representante comercial vinculo empregaticio
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000260-20.2015.5.07.0006), 2016-04-13
... ÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. A distinção entre o empregado e o ... vínculo empregatício. O grau de ingerência empresarial ... ção entre o vendedor empregado e o representante comercial autônomo. Na hipótese dos autos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001404-28.2016.5.06.0004), 24-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao admitir a prestação de serviço pelo reclamante, mas atribuindo-lhe natureza autônoma, o demandado assumiu o ônus de comprovar a excepcionalidade da relação de trabalho não subordinado, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Tendo sucumbido ao ônus da prova, é de ser mantido o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso...
... , é de ser mantido o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso improvido, no particular ... sobre relação de emprego, mas sim representante comercial autônomo, regido pela Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10896-88.2016.5.15.0070) 28-02-2018
... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... VÍNCULO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ... -se de relação de representação comercial autônoma, ... porquanto ausentes os requisitos configuradores do vínculo empregatício, mais especificamente a ... subordinação e a ... serviços de forma autônoma, como representante comercial, negando o liame empregatício ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000831-65.2014.5.07.0025), 2015-07-15
... ÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. A distinção entre o empregado e o ... vínculo empregatício. O grau de ingerência empresarial ... ção entre o vendedor empregado e o representante comercial autônomo. Na hipótese dos autos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000180-38.2018.5.06.0181), 21-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Demonstram os elementos de convicção contidos nos autos, além da fraude perpetrada, consistente na contratação do reclamante por meio de pessoa jurídica interposta, a atrair a incidência do artigo 9º da CLT, que ele prestou serviços ao reclamado nos moldes dos artigos 2º e 3º do mesmo diploma legal, restando presentes, na hipótese, alguns...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURADO. Demonstram os ... permitem distingui-lo da figura do representante comercial autônomo, dentre os quais o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1600-17.2015.5.09.0661)
... Representante Comercial Autônomo ... era representante comercial, sem vínculo empregatício, pois não havia subordinação, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001204-78.2013.5.07.0010), 2015-07-15
... ÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. A distinção entre o empregado e o ... vínculo empregatício. O grau de ingerência empresarial ... ção entre o vendedor empregado e o representante comercial autônomo. Na hipótese dos autos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000489-27.2013.5.07.0013), 2015-04-16
... ÍNCULO DE EMPREGO X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. A distinção entre o empregado e o ... vínculo empregatício. O grau de ingerência empresarial ... ção entre o vendedor empregado e o representante comercial autônomo. Na hipótese dos autos, ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001953-46.2014.5.07.0015), 2016-06-07
... na área de vendas na condição de representante comercial. No mais, repulsa o pedido na forma dos ... ção de representante comercial sem vínculo empregatício. Ante o impasse formado entre a ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - 1 (um) representante dos governos estaduais e 1 (um) das prefeituras ... que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício, quando proprietário, ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ...
-
Acordão nº 20151009427 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... REPRESENTANTE COMERCIAL. VNCULO EMPREGATCIO. NO CONFIGURAO ...
-
Decisão monocrática Nº 63858 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. UNICIDADE ... ção escrita de que atuava como representante comercial para a reclamada, não são tais ...
-
Disposições preliminares
... : na declaratória ficou provado o vínculo empregatício e, consequentemente, o direito a ... levantamento deste, na presença do representante da entidade profissional, estar-se-á observando ... pelo empregador; B) Representante comercial, com vínculo empregatício, também está ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-71/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Mayo de 2004
... do reclamante de empregado para representante comercial, exigindo deste, para sua admissão, a ... proclamado, o reconhecimento de que o vínculo de emprego perdurara até a data do trânsito em ... deu pela ultratividade do vínculo empregatício, com dissolução coincidente com o trânsito em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10973-60.2015.5.03.0137) 18-04-2018
... SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - VÍNCULO ... DE EMPREGO - REPRESENTANTE COMERCIAL - ... caracterizadores do vínculo empregatício, sem que haja o necessário reexame do conjunto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000580-56.2013.5.06.0010), 21-05-2015
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA DA DEMANDADA. CONFIGURAÇÃO. É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma. Desta feita, cumpre perquirir se no decorrer da prestação laboral evidenciou-se a presença...
... REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL" X V Í NCULO EMPREGAT Í CIO. ADMITIDA A PRESTA \xC3" ... nos autos o registro do autor como representante comercial (art. 2 º da Lei n º ... 4.886/65), ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000751-60.2016.5.07.0016), 2017-10-20
... DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL" ... Na peça de defesa, a reclamada argui a exist\xC3" ... , não podendo haver reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. Aduz que é muito tênue a diferença entre representante comercial autônomo e vendedor empregado, sendo a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000596-81.2016.5.06.0211), 08-06-2017
RECURSO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Ao invocar o enquadramento da obreira na regra excepcional, prevista no art. 62, I, da CLT, a reclamada atraiu para si o ônus da prova, isto é, de demonstrar de forma induvidosa que as atividades externas realizadas pela reclamante eram incompatíveis com a fixação de horários de trabalho, que não havia meios de fiscalizar e...
... da empresa porque era, na verdade, representante comercial sem vínculo empregatício. Assim, caso ... -
Decisão monocrática Nº 64547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ção livremente estabelecida entre representante comercial e representada, a qual ostenta nítido ... possuem elementos caracterizadores do vínculo de emprego ” (fl. 5) ... Ressaltam que ... ça pela qual reconhecido o vínculo empregatício entre as reclamantes e o beneficiário, o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000897-38.2019.5.06.0012), 29-07-2021
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Não evidenciados, na hipótese, os elementos caracterizadores da relação de emprego estabelecidos no art. 3º, da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que julgou improcedentes os pedidos deduzidos, decorrentes desse tipo de relação. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS AUSENTES. COMERCIAL. Não evidenciados, na hipótese, os elementos ... nunca foi seu empregado, mas sempre representante comercial, regido pela Lei n.º 4.886/65 ... -
Decisão monocrática Nº 61548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2023
... , RECONHECENDO A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AMBOS ... O reclamante ... celebraram contrato de representação comercial, nos termos da Lei n° 4.886/1965 ... como fraude ao vínculo empregatício, mesmo sem qualquer prova de coação. Portanto, ... DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE REPRESENTANTE COMERCIAL E EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ...
-
Sentença nº 1000199-71.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... 488 do CPC.Do Vínculo" de Emprego e Pleitos CorrelatosAlega o autor que \xE2" ... comercial e o contrato de emprego é sutil, na medida que ... pré-determinados, enquanto que o representante comercial apenas precisa agir conforme as ... qual considerou não haver vínculo empregatício entre as partes, ainda que ausente a formalidade ...
-
Decisão monocrática Nº 66957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... ção de serviços de representação comercial autônoma com Joelmir Correia Leal, ora ... em referência, o TRT8 reconheceu do vínculo empregatício entre as partes, tendo em vista ... Como Representante Comercial, o Reclamante já prestava serviços a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1430-74.2012.5.04.0019)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. As razões recursais não atacam o fundamento erigido na decisão agravada para denegar seguimento ao Agravo de Instrumento, nos termos em que proferida, no tema. Não se conhece
... VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. REQUISITOS ... dos requisitos do vínculo empregatício previstos nos artigos 2.º e 3.º da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000512-20.2015.5.07.0007), 2018-01-31
... VÍNCULO DE EMPREGO ... Em suas razões de recurso, o ... e que os elementos do vínculo empregatício, na função de vendedor promotor externo, ... representante comercial autônomo é a inexistência do ...