representante sindical estabilidade
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Acordão nº 0000729-98.2012.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Conforme ... fez confusão com o instituto da "estabilidade" do Dirigente/Representante sindical e do Diretor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67040-95.2007.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. A jurisprudência da e. SBDI-1 consolidou-se no sentido de que a estabilidade provisória de empregado sindicalizado, prevista no inciso VIII do artigo 8º da Constituição Federal, é destinada àquele que concorre a cargo de direção ou representação sindical, a partir do...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DIRIGENTE SINDICAL. MEMBRO DO ... de direção como aquele que é representante sindical, fazem jus à estabilidade, inclusive o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... à do “reclamante” ou de seu representante ... Entendíamos, porém, que a petição ... ingressar em juízo alegando possuir estabilidade no emprego e haver sido despedido sem justa ... ministrada pela correspondente entidade sindical", nos termos da Lei n. 5.584/70, art. 14. Para \xEF\xAC" ...
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Decisão da Presidência nº 282258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2003
... de economia mista detentor de mandato sindical ... A sentença julgou improcedente o pedido e ... 4 ... A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 282258 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2003
... de economia mista detentor de mandato sindical. A sentença julgou improcedente o pedido e ... 4. A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-138012/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA REPRESENTANTE DE BASE - ESTABILIDADE NO EMPREGO - ART. 522 DA CLT LIMITAÇÃO. Não se viabiliza o processamento da revista quando a decisão recorrida está em consonância com a OJ nº 266 da SDI-1/TST, incidindo o óbice previsto no En. 333/TST. Frise-se que, a teor do art. 896, § 4º, da CLT, resta afastada a possibilidade de cabimento do recurso de revista por
... DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA REPRESENTANTE DE BASE - ... ESTABILIDADE NO EMPREGO - ART. 522 ... 2.1. REPRESENTANTE SINDICAL. ESTABILIDADE NO EMPREGO ... O r. acórdão de ... -
Introdução
... , mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o ... êm além dos tempos de normalidade e estabilidade, fracassando em sua finalidade quando sobrevém ... de Relações do Trabalho; b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... estas três pessoas, uma será uma representante de um Governo e as outras duas serão ... desenvolvida, a assegurar uma maior estabilidade" dos preços mundiais das matérias-primas e dos g\xC3" ... establecidos por el Comité de Libertad Sindical en materia de admisibilidad en cuanto a la ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... individual, mas também a organização sindical, o direito administrativo do trabalho, o direito ... êm além dos tempos de normalidade e estabilidade, fracassando em sua finalidade quando sobrevém ... b) um representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho; c) um ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... OJ 253 SDI-1 TST - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. COOPERATIVA. LEI N. 5.764/71 ... de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos ... 9.958, de 12.1.2000) ... § 2º O representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 753-71.2018.5.06.0312)
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. A jurisprudência desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à concessão do registro sindical no Ministério do Trabalho e Emprego.
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO ... e para si, mas apenas como lídimo representante de grupo - ... legalmente denominado de ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ... ato trabalhista na condição de representante legal da empresa não é considerado autoridade ... estabilidade decenal, estabelecendo que o empregado estável, ...
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Criação, Administração e Dissolução de Sindicatos
... personalidade jurídica e personalidade sindical, que nos países de língua espanhola denomina-se ... ção sindical têm como garantias a estabilidade no emprego e a inamovibilidade do local de ... , segundo a qual o sindicato é o representante legal da categoria, com exclusividade, na base ...
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Acordão nº 0144600-85.2009.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Septiembre de 2011
... ão fundacional seja beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF, desnecessário se faz ... decenal, estabilidade do dirigente sindical, estabilidade do diretor de cooperativa, dade do representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133-18.2011.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Efetuado o enquadramento sindical do reclamante de acordo com a atividade preponderante do empregador, não há como prosperar o recurso de revista, uma vez que observados os preceitos legais que tratam da matéria. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. Efetuado o enquadramento sindical do reclamante ... 195/198): ... "ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL ... O eminente ... deve ser eleito dirigente ou representante do ente sindical que efetivamente representa sua ... -
Condutas Antissindicais: Construção de Jurisprudência Crítica no Brasil
... ção dos princípios da liberdade sindical na prática das relações coletivas e no ... mais no ordenamento jurídico a estabilidade no emprego, exceto as garantias provisórias, é ... ) perseguição a empregado por ser representante dos trabalhadores na CIPA ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... 6º da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, Segurança, Previdência Social, Assistência ... @1.9. Membro representante de trabalhadores junto ao Conselho Curador do FGTS ... Os empregados, ...
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Acordão nº 0000242-31.2012.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... da sua despedida, alegando possuir estabilidade" provisória decorrente de mandato de representaç\xC3"ão sindical, com a reintegração ao trabalho ou o pagamento ... do empregado dirigente ou representante sindical já prevista pelo art. 543, § 3º, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-331-96.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. O Regional, examinando as provas dos autos, concluiu que o cargo ocupado pelo reclamante não faz parte da administração do Sindicato, nem sua eleição é prevista em lei. Diante desse contexto, o indeferimento da estabilidade sindical não afronta os arts. 8º, VIII, da CF e 522, 538 e 543 da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST....
... ESTABILIDADE SINDICAL. O Regional, examinando as provas dos ... ção não é cargo de dirigente ou representante sindical com eleição prevista em lei ... -
Ação sindical direta
... de organização sindical brasileiro impõe o sindicato como representante dos trabalhadores, aí incluídas as negociações (art. 8º, III e VI, da ... em colocar “em risco a segurança, a liberdade e a estabilidade do cidadão em particular e da sociedade como um todo”, para, mais ...
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Decisão da Presidência nº 496246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2006
... 4. A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Decisão da Presidência nº 496246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2006
... 4 ... A estabilidade provisória de representante sindical, prevista ...
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Acordão nº 0001212-65.2010.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Junio de 2012
... embora a requerida seja detentora da estabilidade prevista no art. 41 da CF (Súmula 390, I, do ... decenal, estabilidade do dirigente sindical, estabilidade do diretor de cooperativa, dade do representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS e ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... A Constituição de 1988 pôs fim à estabilidade decenal e, em razão disso, o inquérito judicial ... de emprego, temos a do dirigente sindical (art. 8 o da CF c/c. art. 543 da CLT); a da ... considerado ou do sindicato representante da categoria econômica para ajuizamento dessa ...