requerimento seguro desemprego
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Decisão da Presidência nº 1253247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... pela parte autora não justificam o requerimento tardio do benefício, até porque não restou ... ção quanto ao prazo para requerimento do seguro desemprego, tendo estabelecido tão-somente que o ...
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Decisões Monocráticas nº 1253247 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... pela parte autora não justificam o requerimento tardio do benefício, até porque não restou ... ção quanto ao prazo para requerimento do seguro desemprego, tendo estabelecido tão-somente que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035209-35.2020.4.04.7100), 05-10-2020
... impetrada concedesse à impetrante o seguro-desemprego nº 7772734001, extinguindo o feito ... Efetuou o requerimento de seguro-desemprego em 22/04/2020, o qual foi ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000894-63.2020.4.04.7105), 11-12-2020
... impetrada a liberação das parcelas de seguro-desemprego devidas ao impetrante VLADEMIR SINI SARAIVA (requerimento n. 7736729334) ... O Ministério Público ...
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Resolução CODEFAT n. 467, de 21 de dezembro de 2005
... procedimentos relativos à concessão do Seguro-Desemprego ... O Conselho Deliberativo do Fundo ... a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; ... III — não estar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5016138-60.2019.4.04.7107), 28-08-2020
... as parcelas devidas a título de seguro-desemprego objeto do requerimento nº 7723437697, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5010577-26.2017.4.04.7107), 04-02-2018
... que proceda à liberação das parcelas do seguro-desemprego a que o impetrante faz jus em ... período de 10.02.2016 a 01.03.2017 (requerimento nº 3730666710), devendo as parcelas cujos prazos ...
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Acórdão, Processo nº 5001028-95.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... em mandamus objetivando a concessão de seguro-desemprego ... Prestada as informações pela ... , é certo que, por ocasião do requerimento do seguro-desemprego, o vínculo com tal pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000360-77.2018.5.07.0035), 2020-01-31
... RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. EXPEDIÇÃO ... ção firmada pelo trabalhador, no Requerimento do Seguro-Desemprego - RSD." ... "Art. 14. Os ...
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Acórdão, Processo nº 5032127-79.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... , objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante teve seu contrato de ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Verbas trabalhistas
... Seguro Social - INSS para verificação do seu direito ... falecimento do filho, por ocasião de desemprego do segurado e, no caso do filho inválido, quando ... a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; c) não estar em gozo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205700-85.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observada a norma do artigo 614, ... II ... - Recurso não conhecido. SEGURO" DESEMPREGO ... - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - AUS\xC3" ...
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Resolução CODEFAT n. 253, de 4 de outubro de 2000
... para a concessão do benefício do Seguro-Desemprego ao Empregado Doméstico ... O ... à data da dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego; ... II — não estar em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056423-87.2017.4.04.7100), 14-02-2018
... à autoridade impetrada a concessão do seguro-desemprego ao impetrante. Extingo, com isto, o ... Por isto, perante o protocolo de requerimento de seguro-desemprego, o MTE efetua cruzamentos de ...
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Acórdão, Processo nº 5008383-83.2020.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... O impetrante foi demitido sem ... da legislação em vigor na data do requerimento, abstendo-se de considerar a condição de sócio ...
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Acórdão, Processo nº 5000078-91.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... para fins de liberação dasparcelas de seguro-desemprego ... A impetrante foi demitida sem ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão está em consonância com ... detém os documentos que provam o requerimento do benefício, estando, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão está em consonância com ... detém os documentos que provam o requerimento do benefício, estando, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-784/2004-020-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
... INDENIZAÇÃO SUBSTUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. A decisão está em consonância com ... detém os documentos que provam o requerimento do benefício, estando, portanto, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017088-16.2020.4.04.0000), 15-05-2020
... a imediata liberação da(s) parcela(s) de seguro-desemprego relativas ao Requerimento nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-55.2012.5.06.0016), 27-02-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. O art. 4º da resolução CODEFAT nº 467/2005 trata da comprovação dos requisitos exigidos para o pagamento do seguro-desemprego, não isentando o empregador que dispensa sem justa causa de entregar as guias para requerimento do benefício, devidamente preenchidas, obrigação que está prevista no art. 13 do mesmo texto....
... INDENIZA Ç Ã O SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. O art. 4 º da resolu ç ã o ... causa de entregar as guias para requerimento" do benef í cio, devidamente preenchidas, obriga \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172800-69.2009.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. A Reclamada argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a determinação em sentença para que o cálculo das férias seja feito com base na maior remuneração do Reclamante e para que o terço constitucional seja pago em dobro constitui julgamento fora dos limites da lide, pois, -na exordial, o Autor apenas se limitou a requerer o...
... requerimento" e de que, "conforme se infere do art. 153 da CLT ... causa, eis que a entrega das guias do seguro desemprego e do próprio TRCT devidamente ... -
Acórdão, Processo nº 5011252-33.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante teve seu contrato de ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão, Processo nº 5000582-95.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... , objetivando a liberação de parcelas do seguro-desemprego ... A impetrante foi demitida em ... ) a 120 (cento e vinte) dias para o requerimento do seguro-desemprego no Ministério do Trabalho e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1023/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. O pedido formulado na contraminuta tem apoio nos artigos 16 a 18 do CPC, que dispõem que a litigância de má-fé será declarada de ofício ou a requerimento da parte. Em princípio, não há motivo para se aplicar a sanção, tendo em vista que o Agravante logrou demonstrar que o apelo apresentado tem objetivo infirmatório, como se depreende...
... requerimento da parte. Em princípio, não há motivo para se ... INDENIZAÇÃO DE SEGURO DESEMPREGO, CESTAS BÁSICAS E CAFÉ DA MANHÃ ...