requerimento seguro desemprego
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Acórdão, Processo nº 5003717-58.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... o pagamento dos valores referentes ao seguro-desemprego a que faz jus a impetrante ... Os ... de 120 dias para a apresentação de requerimento administrativo de concessão do ...
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Decisão Monocrática nº 5030730-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Julio de 2016
... , pois, sem perceber as parcelas do seguro desemprego, haverá prejuízo à subsistência do ... Conforme se extrai dos autos, o requerimento administrativo para concessão do seguro ...
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Legislação Complementar
... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Legislação Complementar
... imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de ... em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5003776-12.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 04-08-2022
... o direito do impetrante à liberação do seguro-desemprego, a ser promovido pela autoridade ... 21 de dezembro de 2005, prevê que o requerimento de seguro-desemprego e os documentos que os ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XXIV – ao pagamento do seguro-desemprego; ... XXV – às despesas com ajuda de ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º deste ... (cinco) dias úteis do recebimento do requerimento formulado pela CMO ... § 11. Não se ... a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-16.2007.5.17.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. SEGURO- DESEMPREGO. Não merece conhecimento, por ... de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, ...
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Legislação
... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... Informações Sociais — RAIS, Seguro-Desemprego" e Cadastro Permanente de Admissão e Dispensa \xE2\x80" ...
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Acórdão, Processo nº 5000390-18.2019.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... recebimento e o processamento de pedido de seguro-desemprego, com a final liberação das parcelas ... da dispensa imotivada, para o requerimento do benefício.A jurisprudência do Superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-50.2021.5.06.0144), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO. ALVARÁ JUDICIAL PARA ENCAMINHAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE VERIFICADO. PRAZO DECADENCIAL NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE. A Requerente intenta suprir, mediante Alvará Judicial, a falta de documentação necessária à habilitação junto à autoridade administrativa, com vistas a perceber o seguro desemprego. O...
... SEGURO DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Justiça do Trabalho para apreciar o requerimento" de expedição de alvará para fins de habilitaç\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0081353-20.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... a Unio a lhe conceder o benefcio de seguro-desemprego ... Recorre a parte r, aduzindo que ... para o pedido de seguro-desemprego o requerimento do seguro-desemprego e a comunicao de dispensa ...
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Acórdão, Processo nº 5005821-92.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... em demanda objetivando a concessão de seguro-desemprego ... A r. sentença julgou ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão, Processo nº 5003943-29.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... , objetivando o recebimento das parcelas do seguro-desemprego, em razão da dispensa ocorrida em ... da sua dispensa, poderá encaminhar requerimento de seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho ...
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Legislação
... VI — garantia de acesso seguro a políticas públicas de saúde, educação, ... requerimento dos órgãos e das autoridades a que se refere o ... mecanismos de proteção contra o desemprego, compatíveis com as legislações e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000490-75.2014.5.06.0022), 27-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. REQUERIMENTO DE DESONERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERESSE DE AGIR. ADEQUAÇÃO. A Ação Consignatória é o instrumento processual adequado à desoneração do empregador à obrigação de entregar coisa, relativa à entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e guias alusivas ao recebimento de seguro-desemprego e FGTS, em face da recusa pelo
... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. REQUERIMENTO DE DESONERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ... e guias alusivas ao recebimento de seguro-desemprego e FGTS, em face da recusa pelo ... -
Acórdão, Processo nº 5002643-19.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... a correção dos valores das parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante busca a correção ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS ... § 3º Considera-se, ... Ministério Público, de oficio ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador ... , estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos desempregados, e dá outras ...
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Acórdão, Processo nº 0067892-78.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
... o pedido de concesso de benefcio de seguro-desemprego ... Recorre a Unio alegando, em ... citados no caput deste artigo, o Requerimento de Seguro-Desemprego RSD poder ser encaminhado ...
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Acórdão, Processo nº 5022063-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 01-06-2022
... o processamento e anlise de requerimento de seguro desemprego, no obstante o decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5006804-62.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... , objetivando o recebimento das parcelas do seguro-desemprego, em razão de decisão favorável em ... da sua dispensa, poderá encaminhar requerimento de seguro-desemprego ao Ministério do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000523-54.2017.5.07.0015), 2018-10-18
... GUEDES LIMA VERDE JUNIOREMENTASEGURO DESEMPREGO. ENTREGA DA COMUNICAÇÃO DE DISPENSA E NTO DO SEGURO DESEMPREGO ... É obrigação do empregador, ... Comunicação de Dispensa - CD e Requerimento do Seguro-Desemprego - RSD, devidamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000680-04.2015.5.06.0022), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA. Sendo incontroverso que o reclamante compareceu à Secretaria da Vara para requerer a expedição de alvará de habilitação no seguro-desemprego, em data anterior à prolação da sentença (no que restou atendido), e não havendo notícia nos autos de que ele não tenha obtido êxito no requerimento apresentado à...
... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. INDENIZAÇÃO ... que ele não tenha obtido êxito no requerimento apresentado à Superintendência Regional do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... SEGURO DESEMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há ... , e preencha o formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico - ...
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Decisão monocrática Nº 1397442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... AÇÃO COLETIVA. SEGURO-DESEMPREGO.PESCADORES PROFISSIONAIS. PESCA ... causados aos substituídos, cujo requerimento de seguro-desemprego tenha sido formulado até o ...