requerimento condomínio
- Acórdão nº0041650-58.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
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Decisão Monocrática N° 07041986720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2023
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Ibero Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra decisão proferida pelo Juiz de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília, que, em cumprimento de sentença instaurado por Condomínio Rossi Esplanada Business, indeferiu o requerimento de desconstituição de penhora (ID 145271129 do processo n. 0732521-55.2018.8.07.0001). Nas razões recursais (ID 43392557)
- Acórdão Nº 0010047-37.2013.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
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Acórdãos nº 2201802-59.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... : MAURÍCIO BRISQUE NEIVA Ação de extinção de condomínio - Decisão que indeferiu requerimento de diferimento do ...
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Acórdão Nº 0048610-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... 5ª Vara Cível de Londrina ... CONDOMINIO EDIFICIO GREENFILD`S ... Agravante(s): ... Teresa Bonifacio da Silva ... levou à rejeição do requerimento do condomínio, em obediência ... ao art. 93, IX da Constituição e ao ...
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Decisão Monocrática nº 50694462920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE CUSTAS PAGAS DEPOIS DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. A EFICÁCIA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA POSSUI EFEITOS EX NUNC, REFERENTE ÀQUELAS SITUAÇÕES EM QUE O BENEFÍCIO É REQUERIDO NO CURSO DA INSTRUÇÃO, CONSIDERANDO QUE A...
... AGRAVANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERIA SANTA CATARINA BLOCO AAGRAVADO: FEDERACAO DOS ... ão para o fim de atingir atos processuais anteriores ao seu requerimento ... No caso, entretanto, a questão é diversa, o condomínio agravante ... -
Decisão Monocrática nº 50117304420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-01-2022
... AGRAVANTE: CONDOMINIO NEW LIFE 01AGRAVADO: CAPA INCOORADORA IMOBILIARIA NEW LIFE SPE LTDA ... A CONDIÇÃO DE POBREZA E/OU DE NECESSIDADE FIRMADA QUANDO DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. DO CASO EM TELA, NÃO RESTOU DEMONSTRADa A NECESSIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ções e elementos existentes nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo. Tal momento processual não ... ção ao ex-Presidente do apartamento 164-A, Triplex, do Condomínio Solaris, de matrícula 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP, sem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) a dona-de-casa; ... b) o síndico do condomínio, quando não remunerado; ... c) o estudante; ... d) o ... ício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses ...
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Acórdão nº 52105460620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PRETENSÃO DO MEEIRO DE QUE SEJA INSTITUÍDO CONDOMÍNIO SOBRE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO. DESCABIMENTO. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PERICIAL DE IMÓVEL DO ESPÓLIO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. 1. SENDO VIÁVEL QUE A PARTILHA SEJA FEITA SEM A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE TODOS OS BENS DO ESPÓLIO, É SALUTAR QUE ASSIM SEJA FEITO, ATÉ...
... C. C., (a) indeferiu o pedido de instituição de condomínio entre meeiro e herdeiros sobre todos os bens do espólio, bem como (b) ... O Juízo de origem apenas indeferiu o requerimento de entrega das chaves do imóvel ao recorrente, que argumentava a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079931-54.2017.8.19.0001 (Cível), 29-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Demanda que envolve questão referente à cobrança de fornecimento de água a condomínio com base na tarifa mínima multiplicada pelo número de economias. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Tema nº 414 do eg. STJ, em que se firmou a seguinte tese: ¿Não é...
... ESGOTOS – CEDAE ... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA BLUE ... Relator: Desembargador MURILO KIELING ... Lado outro, por oportuno, rejeita-se o ... requerimento de restituição de prazo para ... contrarrazoar o recurso da ré feito ... -
Processo nº 0049422-80.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... não é objeto do processo e que o condomínio não obteve êxito na ... são em relação ao requerimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 4000440-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-05-2020
... ão de declaração de nulidade de registro de instituição de condomínio e das matrículas geradas em decorrência do ato; b) em suma, diz o autor ... ção da providência, os demandados teriam dissimulado o requerimento" na forma de \"instituição de condomínio\", sem o devido respeito também \xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07113371520208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021
Processo : 0711337-15.2020.8.07.0020 DESPACHO O apelante comparece nos autos para informar requerimento administrativo protocolizado no condomínio apelado, tendo por objeto a convocação e a realização de assembleia condominial (id. 29908169-29908170). Assim, ao apelado para manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília - DF, 15
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020617-22.2013.8.19.0001 (Criminal), 25-02-2021
QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DO "HABITE-SE". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA CONTRAPARTIDA. IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO. QUESTÃO RELEVANTE A SER DIRIMIDA ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO. REQUERIMENTO DE INGRESSO DE CONDÔMINOS NA QUALIDADE DE...
