurisprudencial suscitada não...
... Recurso de Revista não conhecido ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO DECORRENTE DA ...