requerimento seguro desemprego
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014002-08.2018.4.04.0000), 09-04-2018
... de determinar ao impetrado a concessão do seguro-desemprego do impetrante, salvo ocorrência de ... a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013165-79.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013503-53.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013172-71.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012864-35.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... hábil para requerer o benefício do Seguro-desemprego e a movimentação da conta vinculada ... do desligamento do emprego para o requerimento da aposentadoria, inclusive pode o empregado ...
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Decisão Monocrática nº 5008823-80.2016.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Noviembre de 2016
... liberação das parcelas do benefício do seguro-desemprego ... Sobreveio sentença nestes ... a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego; ... III - não estar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000259-16.2013.5.06.0141), 15-09-2016
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. A indenização substitutiva do seguro-desemprego torna-se devida quando o empregador, à época própria, não fornece a guia necessária para o recebimento do benefício, impedindo a sua fruição - Inteligência da Súmula nº 389 do TST. Não sendo verificado dano indenizável, sob pena de a justiça promover enriquecimento...
... EMENTA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. AUSÊNCIA DE DANO. IMPOSSIBILIDADE ... ção do seguro-desemprego, como o Requerimento do Seguro Desemprego - RSD e a Comunicação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007226-21.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5007225-36.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... de Emprego (SINE) para fazer seu requerimento, momento em que o atendente lhe informou que, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023555-11.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014958-53.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015144-76.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... liberação das parcelas do benefício de seguro-desemprego ... Esta é a decisão agravada ... a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de ...
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Decisão Monocrática nº 5025545-10.2016.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2017
... lhe conceda o pagamento do benefício de seguro-desemprego a que afirma fazer jus ... Em e, narra o impetrante que seu requerimento administrativo de seguro-desemprego foi negado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002520620214058100), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800252-06.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCOS VINICIUS DA ROCHA ARAUJO ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: ADMINISTRATIVO. SEGURO-DESEMPREGO. BENEFICIÁRIO SÓCIO...
... habilitar o impetrante ao recebimento do seguro-desemprego, com a respectiva liberação das ... O requerimento foi indeferido em razão de ter sido constatada a ... - Acórdão, Processo nº 5069243-67.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 25-04-2019
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Abreviaturas / Siglas
... DSD Documento de Pagamento do Seguro-Desemprego ... DSR Descanso Semanal Remunerado ... RSD Requerimento do Seguro-Desemprego ... RSDED Requerimento do ...
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Decisão Monocrática nº 5029990-80.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 6 de Octubre de 2016
... à autoridade impetrada o pagamento do seguro-desemprego ... Narrou ter sido demitida sem ... à impetrante o seguro-desemprego (requerimento nº 7729457689), com pagamento das parcelas ...
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Decisão Monocrática nº 5042500-28.2016.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Septiembre de 2016
... realizar o pagamento do benefício de seguro-desemprego ... Narra ter sido demitida sem justa ... à concessão do seguro-desemprego (requerimento nº 7732321817) à parte-impetrante com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002235320214058100), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800223-53.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO MARCOS AURELIO BARROSO PAULA ADVOGADO: Diego Arthur Igarashi Sanchez APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURO-DESEMPREGO.
... ça, que tinha por objeto a concessão de seguro-desemprego ... Entendeu o ilustre sentenciante ... empregatício a que se refere o requerimento impugnado nesta lide (documento de Id ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... instrutórios, de ofício ou a requerimento" determinará a realização das atividades probat\xC3" ... que o empregado tenha acesso ao FGTS, seguro-desemprego etc ... 2) – Contemporaneidade ...
- Acórdão, Processo nº 0002643-35.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
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Decisões Monocráticas nº 1275655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO ... EMPREGADOR ÓRGÃO ...
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Decisão Monocrática nº 5014784-49.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2017
... a liberação das parcelas relativas ao seguro desemprego ... Alega a parte agravante que é ... ância do prazo de 120 dias para o requerimento do benefício pretendido. Postula a antecipação ...