representante sindical estabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000785-77.2012.5.06.0121 (01189-2009-351-06-00-9)), 18-04-2013
EMENTA: DO DANO MORAL. INEXISTÊNCIA: O dano moral, na sua essência, reclama questão de maior complexidade e, inexoravelmente, repousa sobre um conjunto de fatores negativos, que exige prova cabal e coerente com o que se alega tratar de lesão abstrata.
... empregadora deixou de punir um dirigente sindical que praticou as mesmas atividades do autor ... : Depoimento do obreiro: "que goza da estabilidade de cipeiro (representante dos empregados) e de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... ário, quando, na quali-dade de representante de entidade sindical, estiver participando de ...
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Casos e Ações
... (auxílio-doença) não garante estabilidade ao empregado; parecer, uma vez que este não é ... recusando-se à efetivação do registro sindical do Sindicato dos Trabalhadores da Educação ... João da Silva, representante comercial, registrado no CORCESP, prestou ...
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Os Direitos de Solidariedade
... , que está na base do fenômeno sindical, forma-se em torno do núcleo da ... , é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de ... ou convenção coletiva) prevê a estabilidade; no segundo caso (dificultar), a fonte impõe ao ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... de que o empregado não adquirisse a estabilidade no emprego aos 10 anos de serviço. Com isso, ... -se, também, ao caso do dirigente sindical empregado do estabelecimento que cerra as portas ... patronais, esvazie a atuação do representante dos empregados, frustrando a expectativa de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de ... efetividade dessa dimensão da liberdade sindical na participação dos trabalhadores na ... ”, inclusive o suplente, gozam de estabilidade provisória , prevista no art. 10, II, a do ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... e a legitimidade da entidade sindical para participar ... para a formação do ... representante processual, desde que haja autorização expressa ... estabilidade e segurança jurídica, tem seus contornos ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... representação escrita da associação sindical, seja ela de empregados ou de empregadores ... 7º, I e III, da CF "uma vez que a estabilidade no emprego, para os trabalhadores urbanos e ... ção da instância pelo sindicato representante da categoria econômica. Ilegitimidade. A ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... da Recopilação do Comitê de Liberdade Sindical da OIT — Organização Internacional do ... não se reconhece o Recorrido como representante de seus empregados cuja representação tocaria a ... 7.783/89. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE 60 (SESSENTA) DIAS. Declarada não ...
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Práticas Antissindicais
... Portanto, vão além do chamado foro sindical, para Uriarte, “o conjunto de medidas de ... que a ditadura de 1964 extinguiu a estabilidade no emprego, substituindo-a pelo Fundo de Garantia ... Fiscal ou Delegado, não é representante sindical?”. (514) ...
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Sentença nº 1001518-55.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-01-2024
... gravitam apenas em torno da alegada estabilidade pré-aposentadoria, quando da extinção do ... Isso porque a própria entidade sindical representante da categoria[1] procedeu à ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... A Constituição de 1988 pôs fim à estabilidade decenal e, em razão disso, o inquérito judicial ... de emprego, temos a do dirigente sindical (art. 8º da CF c/c. art. 543 da CLT); a da ... considerado ou do sindicato representante da categoria econômica para ajuizamento dessa ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... político a mais a perturbar a estabilidade liberal. A presença regulamenta-dora do poder ... (que não era remunerado), pluralidade sindical, indenização por despedida imotivada e ... , é garantida a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de ...
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Garantia ao Dirigente Sindical e Comunicação ao Empregador nos Termos da Atual Redação da Súmula N. 369, I
... essencial, da substância do ato, para a aquisição da estabilidade" prevista na Constituição Federal – CF/1988, art. 8º, inciso VII ... \xC3" ... ãoteria o condão de afastar a garantia de emprego para esse representante sindical ... Assim, esse texto pretende fazer algumas considerações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 10774-92.2017.5.03.0064)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL - ENCERRAMENTO TOTAL DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. Uma vez registrado o encerramento e a consequente ausência de continuidade da atividade preponderante da empresa, necessário se faz o provimento do agravo regimental para...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIRIGENTE SINDICAL – ENCERRAMENTO ... autonomia e independência do representante no desempenho de ... suas atividades, de ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... A Constituição de 1988 pôs fim à estabilidade decenal e, em razão disso, o inquérito judicial ... de emprego, temos a do dirigente sindical (art. 8 o da CF c/c. art. 543 da CLT); a da ... considerado ou do sindicato representante da categoria econômica para ajuizamento dessa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53-19.2012.5.04.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE NO EMPREGO. DIRIGENTE SINDICAL. Nega-se ... estabilidade, pois é apenas um representante sindical que ocupa a 34ª colocação no ... -
Direito constitucional
... jurídico, provimento de cargos, estabilidade" e aposentadoria ... d) organização do Minist\xC3" ... IX – confederação sindical" ou entidade de classe de âmbito nacional ... \xC2" ... público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente ... § 4º O Ministério ...
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Origem do sindicalismo
... não parece plausível, pois o fenômeno sindical é resultado do aperfeiçoamento ao longo do ... Destaca-se também a estabilidade temporária do dirigente sindical, bem como a ... designar um indivíduo como seu representante" sindical no lugar do sindicato, situação impens\xC3" ...
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Da advocacia
... pessoalmente em juízo ou designar representante, advogado ou não, desde que a causa não ... da avaliação para efeitos de estabilidade não tira o caráter definitivo do exercício." ... é impróprio cogitar de enquadramento sindical consubstanciado na atividade preponderante da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O sindicato adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se assim ocorre, a entidade sindical prescinde da chancela do Ministério do Trabalho para assumir as suas competências, conforme...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO ... sindical provisória de representante eleito do SINTRATEL e o desmembramento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-348-88.2010.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O sindicato adquire personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Se assim ocorre, a entidade sindical prescinde da chancela do Ministério do Trabalho para assumir as suas competências, conforme...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ESTABILIDADE SINDICAL. REGISTRO DO SINDICATO NO MINISTÉRIO DO ... sindical provisória de representante eleito do SINTRATEL e o desmembramento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-909-93.2011.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. SÚMULA 333 ... ão financeira, não atuando como representante da categoria para efeito de estabilidade sindical ... -
Acordão nº 0000729-98.2012.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2013
... DIRIGENTE SINDICAL. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. Conforme ... fez confusão com o instituto da "estabilidade" do Dirigente/Representante sindical e do Diretor ...