... Apelação cível nº 0020617-22.2013.8.19.0001 ... Apelante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA WELL ... Advogado: Ivan Gonçalves ... JULGAMENTO DO RECURSO. REQUERIMENTO DE ... INGRESSO DE CONDÔMINOS NA QUALIDADE DE ... ASSISTENTES ... -
Decisão Monocrática Nº 4000440-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-02-2020
... ão de declaração de nulidade de registro de instituição de condomínio e das matrículas geradas em decorrência do ato; b) em suma, diz o autor ... ção da providência, os demandados teriam dissimulado o requerimento" na forma de \"instituição de condomínio\", sem o devido respeito também \xC3" ...
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Acórdãos nº 1000589-29.2015.8.26.0493 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
... é Ferreira VOTO DO RELATOR EMENTA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO Extinção decretada sem julgamento do mérito - ... de co- proprietário ao autor e possibilitar o requerimento de extinção do condomínio ou a alienação judicial do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... RECORRENTE ... : SANDRO GUIMARAES MOTA ... : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III ... : ANTONIO AUGUSTO BARCELLOS ... -
Processo nº 0066245-95.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Fase de Cumprimento Da Sentença. Decisão que Indeferiu O Requerimento Veiculado Pelos Réus de Intimação Da Administradora Das Contas Do Condomínio Credor, a Quem Alegam Terem Efetuado O Pagamento Da Totalidade Das Cotas Condominiais Discutidas Nos Autos, para que Exiba Os Demonstrativos Da Conta Bancária Na Qual Os Depósitos...
... CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ VICENTE e G5 ... requerimento" veiculado pelos réus de ... intimação da administradora\xC2" ... -
Acórdãos nº 2163071-91.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... de São Vicente , em que é agravante CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO SUMATRA, é agravado BANCO BAMERINDUS DO ... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DO CREDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DO EXECUTADO PELO PROMITENTE- ...
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Acordao N° 1284994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Caesb. Fornecimento de água. Individualização. Deliberação do condomínio. Solicitação do síndico. Prova produzida pela fornecedora. Sociedade de economia mista. Atos administrativos. Presunção relativa de legalidade e veracidade. Cobrança devida. Sentença mantida. 1. Ainda que se...
... ÁGUA. INDIVIDUALIZAÇÃO. DELIBERAÇÃO DO CONDOMÍNIO. SOLICITAÇÃO DO ... SÍNDICO. PROVA PRODUZIDA PELA FORNECEDORA ... proprietário quando a prestação ocorreu a requerimento da síndica, em representação do condomínio, ... nos termos dos arts ... -
Processo nº 0036647-96.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Decisão que Indefere a Concessão Do Benefício Da Gratuidade de Justiça. Alegação de Insuficiência Deduzida Nos Autos que Não Tem Presunção de Veracidade. Necessidade de Comprovação de Hipossuficiência Jurídica Da Parte para que Esta Faça Jus Ao Benefício Da Gratuidade. Inexistência de Prova Em Sede Recursal. Inadimplência...
... QUE ENSEJA O REQUERIMENTO" DE ... BENEFÍCIO ... RECOLHIMENTO ... CUSTAS AO FINAL DA AÇ\xC3"ÃO. A EXISTÊNCIA ... DA SITUAÇÃO DE CONDOMINÍO DO IMÓVEL ... POSSIBILITA A DIVISÃO DAS CUSTAS DA ... -
Decisão Monocrática N° 07243065620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE. ASSERÇÃO. INSTALAÇÃO DE CÂMERAS. APROVAÇÃO POR ASSEMBLEIA. INSTALAÇÃO DE MANEIRA ILEGÍTIMA E DISCRIMINATRÓRIA....
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Acordao N° 1612629 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Extinção de condomínio c/c alienação judicial. Sentença extintiva. Art. 485, inciso vi, do cpc. Avalição dos bens. Utilização do aparato judicial. Não oposição do requerido. Inviabilidade. Sentença mantida. 1. A extinção do condomínio sobre os bens ainda não partilhados do ex-casal constitui direito potestativo do ex-cônjuge, na forma do art. 1. 320, do...
... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ... ALIENAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA. ART. 485, INCISO VI, DO ... bem, é possível a sua alienação judicial de ofício ou a requerimento dos ... interessados ... 3. Constatando-se que a autora formula pedido de ... -
Relatório e Voto com número 5094438-34.2022.8.09.0163 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... Recorrido: Condomínio Residencial Villa do Sol II ... Relator: Fernando Moreira Gonçalves ... ça, fora penhorado o imóvel de propriedade do demandante a requerimento do ... condomínio, tendo sido levado a leilão e arrematado, sem que o ...